23/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:41

Recebidos os autos
20/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
17/05/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/05/2024 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2024 12:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717341-28.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ROSA MARIA BORGES TIBURCIO MORO, FABIANO TIBURCIO MORO, FABRICIO TIBURCIO MORO, HELIO HERCULES DE FARIA, ISAURA FARIA DE LIMA, MARIA HERMINIA DE FARIA, SUSANA TIBURCIO DE FARIA, TEOFILO JACIR DE FARIA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao agravo de instrumento noticiado pela parte ROSA MARIA BORGES TIBURCIO MORO, FABIANO TIBURCIO MORO, FABRICIO TIBURCIO MORO, HELIO HERCULES DE FARIA, ISAURA FARIA DE LIMA, MARIA HERMINIA DE FARIA, SUSANA TIBURCIO DE FARIA, TEOFILO JACIR DE FARIA, mantenho a decisão agravada (id. 179937024) por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o julgamento do AGI nº 0702512-06.2024.8.07.0000, uma vez que a decisão agravada determinou a prestação da caução idônea para fins de levantamento dos valores pretendidos por se tratar de cumprimento provisório de sentença.

Desse modo, seu resultado impacta diretamente no prosseguimento desta demanda.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 11:04:05.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/01/2024 11:21

Recebidos os autos
29/01/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/01/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/01/2024 18:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/12/2023 08:31

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:04

Recebidos os autos
29/11/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/11/2023 12:38

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/11/2023 18:25

Recebidos os autos
06/11/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/10/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 06:11

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:18

Recebidos os autos
04/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2023 10:41

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
02/10/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/10/2023 07:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717341-28.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: ROSA MARIA BORGES TIBURCIO MORO, FABIANO TIBURCIO MORO, FABRICIO TIBURCIO MORO, HELIO HERCULES DE FARIA, ISAURA FARIA DE LIMA, MARIA HERMINIA DE FARIA, SUSANA TIBURCIO DE FARIA, TEOFILO JACIR DE FARIA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do julgamento definitivo do AGI nº 0718548-94.2022.8.07.0000, que teve negado o seu provimento.

Diante disso, dou prosseguimento ao feito.

Tendo em vista que a decisão de ID 124796091 homologou o laudo pericial, foi liquidada a sentença.

Fica o Requerente intimado para dar início à fase de Cumprimento Provisório de Sentença, apresentando petição nos termos do artigo 520 e seguintes do CPC.

Prazo: 15 dias.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2023 18:40:25.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/09/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:15

Recebidos os autos
04/09/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/09/2023 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2023 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 14:24

Juntada de Certidão
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 17:25

Recebidos os autos
29/06/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/06/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de SUSANA TIBURCIO DE FARIA em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de MARIA HERMINIA DE FARIA em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de ISAURA FARIA DE LIMA em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de TEOFILO JACIR DE FARIA em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de HELIO HERCULES DE FARIA em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de FABRICIO TIBURCIO MORO em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de ROSA MARIA BORGES TIBURCIO MORO em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de FABIANO TIBURCIO MORO em 22/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 13:56

Recebidos os autos
09/06/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:56

Decisão interlocutória - indeferimento
08/06/2022 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/06/2022 09:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/06/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 14:11

Expedição de Certidão.
01/06/2022 09:55

Expedição de Alvará.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
24/05/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 16:38

Recebidos os autos
20/05/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:38

Decisão interlocutória - indeferimento
19/05/2022 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/05/2022 14:43

Expedição de Certidão.
19/05/2022 08:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 17:37

Recebidos os autos
16/05/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/05/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2022 20:28

Juntada de Petição de laudo
02/05/2022 11:18

Expedição de Certidão.
25/04/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:27

Publicado Despacho em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
29/03/2022 16:15

Recebidos os autos
29/03/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 08:05

Juntada de Petição de impugnação
25/03/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2022 07:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:41

Publicado Despacho em 23/03/2022.
24/03/2022 00:41

Publicado Despacho em 23/03/2022.
22/03/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 18:05

Expedição de Certidão.
18/03/2022 17:35

Recebidos os autos
18/03/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/03/2022 16:32

Juntada de Petição de impugnação
10/03/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:36

Expedição de Certidão.
11/02/2022 17:49

Juntada de Petição de laudo
01/02/2022 16:00

Expedição de Certidão.
28/01/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:02

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:02

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 15:27

Recebidos os autos
21/01/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/01/2022 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
20/01/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/01/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 14:34

Recebidos os autos
09/12/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/12/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de WILSON KAZUYOSHI SATO em 29/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 07:35

Expedição de Certidão.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de TEOFILO JACIR DE FARIA em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ROSA MARIA BORGES TIBURCIO MORO em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de HELIO HERCULES DE FARIA em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de SUSANA TIBURCIO DE FARIA em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA HERMINIA DE FARIA em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ISAURA FARIA DE LIMA em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de FABIANO TIBURCIO MORO em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de FABRICIO TIBURCIO MORO em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 16:07

Recebidos os autos
20/10/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 16:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/10/2021 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/10/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 17:12

Recebidos os autos
07/10/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 14:16

Publicado Despacho em 06/10/2021.
07/10/2021 14:16

Publicado Despacho em 06/10/2021.
07/10/2021 14:16

Publicado Despacho em 06/10/2021.
07/10/2021 14:16

Publicado Despacho em 06/10/2021.
06/10/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 07:27

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 13:40

Recebidos os autos
01/10/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/09/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 13:57

Recebidos os autos
23/09/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:57

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2021 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/09/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 12:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 23/08/2021.
23/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 23/08/2021.
20/08/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 17:34

Recebidos os autos
18/08/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/08/2021 07:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 14:33

Recebidos os autos
23/04/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 14:33

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2021 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/04/2021 11:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
13/04/2021 15:32

Recebidos os autos
13/04/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:32

Decisão interlocutória - indeferimento
09/04/2021 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/04/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 15:16

Recebidos os autos
05/04/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/03/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 23:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
19/03/2021 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/03/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 14:58

Recebidos os autos
17/03/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 14:58

Decisão interlocutória - indeferimento
15/03/2021 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/03/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/01/2021 23:59:59.
19/01/2021 07:57

Juntada de Petição de petição
30/12/2020 21:26

Juntada de Certidão
09/12/2020 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.
09/12/2020 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.
07/12/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 14:13

Recebidos os autos
03/12/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 14:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/11/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 14:19

Recebidos os autos
17/11/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/11/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 18:15

Recebidos os autos
09/11/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
07/11/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
07/11/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
07/11/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
07/11/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
05/11/2020 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/11/2020 08:31

Juntada de Petição de impugnação
04/11/2020 15:17

Recebidos os autos
04/11/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/11/2020 12:27

Juntada de Petição de contestação
26/10/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 13:59

Recebidos os autos
19/10/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 13:59

Deferido o pedido de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CNPJ: 26.***.***/0001-23 (INTERESSADO)
15/10/2020 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/10/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 17:24

Recebidos os autos
08/10/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2020 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/10/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 12:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 18/06/2020.
18/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
16/06/2020 13:38

Recebidos os autos
16/06/2020 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/06/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 13:20

Recebidos os autos
12/06/2020 13:20

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2020 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2020 19:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/06/2020 15:51

Recebidos os autos
09/06/2020 15:51

Declarada incompetência
09/06/2020 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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