26/09/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0703950-57.2021.8.07.0005 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: GEORGINO PAULINO DA SILVA, GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA RECONVINTE: PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA PASSOS CARVALHO RÉU ESPÓLIO DE: PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO RECONVINDO: GEORGINO PAULINO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA PASSOS CARVALHO INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do TJDFT, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) GEORGINO PAULINO DA SILVA, GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA e ESPÓLIO DE PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo digital, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 16:58:35.

ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Servidor Geral
18/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:03

Recebidos os autos
18/09/2024 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
17/09/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:46

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:46

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 17:15

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:38

Transitado em Julgado em 29/08/2024
03/09/2024 16:08

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 16:08

Desentranhado o documento
02/09/2024 14:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 26/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:01

Recebidos os autos
02/08/2024 15:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto
26/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:15

Recebidos os autos
11/04/2024 17:15

Deferido o pedido de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO - CPF: *71.***.*98-34 (RÉU ESPÓLIO DE).
11/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/04/2024 17:58

Juntada de Petição de substabelecimento
02/04/2024 17:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o óbito do réu (ID. 189870711), suspendo o curso do processo, com base no art. 313, I, do Código de Processo Civil.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, conforme preconiza o art. 110 do Código de Processo Civil.

Assim, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a parte autora a regularização do pólo passivo da demanda que deverá ser ocupado pelo espólio, cujo representante é o inventariante.

Não havendo inventário, o pólo passivo deve ser ocupado pelos seus herdeiros, tudo conforme art. 110 do CPC.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
22/03/2024 17:24

Recebidos os autos
22/03/2024 17:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA MARQUES SANTOS em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:00

Juntada de Certidão
01/02/2024 08:05

Recebidos os autos
01/02/2024 08:05

Outras decisões
26/01/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/01/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:33

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:07

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA MARQUES SANTOS em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:53

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:53

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA MARQUES SANTOS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:53

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:53

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:53

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:53

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 12:52

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 09:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 19:04

Recebidos os autos
07/11/2023 19:04

Deferido em parte o pedido de FELIPE DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - CPF: *23.***.*51-52 (PERITO), GEORGINO PAULINO DA SILVA - CPF: *03.***.*43-00 (AUTOR), GEORGINO PAULINO DA SILVA - CPF: *03.***.*43-00 (RECONVINDO), GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 03
07/11/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/11/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 14:15

Recebidos os autos
24/10/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:03

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/10/2023 19:28

Juntada de Petição de laudo
01/10/2023 03:57

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA MARQUES SANTOS em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 12:40

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

O pedido de afastamento do RÉU da administração da SOCIEDADE formulado pela parte autora em ID. 167849002 não pode ser conhecido.

Tal pedido já foi apreciado e indeferido por este Juízo em decisões de IDs. 90233603, 104899313 e 122327829.

Ademais, a decisão de ID. 144156121 esclareceu à parte autora que a imputação ao réu de novas condutas incompatíveis com os deveres sociais, ampliando intempestivamente o objeto da ação (conforme artigo 329, II, do CPC) não pode ser admitida no bojo desta ação.

Ocorre que a parte autora insiste em reiterar pedidos já indeferidos por este Juízo, tumultuando deliberadamente o processo, à exemplo da petição de ID. 152911209 e do pedido de tutela de urgência de ID. 167849002.

A reiteração de pedido já indeferido, tanto por este Juízo, quanto pela segunda instância, caracteriza litigância de má-fé, devendo ser punida nos termos da lei.

Nesse sentido, reza o CPC: “Art. 80.

Considera-se litigante de má-fé aquele que: ...

IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; ...” Nesse sentido, é o entendimento do TJDFT: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

REITERAÇÃO DE MATÉRIA DISCUTIDA.

PARTES ADVERTIDAS.

APLICAÇÃO DE MULTA.

IMPROVIDO. 1.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de inventário, na qual o juiz arbitrou multa por litigância de má-fé em desfavor dos agravantes, no valor de 1,5% do valor da causa, com fundamento no artigo 80, incisos V e VI, do CPC, diante da reiteração de matéria já decidida nos autos. 2.

A apresentação de diversas petições e a interposição de reiterados recursos revolvendo matéria já examinada e decidida, é uma das práticas que pode culminar na aplicação da penalidade por litigância de má-fé. 3.

Firme no objetivo de coibir expedientes que apenas tumultuam a prestação jurisdicional, consumindo tempo e recursos que deveriam se destinar a casos que, de fato, demandam a revisão pelos juízes, impõe-se a aplicação das disposições do art. 80 do CPC. ... 6.

Agravo improvido.” (Acórdão 1440119, 07094915220228070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 20/7/2022, publicado no DJE: 8/8/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Tendo em vista o valor da causa (R$ 1.500.000,00), arbitro a multa em 1,5% sobre esse valor.

A tutela de urgência poderá ser novamente apreciada por ocasião da sentença.

Até lá, advirto aos autores que se abstenham de reiterar a conduta sob pena de majoração da multa.

Ficam os autores intimados a recolherem o valor da multa no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

Intime-se o perito para que se manifeste sobre as impugnações de Ids. 167849002 e 167830730.

Com a manifestação do perito, tornem os autos imediatamente conclusos para decisão.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
06/09/2023 20:05

Recebidos os autos
06/09/2023 20:05

Indeferido o pedido de GEORGINO PAULINO DA SILVA - CPF: *03.***.*43-00 (AUTOR)
08/08/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/08/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:23

Juntada de Petição de laudo
07/07/2023 09:57

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA MARQUES SANTOS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:57

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA MARQUES SANTOS em 06/07/2023 23:59.
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:13

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:04

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA MARQUES SANTOS em 11/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:37

Juntada de Certidão
02/05/2023 08:24

Recebidos os autos
02/05/2023 08:23

Deferido o pedido de FELIPE DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - CPF: *23.***.*51-52 (PERITO).
26/04/2023 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/04/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:41

Juntada de Certidão
19/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 16:25

Recebidos os autos
14/04/2023 16:25

Outras decisões
13/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/03/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:16

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:16

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:16

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:16

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:16

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 08:17

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:48

Recebidos os autos
30/01/2023 15:48

Outras decisões
29/01/2023 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/01/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:25

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 15:21

Recebidos os autos
01/12/2022 15:21

Indeferido o pedido de GEORGINO PAULINO DA SILVA - CPF: *03.***.*43-00 (AUTOR)
29/11/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/11/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2022 18:23

Juntada de Certidão
22/09/2022 08:10

Expedição de Certidão.
21/09/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 07:48

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 08:55

Expedição de Certidão.
26/07/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 14:16

Recebidos os autos
20/05/2022 14:15

Decisão interlocutória - indeferimento
20/05/2022 13:52

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:32

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 18/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/05/2022 11:14

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
02/05/2022 13:46

Juntada de Certidão
02/05/2022 13:42

Juntada de carta
02/05/2022 12:04

Expedição de Ofício.
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 16:41

Recebidos os autos
22/04/2022 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/04/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/04/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 09:26

Recebidos os autos
01/04/2022 09:26

Decisão interlocutória - indeferimento
21/03/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/03/2022 11:12

Expedição de Certidão.
18/03/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 11:46

Juntada de Certidão
21/02/2022 12:12

Expedição de Certidão.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 23:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 15:32

Expedição de Certidão.
25/01/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/01/2022 09:52

Juntada de Certidão
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
16/12/2021 13:12

Recebidos os autos
16/12/2021 13:12

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 14/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 19:42

Juntada de Petição de especificação de provas
13/12/2021 16:48

Juntada de Petição de especificação de provas
06/12/2021 13:24

Publicado Certidão em 06/12/2021.
06/12/2021 13:24

Publicado Certidão em 06/12/2021.
06/12/2021 13:24

Publicado Certidão em 06/12/2021.
06/12/2021 13:24

Publicado Certidão em 06/12/2021.
06/12/2021 13:24

Publicado Certidão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 09:25

Expedição de Certidão.
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 01/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 19:12

Juntada de Petição de réplica
10/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 23:36

Expedição de Certidão.
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 28/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 14/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 22:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
07/10/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
07/10/2021 14:24

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
07/10/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
07/10/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 10:52

Recebidos os autos
04/10/2021 10:52

Decisão interlocutória - indeferimento
22/09/2021 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/09/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 06:36

Recebidos os autos
20/09/2021 06:36

Decisão interlocutória - indeferimento
17/09/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/09/2021 14:09

Recebidos os autos
10/09/2021 05:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/09/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:04

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 15:02

Recebidos os autos
16/08/2021 15:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/08/2021 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/08/2021 12:38

Expedição de Certidão.
13/08/2021 20:23

Juntada de Petição de contestação
13/08/2021 20:19

Juntada de Petição de contestação
13/08/2021 20:14

Juntada de Petição de contestação
23/07/2021 15:38

Expedição de Certidão.
23/07/2021 15:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 07/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 17:44

Recebidos os autos
11/06/2021 17:44

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/06/2021 13:55

Expedição de Certidão.
10/06/2021 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 13:54

Expedição de Mandado.
28/05/2021 20:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 13:32

Juntada de Certidão
26/05/2021 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 15:02

Expedição de Certidão.
25/05/2021 14:56

Expedição de Certidão.
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 19/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:38

Publicado Decisão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
29/04/2021 16:53

Recebidos os autos
29/04/2021 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/04/2021 13:38

Juntada de Certidão
29/04/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 08:01

Recebidos os autos
26/04/2021 08:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/04/2021 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/04/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:35

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
16/04/2021 13:37

Recebidos os autos
16/04/2021 13:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/04/2021 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2021 14:11

Recebidos os autos
14/04/2021 14:11

Declarada incompetência
14/04/2021 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738157-36.2017.8.07.0001

Jose Carlos de Almeida Sociedade Individ...

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Jose Carlos de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2017 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0705824-21.2023.8.07.0001

Rios Oliveira Conservacao de Edificios E...

Moacir Ribeiro de Souza

Advogado: Gabriela Cardoso de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2023 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0714244-49.2022.8.07.0001

Vila21 Gestao de Condominios LTDA

Condominio Residencial Bela Vista

Advogado: Maria de Lourdes Soares da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0700055-78.2023.8.07.0018

Distrito Federal

Secretaria de Estado de Protecao da Orde...

Advogado: Cibelle Dell Armelina Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/01/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0724201-40.2023.8.07.0001

Metropoles Marketing e Propaganda LTDA

Mariana Lima Odontologia LTDA

Advogado: Taynara Bueno Drummond

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2023 10:53

Exibir Processo