06/11/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 18:32

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
25/09/2024 13:54

Recebidos os autos
25/09/2024 13:54

Homologada a Transação
24/09/2024 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
24/09/2024 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/09/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2024 02:47

Recebidos os autos
23/09/2024 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO MENDONCA em 04/09/2024 23:59.
19/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710215-92.2023.8.07.0009 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA GOMES REU: MAURO ANTONIO MENDONCA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 24/09/2024 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 05/08/2024 17:38 PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS
05/08/2024 17:38

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 15:00, 2ª Vara Cível de Samambaia.
16/07/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:24

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA GOMES em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:39

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:39

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0710215-92.2023.8.07.0009 Classe processual: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Autor: JOSE DE OLIVEIRA GOMES Réu: MAURO ANTONIO MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Rejeito a ilegitimidade alegada, tendo em vista que a demanda não discute propriedade, apenas posse, e que a legitimidade para propositura da ação de despejo cabe ao locador, o qual, conforme o contrato de ID n. 163862436, é o autor.

Presentes, portanto, as condições da ação.

Afasto ainda a alegação de ausência de pressuposto de constituição válido do processo, tendo em vista que a notificação premonitória é requisito das ações de despejo imotivadas, o que não é o caso.

Cuida-se de ação motivada pela ausência de pagamento, de modo que a prévia notificação do locatário é desnecessária.

Por fim, nada a prover relativamente à revogação da liminar, seja porque cabe à parte insurgente manejar o recurso cabível, seja em virtude de ter sido deferida a substituição da caução de três alugueres pelo crédito cobrado no feito.

A controvérsia da demanda reside na ausência de pagamento dos alugueres devidos a partir de julho de 2020.

Indefiro o depoimento pessoal do autor, porque apenas ratificaria o que já consta da exordial.

Indefiro ainda a oitiva de testemunhas, tendo em vista o entendimento jurisprudencial deste TJDFT e do Superior Tribunal de Justiça acerca da insuficiência da prova oral, isoladamente, para comprovar pagamento de dívida.

Faculta-se ao réu a comprovação documental dos pagamentos alegados.

Por fim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o requerido deverá apresentar, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Preclusa esta decisão, independentemente da juntada dos documentos supra, anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
20/06/2024 23:52

Recebidos os autos
20/06/2024 23:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/10/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:37

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA GOMES em 28/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:23

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710215-92.2023.8.07.0009 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA GOMES REU: MAURO ANTONIO MENDONCA CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação (ID 169557173) TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, no prazo comum de 15 dias, ficam as partes (AUTOR E RÉU) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir.

BRASÍLIA-DF, 5 de setembro de 2023 21:34:59.

ALINE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral
06/09/2023 15:12

Juntada de Petição de réplica
05/09/2023 21:36

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA GOMES em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 19:36

Expedição de Mandado.
17/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 21:39

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:53

Recebidos os autos
13/07/2023 15:53

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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