27/09/2023 11:42

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 11:41

Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/09/2023 10:56

Decorrido prazo de FELLYPE BESERRA DE SOUSA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:54

Decorrido prazo de JOSE MARCIANO DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:16

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706972-92.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARCIANO DA SILVA EXECUTADO: FELLYPE BESERRA DE SOUSA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito (Id 170217058).

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo.

Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
30/08/2023 17:18

Recebidos os autos
30/08/2023 17:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/08/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:16

Decorrido prazo de JOSE MARCIANO DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:54

Recebidos os autos
10/08/2023 17:54

Indeferido o pedido de JOSE MARCIANO DA SILVA - CPF: *10.***.*00-06 (EXEQUENTE)
08/08/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/08/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
28/07/2023 15:29

Expedição de Certidão.
25/07/2023 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 15:36

Expedição de Mandado.
12/07/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 07:13

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:51

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:38

Recebidos os autos
01/06/2023 11:38

Outras decisões
01/06/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/05/2023 13:43

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:33

Decorrido prazo de FELLYPE BESERRA DE SOUSA em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:08

Decorrido prazo de JOSE MARCIANO DA SILVA em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 15:47

Recebidos os autos
12/05/2023 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2023 15:47

Outras decisões
10/05/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/05/2023 13:23

Juntada de Certidão
15/03/2023 17:14

Juntada de Certidão
07/02/2023 12:27

Juntada de Certidão
18/01/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:15

Publicado Certidão em 19/12/2022.
27/12/2022 18:12

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 10:37

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:47

Recebidos os autos
14/12/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/12/2022 13:11

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:53

Decorrido prazo de FELLYPE BESERRA DE SOUSA em 07/12/2022 23:59.
25/11/2022 16:22

Recebidos os autos
25/11/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de FELLYPE BESERRA DE SOUSA em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/11/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 02:19

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 13:39

Expedição de Certidão.
08/11/2022 18:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/10/2022 13:23

Juntada de Certidão
25/10/2022 13:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 14:26

Recebidos os autos
20/10/2022 14:26

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/10/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 13:20

Transitado em Julgado em 13/10/2022
18/10/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE MARCIANO DA SILVA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de FELLYPE BESERRA DE SOUSA em 13/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Sentença em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
24/09/2022 17:38

Recebidos os autos
24/09/2022 17:38

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 08:13

Publicado Despacho em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 10:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/09/2022 15:56

Recebidos os autos
15/09/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/09/2022 16:49

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC
06/09/2022 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
06/09/2022 17:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2022 00:25

Recebidos os autos
05/09/2022 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 11:11

Recebidos os autos
12/08/2022 11:11

Deferido o pedido de
10/08/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/08/2022 13:28

Expedição de Certidão.
09/08/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 16:41

Expedição de Certidão.
07/08/2022 10:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 16:06

Recebidos os autos
20/07/2022 16:06

Outras decisões
20/07/2022 16:06

Recebida a emenda à inicial
18/07/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/07/2022 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de JOSE MARCIANO DA SILVA em 13/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 16:47

Recebidos os autos
17/06/2022 16:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/06/2022 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/06/2022 19:27

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
13/06/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 19:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2022 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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