TJDFT - 0081620-60.2003.8.07.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 10:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
01/09/2025 17:56
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 02:34
Publicado Certidão em 25/08/2025.
-
23/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
-
21/08/2025 06:35
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 03:19
Decorrido prazo de WIGBERTO FERREIRA TARTUCE em 20/08/2025 23:59.
-
23/05/2025 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2025 10:14
Juntada de Certidão
-
17/05/2025 15:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2025 17:53
Juntada de Certidão
-
05/04/2025 02:58
Decorrido prazo de MAURO MANDELLI em 04/04/2025 23:59.
-
14/03/2025 02:20
Publicado Decisão em 14/03/2025.
-
13/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
12/03/2025 13:44
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 23:21
Recebidos os autos
-
11/03/2025 23:21
Deferido em parte o pedido de MAURO MANDELLI - CPF: *04.***.*05-91 (EXEQUENTE)
-
07/03/2025 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
07/03/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 12:52
Publicado Despacho em 12/02/2025.
-
14/02/2025 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
14/02/2025 10:32
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0081620-60.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO MANDELLI EXECUTADO: MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA, GILSON MACHADO, GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA, ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A DESPACHO Concedo o razoável prazo de quinze (15) dias para que a parte exequente possa cumprir o que lhe foi determinado no ID: 220643100.
Intime-se.
Brasília, 6 de fevereiro de 2025, 13:04:06.
PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito -
10/02/2025 12:27
Recebidos os autos
-
10/02/2025 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 19:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
05/02/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 02:22
Publicado Despacho em 16/12/2024.
-
14/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0081620-60.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO MANDELLI EXECUTADO: MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA, GILSON MACHADO, GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA, ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A DESPACHO Antes de apreciar o requerimento de ID: 215881330, a parte exequente deverá apresentar todos os atos constitutivos da pessoa jurídica indicada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
Intime-se.
Brasília, 12 de dezembro de 2024, 12:25:18.
PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito -
12/12/2024 12:42
Recebidos os autos
-
12/12/2024 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
28/10/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2024 02:41
Decorrido prazo de MAURO MANDELLI em 25/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 02:17
Publicado Intimação em 18/10/2024.
-
18/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
16/10/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 11/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 02:18
Decorrido prazo de GILSON MACHADO em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 02:18
Decorrido prazo de GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 02:18
Decorrido prazo de MAURO MANDELLI em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 02:18
Decorrido prazo de MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA em 04/10/2024 23:59.
-
13/09/2024 02:23
Publicado Decisão em 13/09/2024.
-
13/09/2024 02:23
Publicado Decisão em 13/09/2024.
-
13/09/2024 02:23
Publicado Decisão em 13/09/2024.
-
13/09/2024 02:23
Publicado Decisão em 13/09/2024.
-
12/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0081620-60.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO MANDELLI EXECUTADO: MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA, GILSON MACHADO, GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA, ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença.
O executado, Gilson Machado, requer a sua exclusão do presente feito, sob a alegação de que não consta do quadro societário da empresa, cuja desconsideração da personalidade jurídica foi deferida.
Aduz que os autos foram fulminados pela prescrição e pugna pela extinção (ID 198819416).
Intimado, o exequente tece argumentação acerca da ausência de prescrição intercorrente, bem como da inclusão do executado peticionante, por meio do incidente da desconsideração da personalidade jurídica.
Pugna pelo indeferimento do pedido de exclusão e condenação por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II, do CPC. É o breve relatório.
Decido.
Cuida-se de cumprimento de sentença em que, por meio da decisão de ID 49349110, os autos foram suspensos por 1 ano, a partir de 20/02/2018.
Após o transcurso do prazo de suspensão, em 20/02/2019, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente.
Em 02/09/2020, foi deferida a pesquisa de ativos (ID 70656446) e deferida a penhora de imóveis (ID 72992097).
O cumprimento teve prosseguimento normal até 22/05/2023, quando foi deferida a suspensão processual por 30 dias para procura de bens penhoráveis (ID 158520054).
Após o prazo de suspensão, em 30/08/2023, foi deferido o pedido de penhora das quotas sociais pertencentes à executada (ID 168836462), não havendo inércia do exequente apta à interrupção do curso da execução.
Nesse contexto, indefiro o pedido de extinção pela prescrição.
Em relação ao pedido de exclusão do executado, observa-se pelo mesmo documento citado por este (ID 49348613), que no contrato social da executada Multifeira Empreendimentos, consta o peticionante como diretor da empresa Tartuce Construtora e Incorporadora Ltda.
Logo, pelo instituto da desconsideração da personalidade jurídica deferido, o sócio foi incluído no polo passivo da execução, não havendo embasamento jurídico para sua exclusão, antes da extinção do feito, portanto indefiro o pedido.
Acerca da aplicação de multa por litigância de má-fé requerida pela parte credora, razão não lhe assiste.
A intenção do exequente para considerar o executado como litigante de má-fé não encontra respaldo jurídico, porquanto ausentes, na espécie, as seguintes hipóteses previstas no art. 80 do Código de Processo Civil.
Além do mais, a litigância de má-fé, que não se presume, pressupõe má conduta processual, com o propósito evidente de prejudicar.
A conduta do litigante de má-fé, ao lado do elemento subjetivo - dolo ou culpa grave -, pressupõe ainda o elemento objetivo, consistente no prejuízo causado à outra parte, o que não restou demonstrado nos autos, uma vez que os pedidos do executado foram indeferidos.
Assim, em que pese a parte ter solicitado medidas com as quais a parte contrária não concorda, não restou caracterizada a prática de quaisquer condutas descritas no art. 80 do CPC, porquanto o executado apenas exerceu o direito que lhe é constitucionalmente garantido, motivo pelo qual não deve ser fixada qualquer condenação nesta sede recursal.
Preclusa a decisão, intime-se o credor para prosseguimento do cumprimento de sentença.
BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. -
10/09/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 17:10
Recebidos os autos
-
09/09/2024 17:10
Outras decisões
-
20/08/2024 14:28
Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
-
20/08/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA em 12/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 02:31
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
05/08/2024 02:31
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
05/08/2024 02:31
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
05/08/2024 02:31
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
03/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
03/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
03/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
03/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 22:26
Recebidos os autos
-
31/07/2024 22:26
Outras decisões
-
05/07/2024 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
-
05/07/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 04:59
Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 24/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 05:16
Decorrido prazo de MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 05:16
Decorrido prazo de GILSON MACHADO em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 05:16
Decorrido prazo de GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 04:51
Publicado Intimação em 14/06/2024.
-
14/06/2024 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
11/06/2024 15:32
Recebidos os autos
-
11/06/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 11:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
04/06/2024 04:28
Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:27
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 03:41
Decorrido prazo de GILSON MACHADO em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 03:41
Decorrido prazo de GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 03:41
Decorrido prazo de MAURO MANDELLI em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 03:41
Decorrido prazo de MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA em 23/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 02:59
Publicado Certidão em 02/05/2024.
-
02/05/2024 02:57
Publicado Decisão em 02/05/2024.
-
01/05/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
01/05/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0081620-60.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO MANDELLI EXECUTADO: MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA, GILSON MACHADO, GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA, ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Caixa Econômica Federal alega que foi preterida na habilitação de seu crédito relativo ao imóvel arrematado nestes autos, eis que era credora hipotecária.
Requer, por fim, "que seja informado o valor constante na conta judicial do objeto arrematado a fim de requerer o crédito da Caixa." (ID 186557831).
O credor se opõe, argumentando que não foram comprovados os valores exatos do crédito hipotecário e levanta possível prescrição da dívida garantida pela hipoteca (ID 188690947). É o relatório.
Decido.
Em 23/05/2022 a CEF foi intimada para habilitação do crédito nos autos, conforme decisão proferida ao ID 124132734, seguida por outras quatro decisões concessivas de prazo para informação do crédito nos autos, conforme ID 130929301 (25/07/2022), ID 135514825 (15/09/2022), ID 140131430 (04/11/2022) e ID 145717259 (27/01/2023).
Assim, em 20/03/2023, foi proferida a seguinte decisão (ID 151389585): "Ante a inércia da Caixa Econômica Federal, fica prejudicada a habilitação do crédito hipotecário.
Nesse sentido, passo a analisar a destinação do produto da arrematação.
Verifico que existem duas penhoras sobre os créditos do autor, sendo uma oriunda do processo nº 0702986-72.2018.8.07.0004, em tramitação no 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama, no valor de $ 3.606,73 (ID 132632053) e outra oriunda do processo nº 0700538-29.2018.8.07.0004, em tramitação na 2ª Vara Cível do Gama, no valor de R$ 12.838,18 (ID 132880408).
Assim, como o valor depositado pelo arrematante foi de R$ 49.000,00 (ID 113269047), há recursos suficientes para pagamento dos referidos credores.
Quanto ao valor remanescente de R$ 32.555,09, este poderá ser levantado integralmente pelo exequente, já que seu crédito ultrapassa a quantia de R$ 545.864,96 (quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), com posição em 13 de janeiro de 2021." O andamento do processo deixa claro que não faltaram chances para a CEF exercer o direito de preferência decorrente da titularidade do crédito hipotecário, pois, apesar de intimada da data de realização do leilão - ID 108666639 – e para ciência da arrematação - ID 124132734 -, além de mais quatro ulteriores oportunidades concedidas a pedido da própria interessada, manteve-se silente, o que torna plenamente eficaz a alienação promovida nos autos (art. 804, CPC).
A inércia da CEF implicou demasiada mora nesta execução, com violação aos princípios da boa-fé e lealdade processual, visto que mesmo intimado em cinco ocasiões, não apresentou planilha do crédito ou justificou motivo sério para não fazer e vem chamar a ordem processo que não tem nenhuma desordem.
Fica, portanto, advertido o credor hipotecário, para que não incorra em novas manifestações que promovam resistência injustificada ao andamento do processo, sob pena de condenação em litigância de má-fé.
Pelo exposto, é de se concluir que a questão já se encontra preclusa nestes autos, cabendo à CEF requerer seu direito por ação própria, se assim entender.
Indefiro, pois, o pedido da CEF.
Prossiga-se conforme despacho de ID 185618452.
BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito -
29/04/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 19:21
Recebidos os autos
-
25/04/2024 19:21
Outras decisões
-
03/04/2024 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
03/04/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 04:05
Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 25/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:16
Decorrido prazo de GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:16
Decorrido prazo de GILSON MACHADO em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:16
Decorrido prazo de MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA em 18/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 04:05
Decorrido prazo de GILSON MACHADO em 08/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 02:37
Publicado Despacho em 26/02/2024.
-
24/02/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0081620-60.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO MANDELLI EXECUTADO: MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA, GILSON MACHADO, GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA, ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A DESPACHO Às partes quanto à manifestação da credora fiduciária (ID 186557831).
BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito -
22/02/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 09:02
Recebidos os autos
-
22/02/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 03:13
Publicado Despacho em 16/02/2024.
-
16/02/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
15/02/2024 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
15/02/2024 11:05
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
08/02/2024 16:17
Recebidos os autos
-
08/02/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 12:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
30/01/2024 04:49
Decorrido prazo de MAURO MANDELLI em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:46
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
12/01/2024 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
10/01/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 03:53
Decorrido prazo de ALPHAVILLE MARKETING IMOBILIARIO LTDA em 18/12/2023 23:59.
-
24/11/2023 05:37
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
07/11/2023 14:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/11/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 10:32
Publicado Certidão em 19/10/2023.
-
19/10/2023 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
17/10/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 16:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2023 16:16
Recebidos os autos
-
05/10/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 03:57
Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 02/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
27/09/2023 10:55
Decorrido prazo de GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 10:55
Decorrido prazo de GILSON MACHADO em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 10:55
Decorrido prazo de MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA em 26/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 18:18
Expedição de Termo.
-
04/09/2023 00:18
Publicado Decisão em 04/09/2023.
-
01/09/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0081620-60.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO MANDELLI EXECUTADO: MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA, GILSON MACHADO, GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA, ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de penhora das quotas sociais/ações pertencentes à parte executada, a quem nomeio como fiel depositária.
Expeça-se termo de penhora, ficando facultado ao requerente a obtenção de certidão para registro da penhora na Junta Comercial onde registrada a ré para eficácia da penhora em face de terceiros.
Juntado aos autos o mandado de penhora devidamente cumprido, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 dias, apresente o balanço especial, conforme disposições legais, bem como comprove que as quotas ou ações penhoradas foram oferecidas aos demais sócios, com observância do direito de preferência legal ou contratual, esclarecendo no prazo referido se houve interessados, como e quando será feito o pagamento.
Na oferta das quotas/ações, deverá a executada esclarecer que o art. 861, §1º, do CPC autoriza a aquisição das cotas/ações sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria, à exceção das ações de sociedade anônima de capital aberto, cujas ações deverão ser adjudicadas ao Exequente ou alienadas em bolsa de valores.
Em caso de inexistência de interessados no prazo acima assinalado, deverá a executada, independentemente de qualquer determinação judicial, proceder à liquidação das quotas/ações, depositando em Juízo o valor apurado no prazo de 60 dias ou em prazo superior a ser estipulado por este Juízo se ocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 861, §4º, incisos I e II.
Transcorrido o prazo retro sem que se tenha logrado êxito quanto a qualquer das hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 861 ou sem manifestação da parte executada, designe-se data para leilão judicial das quotas/ações.
Ademais, para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação ao(s) sócio(s) e/ou administrador(es) da empresa executada, no prazo de 15 dias, providencie a parte interessada, de forma discriminada, a indicação dos endereço dos sócios/administradores, bem como da empresa que visa alcançar o patrimônio, para fins de citação.
Intimem-se.
BRASÍLIA-DF, data e horário da assinatura digital.
ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito -
30/08/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 12:10
Recebidos os autos
-
30/08/2023 12:10
Outras decisões
-
16/08/2023 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
15/08/2023 18:53
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 00:19
Publicado Decisão em 24/07/2023.
-
22/07/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
19/07/2023 14:30
Recebidos os autos
-
19/07/2023 14:30
Outras decisões
-
05/07/2023 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
-
04/07/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 00:27
Publicado Decisão em 24/05/2023.
-
24/05/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
22/05/2023 10:12
Recebidos os autos
-
22/05/2023 10:12
Outras decisões
-
08/05/2023 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
05/05/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 00:20
Publicado Certidão em 24/04/2023.
-
21/04/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
19/04/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 02:57
Decorrido prazo de MAURO MANDELLI em 13/04/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:26
Publicado Certidão em 31/03/2023.
-
30/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
28/03/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 17:52
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 16:56
Expedição de Ofício.
-
24/03/2023 15:15
Cancelada a movimentação processual
-
24/03/2023 15:15
Desentranhado o documento
-
23/03/2023 16:53
Recebidos os autos
-
23/03/2023 16:53
Outras decisões
-
23/03/2023 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
23/03/2023 13:28
Expedição de Ofício.
-
22/03/2023 14:34
Recebidos os autos
-
22/03/2023 14:34
Outras decisões
-
22/03/2023 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
22/03/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 00:30
Publicado Certidão em 22/03/2023.
-
22/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
21/03/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 11:13
Recebidos os autos
-
20/03/2023 11:13
Outras decisões
-
06/03/2023 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
06/03/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 00:51
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
-
27/01/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 12:20
Recebidos os autos
-
27/01/2023 12:20
Outras decisões
-
19/12/2022 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
19/12/2022 17:44
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 03:13
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
-
04/11/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 14:45
Recebidos os autos
-
04/11/2022 14:45
Outras decisões
-
19/10/2022 01:09
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
-
18/10/2022 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
18/10/2022 10:11
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
15/09/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 08:50
Recebidos os autos
-
15/09/2022 08:50
Outras decisões
-
03/09/2022 00:18
Decorrido prazo de MAURO MANDELLI em 02/09/2022 23:59:59.
-
01/09/2022 12:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
01/09/2022 00:34
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 31/08/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 09:20
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
26/08/2022 00:11
Publicado Decisão em 26/08/2022.
-
26/08/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
23/08/2022 19:16
Recebidos os autos
-
23/08/2022 19:16
Outras decisões
-
10/08/2022 03:08
Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
-
05/08/2022 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
04/08/2022 15:14
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2022 20:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/07/2022 12:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/07/2022 16:40
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 08:18
Recebidos os autos
-
25/07/2022 08:18
Outras decisões
-
22/07/2022 11:53
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 09:33
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 00:50
Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
-
12/07/2022 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
12/07/2022 09:36
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
11/07/2022 20:55
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/06/2022 00:28
Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 23/06/2022 23:59:59.
-
20/06/2022 18:39
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 12:01
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 13:49
Expedição de Ofício.
-
15/06/2022 13:45
Expedição de Ofício.
-
10/06/2022 11:58
Recebidos os autos
-
10/06/2022 11:58
Outras decisões
-
09/06/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 12:13
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 11:01
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 19:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2022 19:49
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 15:59
Mandado devolvido dependência
-
24/05/2022 12:58
Expedição de Ofício.
-
23/05/2022 20:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
23/05/2022 17:20
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 11:17
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 09:51
Recebidos os autos
-
23/05/2022 09:51
Outras decisões
-
17/05/2022 14:33
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 15:35
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 02:59
Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:58
Decorrido prazo de GILSON MACHADO em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:58
Decorrido prazo de ESPOLIO DE GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:58
Decorrido prazo de MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:58
Decorrido prazo de MAURO MANDELLI em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:58
Decorrido prazo de ESPOLIO DE GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:58
Decorrido prazo de GILSON MACHADO em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:58
Decorrido prazo de MAURO MANDELLI em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:58
Decorrido prazo de MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:58
Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:46
Publicado Certidão em 09/05/2022.
-
09/05/2022 08:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
07/05/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
06/05/2022 15:25
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 10:37
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 16:47
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 13:23
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 10:20
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 07:32
Publicado Despacho em 02/05/2022.
-
30/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
30/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
30/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
28/04/2022 12:15
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 00:35
Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 27/04/2022 23:59:59.
-
27/04/2022 22:18
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 22:13
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 16:41
Recebidos os autos
-
27/04/2022 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 14:17
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 13:34
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 02:25
Decorrido prazo de MAURO MANDELLI em 25/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
19/04/2022 17:10
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 12:19
Expedição de Mandado.
-
18/04/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2022 10:39
Expedição de Ofício.
-
12/04/2022 00:30
Publicado Decisão em 12/04/2022.
-
12/04/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
05/04/2022 09:31
Recebidos os autos
-
05/04/2022 09:31
Outras decisões
-
22/03/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 10:32
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
22/03/2022 08:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2022 17:29
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2022 00:40
Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
15/03/2022 14:46
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
15/03/2022 13:12
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 16:56
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
10/03/2022 19:41
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
09/03/2022 13:18
Expedição de Carta.
-
07/03/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 00:44
Decorrido prazo de MAURO MANDELLI em 03/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 00:44
Decorrido prazo de MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA em 03/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 00:44
Decorrido prazo de RENATO PEREIRA RODRIGUES em 03/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 00:44
Decorrido prazo de GILSON MACHADO em 03/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 00:44
Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 03/03/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 01:10
Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
-
14/02/2022 00:30
Publicado Decisão em 14/02/2022.
-
14/02/2022 00:30
Publicado Decisão em 14/02/2022.
-
11/02/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
11/02/2022 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
11/02/2022 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
11/02/2022 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
11/02/2022 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
10/02/2022 14:20
Expedição de Ofício.
-
10/02/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 14:59
Recebidos os autos
-
09/02/2022 14:59
Outras decisões
-
02/02/2022 00:31
Decorrido prazo de MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA em 01/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 00:31
Decorrido prazo de MAURO MANDELLI em 01/02/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 15:57
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 19:28
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2022 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
25/01/2022 16:08
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
25/01/2022 16:06
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2022 00:38
Publicado Certidão em 25/01/2022.
-
25/01/2022 00:38
Publicado Certidão em 25/01/2022.
-
25/01/2022 00:38
Publicado Certidão em 25/01/2022.
-
24/01/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
-
24/01/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
-
21/01/2022 13:42
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 17:49
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2022 13:39
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2021 14:52
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2021 16:14
Expedição de Ofício.
-
19/11/2021 02:35
Publicado Edital em 17/11/2021.
-
19/11/2021 02:35
Publicado Edital em 17/11/2021.
-
19/11/2021 02:35
Publicado Edital em 17/11/2021.
-
16/11/2021 18:09
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 17:27
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 13:54
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
16/11/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
16/11/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
16/11/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
16/11/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
13/11/2021 00:13
Decorrido prazo de MAURO MANDELLI em 12/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 16:57
Expedição de Edital.
-
09/11/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
06/11/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
06/11/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
06/11/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
06/11/2021 00:24
Publicado Certidão em 05/11/2021.
-
06/11/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
06/11/2021 00:22
Publicado Certidão em 05/11/2021.
-
04/11/2021 00:52
Decorrido prazo de MAURO MANDELLI em 03/11/2021 23:59:59.
-
04/11/2021 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
03/11/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 21:02
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 20:59
Recebidos os autos
-
28/10/2021 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
28/10/2021 14:49
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 07:23
Expedição de Ofício.
-
25/10/2021 11:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/10/2021 16:44
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2021 02:25
Publicado Certidão em 22/10/2021.
-
22/10/2021 02:25
Publicado Certidão em 22/10/2021.
-
22/10/2021 02:25
Publicado Certidão em 22/10/2021.
-
22/10/2021 02:25
Publicado Certidão em 22/10/2021.
-
21/10/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
21/10/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
21/10/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
21/10/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
21/10/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
19/10/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 15:21
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 14:56
Publicado Decisão em 18/10/2021.
-
18/10/2021 14:56
Publicado Decisão em 18/10/2021.
-
16/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
15/10/2021 15:51
Recebidos os autos
-
15/10/2021 15:49
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 12:23
Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
-
13/10/2021 16:37
Recebidos os autos
-
13/10/2021 16:37
Outras decisões
-
05/10/2021 02:53
Decorrido prazo de MAURO MANDELLI em 04/10/2021 23:59:59.
-
28/09/2021 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
28/09/2021 13:24
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 11:19
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2021 09:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/09/2021 19:05
Publicado Certidão em 13/09/2021.
-
11/09/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 02:56
Decorrido prazo de MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
-
10/09/2021 02:56
Decorrido prazo de ESPOLIO DE GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59:59.
-
10/09/2021 02:56
Decorrido prazo de MAURO MANDELLI em 09/09/2021 23:59:59.
-
09/09/2021 13:00
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 16:55
Juntada de Petição de impugnação
-
03/09/2021 13:47
Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 02/09/2021 23:59:59.
-
17/08/2021 10:33
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 02:44
Publicado Certidão em 17/08/2021.
-
17/08/2021 02:44
Publicado Certidão em 17/08/2021.
-
17/08/2021 02:44
Publicado Certidão em 17/08/2021.
-
17/08/2021 02:44
Publicado Certidão em 17/08/2021.
-
17/08/2021 02:44
Publicado Certidão em 17/08/2021.
-
16/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
-
16/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
-
13/08/2021 12:46
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 23:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2021 12:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/07/2021 13:17
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 18:37
Recebidos os autos
-
14/07/2021 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 11:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
02/07/2021 14:24
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2021 17:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/06/2021 17:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/06/2021 03:08
Decorrido prazo de MAURO MANDELLI em 25/06/2021 23:59:59.
-
19/06/2021 02:34
Publicado Certidão em 18/06/2021.
-
19/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
16/06/2021 12:42
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 02:37
Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 09/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 02:37
Decorrido prazo de ESPOLIO DE GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA em 09/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 02:37
Decorrido prazo de GILSON MACHADO em 09/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 02:37
Decorrido prazo de MAURO MANDELLI em 09/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 02:37
Decorrido prazo de MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA em 09/06/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 02:44
Publicado Decisão em 18/05/2021.
-
17/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
17/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
17/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
17/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
13/05/2021 18:12
Recebidos os autos
-
13/05/2021 18:12
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/05/2021 09:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
-
07/05/2021 09:39
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 15:10
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2021 02:32
Publicado Despacho em 03/05/2021.
-
03/05/2021 02:32
Publicado Despacho em 03/05/2021.
-
01/05/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
28/04/2021 17:32
Recebidos os autos
-
28/04/2021 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
-
22/04/2021 17:54
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2021 02:33
Publicado Despacho em 19/04/2021.
-
17/04/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
14/04/2021 19:08
Recebidos os autos
-
14/04/2021 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
06/04/2021 11:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/03/2021 17:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/03/2021 18:46
Expedição de Mandado.
-
17/03/2021 19:32
Recebidos os autos
-
17/03/2021 19:32
Outras decisões
-
12/03/2021 02:31
Decorrido prazo de ESPOLIO DE GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 02:31
Decorrido prazo de MAURO MANDELLI em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 02:31
Decorrido prazo de MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 02:31
Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 11/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 15:38
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
05/03/2021 12:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/03/2021 02:33
Publicado Certidão em 04/03/2021.
-
05/03/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
05/03/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
03/03/2021 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
03/03/2021 16:50
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2021 14:51
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2021 15:33
Recebidos os autos
-
01/03/2021 18:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
-
18/02/2021 17:29
Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
-
18/02/2021 14:52
Recebidos os autos
-
18/02/2021 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2021 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de ESPOLIO DE GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
-
28/01/2021 18:43
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2021 18:08
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 02:56
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
20/01/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
-
20/01/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
-
18/01/2021 13:10
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 13:09
Recebidos os autos
-
13/01/2021 15:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
-
01/12/2020 14:48
Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
-
01/12/2020 14:19
Recebidos os autos
-
01/12/2020 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
12/11/2020 18:39
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2020 18:29
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2020 02:37
Publicado Certidão em 26/10/2020.
-
24/10/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
-
22/10/2020 10:13
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 02:43
Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 21/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 02:43
Decorrido prazo de MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA em 21/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 02:43
Decorrido prazo de ESPOLIO DE GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA em 21/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 18:05
Juntada de Petição de impugnação
-
21/10/2020 18:00
Juntada de Petição de impugnação
-
29/09/2020 12:11
Publicado Decisão em 29/09/2020.
-
29/09/2020 12:11
Publicado Decisão em 29/09/2020.
-
29/09/2020 12:11
Publicado Decisão em 29/09/2020.
-
29/09/2020 12:11
Publicado Decisão em 29/09/2020.
-
28/09/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/09/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/09/2020 15:31
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 15:31
Expedição de Termo.
-
24/09/2020 17:07
Recebidos os autos
-
24/09/2020 17:07
Decisão interlocutória - recebido
-
18/09/2020 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
18/09/2020 15:39
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2020 02:32
Publicado Certidão em 11/09/2020.
-
11/09/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/09/2020 21:16
Juntada de Certidão
-
02/09/2020 14:31
Recebidos os autos
-
02/09/2020 14:31
Decisão interlocutória - recebido
-
20/08/2020 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
18/08/2020 05:03
Processo Desarquivado
-
17/08/2020 19:46
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2019 17:58
Arquivado Provisoramente
-
14/12/2019 13:27
Decorrido prazo de MAURO MANDELLI em 12/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 16:03
Decorrido prazo de MAURO MANDELLI em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 16:03
Decorrido prazo de MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 16:03
Decorrido prazo de GILSON MACHADO em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 16:03
Decorrido prazo de ESPOLIO DE GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA em 05/12/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 10:50
Publicado Intimação em 21/11/2019.
-
21/11/2019 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/11/2019 11:15
Recebidos os autos
-
19/11/2019 11:15
Decisão interlocutória - recebido
-
13/11/2019 18:12
Publicado Certidão em 13/11/2019.
-
13/11/2019 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2019 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
12/11/2019 18:00
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2019 14:59
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 14:59
Juntada de Certidão
-
07/11/2019 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2019
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0728296-16.2023.8.07.0001
Adriana Modesto de Sousa
Instituto de Apoio ao Desenvolvimento So...
Advogado: Maria de Fatima Gabrielle de Sousa Bispo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/07/2023 19:10
Processo nº 0010205-48.2012.8.07.0018
Thomaz de Aquino Falcao
Distrito Federal
Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/08/2019 17:50
Processo nº 0748101-07.2023.8.07.0016
Nayara Cintra Fernandes
Vivo S.A.
Advogado: Jose Alberto Couto Maciel
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/08/2023 16:08
Processo nº 0704012-45.2022.8.07.0011
Qualitas Qualificacao Profissional e Par...
Edivar Osorio Pimenta Junior
Advogado: Fernando Sergio Piffer
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/09/2022 19:17
Processo nº 0704881-08.2022.8.07.0011
Sousa e Soares Vidros Temperados LTDA
Alps - Consultoria e Intermediacao de Ne...
Advogado: Davi Barbosa Duarte
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/10/2022 18:37