13/08/2025 14:12

Arquivado Provisoramente
07/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:37

Recebidos os autos
04/08/2025 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/08/2025 15:37

Indeferido o pedido de PAULA ALVES MADEIRA BASTO - CPF: *11.***.*87-56 (EXEQUENTE)
31/07/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2025 21:13

Recebidos os autos
07/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/07/2025 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
03/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 12:17

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 12:03

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:23

Expedição de Carta.
15/02/2025 17:23

Publicado Despacho em 12/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707505-61.2021.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULA ALVES MADEIRA BASTO EXECUTADO: DANILO DOS SANTOS SILVA DESPACHO Restando inviabilizado o acordo, cumpra-se a determinação do ID 221358763.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
07/02/2025 16:50

Recebidos os autos
07/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/02/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/01/2025 19:15

Recebidos os autos
21/01/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/01/2025 15:35

Recebidos os autos
10/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/01/2025 16:00

Juntada de Certidão
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707505-61.2021.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULA ALVES MADEIRA BASTO EXECUTADO: DANILO DOS SANTOS SILVA DESPACHO Em tempo, expeça-se carta precatória de penhora de bens, competindo à exequente promover sua distribuição e acompanhamento perante o Juízo deprecado.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
19/12/2024 19:06

Recebidos os autos
19/12/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:30

Recebidos os autos
17/12/2024 15:30

Indeferido o pedido de PAULA ALVES MADEIRA BASTO - CPF: *11.***.*87-56 (EXEQUENTE)
12/12/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:00

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:48

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:19

Juntada de Certidão
18/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 16:11

Recebidos os autos
13/11/2024 16:11

Deferido o pedido de PAULA ALVES MADEIRA BASTO - CPF: *11.***.*87-56 (EXEQUENTE).
13/11/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
11/11/2024 19:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707505-61.2021.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULA ALVES MADEIRA BASTO EXECUTADO: DANILO DOS SANTOS SILVA DECISÃO Exclua-se o sigilo da petição do ID 215518481, pois a matéria não se enquadra nas hipóteses legais e não há indícios de que eventual diligência seja infrutífera pela ciência do executado.

Indefiro o pleito de pesquisa de ativos com a ativação da funcionalidade “Teimosinha” na plataforma SISBAJUD pelas seguintes razões.

A primeira delas diz respeito ao funcionamento da ferramenta.

Em uma pesquisa tradicional, o comando de bloqueio gera um número de protocolo cuja resposta, frutífera ou infrutífera, chegará ao Juízo no dia seguinte ao do cumprimento da ordem judicial.

No sistema denominado “teimosinha”, cada dia gera-se um novo número de protocolo, com sua resposta corresponde, sucessivamente, durante o período de até 30 (trinta) dias ou mais, o que representaria, no prazo de trinta dias, trinta respostas a serem processadas pelo operador do Juízo.

Os valores bloqueados, ao contrário do que se imagina, não são aglutinados em uma única transferência, mas, manualmente, deverão ser totalizados e transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferências.

Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado.

Enfim, uma sistemática de trabalho que assoberba a rotina cartorária e que, pelo que tem se constatado neste Juízo, não vem sendo efetiva, mormente na Circunscrição Judiciária de Brasília onde há um grande número de servidores públicos que recebem seus vencimentos uma única vez ao mês.

Outra razão, estreitamente ligada à primeira, diz respeito ao prazo processual para impugnação do bloqueio e da penhora (arts. 841 e 854, ambos do CPC).

A controvérsia se prende ao termo inicial do prazo para tanto.

Considerando-se o que prescreve o Código de Processo Civil, a cada bloqueio nasceria ao executado a possibilidade de impugnação e ao exequente o de resposta à impugnação, o que, por certo ensejaria enorme tumulto processual.

E uma terceira abordagem, tão preocupante quanto as anteriores, é a constatação de que o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24h (vinte e quatro horas), bem como acolher ou rejeitar impugnação do executado, também no prazo de 24h (vinte e quatro horas).

Indaga-se como fazê-lo diante de um sistema que roda diariamente com protocolos e respostas diversos.

Paralelamente, ainda impende rememorar que a ausência de imediata intervenção judicial em um cenário de indisponibilidade de ativos pode representar a prática, em tese, de tipo penal inscrito na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

Em suma, a despeito das esperanças colocadas na ferramenta, este Juízo, diante dos óbices de ordem prática e jurídica acima elencados, apenas será favorável ao pedido em circunstâncias excepcionais e quando a parte exequente trouxer aos autos fortes motivos para que se creia que a parte executada se beneficia de depósitos em suas contas bancárias de forma frequente e contínua, não sendo essa a hipótese dos autos.

Pelo exposto, INDEFIRO o pleito de utilização da ferramenta em relevo.

Cumpra-se a determinação do ID 213485834, em 5 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
30/10/2024 16:17

Recebidos os autos
30/10/2024 16:17

Indeferido o pedido de PAULA ALVES MADEIRA BASTO - CPF: *11.***.*87-56 (EXEQUENTE)
24/10/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707505-61.2021.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULA ALVES MADEIRA BASTO EXECUTADO: DANILO DOS SANTOS SILVA DESPACHO Diante da petição do ID 212289313 e das diligências realizadas nos autos, intime-se a exequente para indicar bens à penhora, em 5 dias, sob pena de suspensão.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
11/10/2024 15:46

Recebidos os autos
11/10/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/09/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0707505-61.2021.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULA ALVES MADEIRA BASTO EXECUTADO: DANILO DOS SANTOS SILVA DECISÃO Providencie a Secretaria o cadastramento dos dados atualizados do executado, conforme ID 210534675.

Diante da atualização do endereço, revogo a decisão do ID 208365767.

Intime-se a exequente sobre a proposta apresentada, em 5 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
11/09/2024 15:51

Recebidos os autos
11/09/2024 15:51

Deferido o pedido de DANILO DOS SANTOS SILVA - CPF: *37.***.*12-03 (EXECUTADO).
10/09/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/09/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707505-61.2021.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULA ALVES MADEIRA BASTO EXECUTADO: DANILO DOS SANTOS SILVA DECISÃO Considerando que o executado fora devidamente citado e deixou de manter seu endereço atualizado nos autos, conforme determina o artigo 274, parágrafo único, do CPC, reputo válida a intimação realizada no endereço cadastrado.

Sendo assim, aguarde-se o prazo para a prática do ato, a partir da publicação da presente decisão.

Ressalto que, desde já, reputo desnecessária nova intimação pessoal da parte para os demais atos futuros deste processo, até que compareça para atualizar seu endereço, devendo os autos permanecer no prazo em Secretaria.

Intime-se a Defensoria Pública.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
21/08/2024 19:13

Recebidos os autos
21/08/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:13

Outras decisões
21/08/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 12:13

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 13:44

Expedição de Mandado.
21/05/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 19:18

Recebidos os autos
15/05/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:18

Indeferido o pedido de DANILO DOS SANTOS SILVA - CPF: *37.***.*12-03 (EXECUTADO)
10/05/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/05/2024 15:08

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 19:03

Recebidos os autos
02/05/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/04/2024 04:08

Processo Desarquivado
29/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:57

Recebidos os autos
09/10/2023 19:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
06/10/2023 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 17:57

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 14:47

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:13

Recebidos os autos
02/10/2023 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
26/09/2023 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 12:52

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:05

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:49

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707505-61.2021.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULA ALVES MADEIRA BASTO EXECUTADO: DANILO DOS SANTOS SILVA DECISÃO Diante da concordância da exequente, providencie a Secretaria a exclusão do nome do executado dos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD.

Após, arquivem-se.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
18/09/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2023 19:42

Recebidos os autos
15/09/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:42

Deferido o pedido de DANILO DOS SANTOS SILVA - CPF: *37.***.*12-03 (EXECUTADO).
14/09/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/09/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:11

Publicado Despacho em 04/09/2023.
01/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707505-61.2021.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULA ALVES MADEIRA BASTO EXECUTADO: DANILO DOS SANTOS SILVA DESPACHO Tendo em vista que a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes não foi objeto do acordo homologado no processo, intime-se a exequente para se manifestar sobre o pedido, em 5 dias, sob pena de concordância.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
30/08/2023 12:20

Recebidos os autos
30/08/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/08/2023 15:14

Transitado em Julgado em 22/08/2023
22/08/2023 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:10

Publicado Sentença em 14/08/2023.
10/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 12:45

Recebidos os autos
08/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/08/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/08/2023 07:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 11:29

Recebidos os autos
27/07/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:08

Juntada de Certidão
22/06/2023 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2023 15:34

Expedição de Mandado.
19/04/2023 18:09

Juntada de Certidão
10/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/03/2023 20:13

Recebidos os autos
30/03/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 20:13

Deferido em parte o pedido de PAULA ALVES MADEIRA BASTO - CPF: *11.***.*87-56 (EXEQUENTE)
28/03/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/03/2023 18:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/03/2023 18:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:21

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:39

Juntada de Certidão
08/03/2023 07:30

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/03/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 16:26

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:11

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS SILVA em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2022 16:44

Expedição de Mandado.
01/12/2022 13:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/12/2022 13:05

Recebidos os autos
01/12/2022 13:05

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/11/2022 13:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/11/2022 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2022 18:00

Juntada de Certidão
14/10/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2022 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 14:50

Expedição de Mandado.
22/09/2022 17:45

Juntada de Certidão
22/09/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/09/2022 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 16:57

Expedição de Mandado.
06/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 10:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2022 23:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2022 14:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2022 11:49

Recebidos os autos
01/09/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:49

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/08/2022 12:45

Recebidos os autos
31/08/2022 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
09/08/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2022 16:28

Transitado em Julgado em 18/07/2022
10/06/2022 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2022 07:16

Publicado Sentença em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 18:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2022 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2022 16:17

Recebidos os autos
03/06/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:17

Julgado procedente o pedido
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 19:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2022 17:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/06/2022 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
01/06/2022 12:31

Recebidos os autos
01/06/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:31

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
31/05/2022 00:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/05/2022 15:32

Recebidos os autos
28/05/2022 15:32

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
26/05/2022 22:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2022 10:18

Expedição de Certidão.
11/05/2022 18:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 20:47

Recebidos os autos
04/05/2022 20:47

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
03/05/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:06

Expedição de Certidão.
27/04/2022 14:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/04/2022 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 16:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2022 15:14

Juntada de Certidão
10/03/2022 17:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 16:40

Expedição de Mandado.
10/02/2022 10:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 10:56

Recebidos os autos
08/02/2022 10:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2022 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/02/2022 19:41

Juntada de Certidão
04/02/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 11:48

Recebidos os autos
28/01/2022 11:48

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/01/2022 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2022 16:13

Recebidos os autos
26/01/2022 16:13

Declarada incompetência
25/01/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/01/2022 12:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 17:36

Recebidos os autos
10/01/2022 17:36

Decisão interlocutória - indeferimento
20/12/2021 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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