22/09/2023 12:29

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 12:28

Transitado em Julgado em 19/09/2023
19/09/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:16

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, declaro, de ofício, a incompetência deste Juízo e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inc.

IV e §3º, do Código de Processo Civil, no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95, e nos artigos 2º e 5º, inciso II, da Lei 12.153/2009.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Cancele-se a audiência designada.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se a parte autora pelos meios convencionais, pois não preenchido os requisitos para tramitação do feito na forma do "Juízo 100% Digital".
30/08/2023 17:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 17:14

Recebidos os autos
30/08/2023 17:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/08/2023 00:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 00:14

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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