TJDFT - 0704012-45.2022.8.07.0011
1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Nucleo Bandeirante
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:38
Publicado Decisão em 10/09/2025.
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10/09/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704012-45.2022.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: EDIVAR OSORIO PIMENTA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente a expedição de requisição à Receita Federal do Brasil, via INFOJUD/e-CAC, para envio a este Juízo das Declarações de Imposto de Renda – DIRPF do Executado, relativas aos últimos 5 exercícios.
Indefiro o pedido, considerando que a consulta INFOJUD ocorreu a menos de um ano, conforme resultado juntado em ID 220016076 e não há comprovação da modificação da situação econômica do executado, conforme majoritário entendimento deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a ensejar a reiteração da medida.
Intime-se o Credor para que indique, no prazo de 10 dias, bens do devedor disponíveis à penhora, sob pena de suspensão pelo art. 921, inciso III, do CPC.
Núcleo Bandeirante/DF.
CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
07/09/2025 10:12
Recebidos os autos
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07/09/2025 10:12
Outras decisões
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05/09/2025 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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03/09/2025 17:52
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 02:38
Publicado Decisão em 25/08/2025.
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23/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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21/08/2025 11:23
Recebidos os autos
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21/08/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 11:23
Indeferido o pedido de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
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19/08/2025 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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18/08/2025 12:34
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 17:08
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 03:18
Decorrido prazo de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA em 11/07/2025 23:59.
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27/06/2025 02:41
Publicado Decisão em 27/06/2025.
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27/06/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 09:00
Recebidos os autos
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25/06/2025 09:00
Indeferido o pedido de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
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16/06/2025 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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11/06/2025 12:27
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 02:33
Publicado Decisão em 02/06/2025.
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31/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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28/05/2025 17:48
Recebidos os autos
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28/05/2025 17:48
Outras decisões
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27/05/2025 03:28
Decorrido prazo de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA em 26/05/2025 23:59.
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26/05/2025 19:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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21/05/2025 14:21
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 02:20
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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11/05/2025 01:11
Decorrido prazo de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA em 09/05/2025 23:59.
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06/05/2025 09:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/04/2025 02:48
Publicado Certidão em 29/04/2025.
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29/04/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704012-45.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: EDIVAR OSORIO PIMENTA JUNIOR CERTIDÃO Certifico que a autora, regularmente intimada, não atendeu à determinação constante na decisão de ID222490623, estando o feito paralisado por mais de trinta dias.
Assim, fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado constituído e pessoalmente, para suprir a falta, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, conforme disposto no art. 485, inciso III, § 1º, do CPC.
Remeto os autos para expedição de mandado de intimação pessoal da parte autora.
Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente -
25/04/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 03:00
Decorrido prazo de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA em 22/04/2025 23:59.
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28/02/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 02:43
Decorrido prazo de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA em 17/02/2025 23:59.
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24/01/2025 02:37
Publicado Decisão em 24/01/2025.
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23/01/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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13/01/2025 13:35
Recebidos os autos
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13/01/2025 13:35
Outras decisões
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10/01/2025 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
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17/12/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 02:29
Publicado Certidão em 10/12/2024.
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10/12/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 15:29
Cancelada a movimentação processual
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06/12/2024 15:29
Desentranhado o documento
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06/12/2024 15:14
Juntada de Certidão
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03/12/2024 02:47
Publicado Decisão em 03/12/2024.
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02/12/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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28/11/2024 17:52
Recebidos os autos
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28/11/2024 17:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
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27/11/2024 19:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
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19/11/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 02:23
Publicado Certidão em 12/11/2024.
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12/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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08/11/2024 12:22
Juntada de Certidão
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25/09/2024 16:43
Juntada de Certidão
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24/09/2024 11:03
Juntada de Certidão
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24/09/2024 11:03
Juntada de Alvará de levantamento
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13/09/2024 13:10
Juntada de Certidão
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09/09/2024 10:20
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 18:40
Recebidos os autos
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02/09/2024 18:40
Deferido o pedido de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
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26/08/2024 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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17/08/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 14/08/2024.
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14/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704012-45.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: EDIVAR OSORIO PIMENTA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte RÉ.
Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito em 5 (cinco) dias.
Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente -
12/08/2024 05:31
Expedição de Certidão.
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11/08/2024 01:13
Decorrido prazo de EDIVAR OSORIO PIMENTA JUNIOR em 09/08/2024 23:59.
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19/07/2024 02:42
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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05/07/2024 10:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/06/2024 11:49
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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03/06/2024 11:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/05/2024 03:08
Publicado Decisão em 29/05/2024.
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28/05/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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25/05/2024 11:00
Recebidos os autos
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25/05/2024 11:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
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08/05/2024 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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03/05/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 02:53
Publicado Certidão em 24/04/2024.
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24/04/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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22/04/2024 16:06
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 04:04
Decorrido prazo de EDIVAR OSORIO PIMENTA JUNIOR em 18/04/2024 23:59.
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25/03/2024 02:57
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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04/03/2024 10:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/02/2024 02:53
Publicado Decisão em 28/02/2024.
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28/02/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704012-45.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: EDIVAR OSORIO PIMENTA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há como aplicar a normatividade do art. 274, § 1º, do CPC ao caso, uma vez que não houve alteração do endereço.
No entanto, com o fim de evitar a expedição de carta precatória, em observância aos princípios da celeridade e economia processuais, expeça-se novamente AR a ser cumprido no mesmo endereço (ID 184598607).
Intime-se.
Núcleo Bandeirante/DF.
CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente -
26/02/2024 14:36
Recebidos os autos
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26/02/2024 14:36
Outras decisões
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12/02/2024 21:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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09/02/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 02:36
Publicado Certidão em 02/02/2024.
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01/02/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704012-45.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: EDIVAR OSORIO PIMENTA JUNIOR CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo e registro a devolução do Aviso de Recebimento cumprido mas com sua finalidade não atingida.
MOTIVO: 3X AUSENTE (comarca não contígua).
Intimo a parte autora para que informe o endereço apto, a fim de viabilizar a citação no prazo de 10 (dez) dias.
BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 11:41:11.
VERONICA HELENA DE SOUZA SILVEIRA Servidor Geral -
29/01/2024 11:41
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 01:41
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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14/12/2023 09:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/12/2023 23:45
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/12/2023 02:45
Publicado Decisão em 01/12/2023.
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01/12/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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29/11/2023 09:05
Recebidos os autos
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29/11/2023 09:05
Outras decisões
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17/11/2023 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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14/11/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 18:21
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 02:34
Publicado Certidão em 23/10/2023.
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21/10/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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19/10/2023 09:05
Transitado em Julgado em 03/10/2023
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03/10/2023 03:52
Decorrido prazo de EDIVAR OSORIO PIMENTA JUNIOR em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 03:52
Decorrido prazo de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA em 02/10/2023 23:59.
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11/09/2023 00:15
Publicado Sentença em 11/09/2023.
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08/09/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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07/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704012-45.2022.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA REQUERENTE: QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA REQUERIDO: EDIVAR OSORIO PIMENTA JUNIOR SENTENÇA I - Relatório QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA ajuizou a presente Ação Monitória contra EDIVAR OSORIO PIMENTA JUNIOR, visando ao recebimento da quantia de R$ 19.907,54, juntando para tanto os documentos de ID n. 150212006 e 150212008.
A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.
Regularmente citado, ID n. 167462850, o réu não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, na consoante se depreende da certidão de ID n. 169990303. É o relatório.
Decido II - Fundamentação Julgo antecipadamente a lide, a teor do disposto nos artigos 355, inciso II, do CPC.
Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.
III - Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 19.907,54 (dezenove mil e novecentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos), acrescida de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês, desde o vencimento do título.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).
Transitada em julgado, prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil e, por conseguinte, promova o autor o recolhimento das custas processuais da fase de cumprimento de sentença, nos termos do §3º, do art. 184 do novo Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal.
Registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Núcleo Bandeirante/DF.
CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente -
05/09/2023 17:20
Recebidos os autos
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05/09/2023 17:20
Julgado procedente o pedido
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01/09/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
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27/08/2023 20:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
27/08/2023 20:34
Expedição de Certidão.
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26/08/2023 03:49
Decorrido prazo de EDIVAR OSORIO PIMENTA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.
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19/08/2023 05:34
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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03/08/2023 10:16
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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03/08/2023 10:14
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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17/07/2023 14:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/07/2023 14:01
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 14:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/07/2023 14:00
Expedição de Mandado.
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17/07/2023 13:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/07/2023 13:59
Expedição de Mandado.
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07/07/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 00:34
Publicado Certidão em 26/06/2023.
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24/06/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
22/06/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 12:08
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 00:35
Publicado Decisão em 06/06/2023.
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05/06/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
01/06/2023 18:41
Recebidos os autos
-
01/06/2023 18:41
Deferido o pedido de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-41 (REQUERENTE).
-
01/06/2023 18:41
Outras decisões
-
27/05/2023 01:24
Decorrido prazo de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA em 26/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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12/05/2023 00:29
Publicado Certidão em 12/05/2023.
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12/05/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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11/05/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 15:47
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 15:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/04/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
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07/04/2023 04:15
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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15/03/2023 09:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/03/2023 00:33
Publicado Decisão em 07/03/2023.
-
07/03/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
03/03/2023 11:35
Recebidos os autos
-
03/03/2023 11:35
Recebida a emenda à inicial
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22/02/2023 21:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
22/02/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 12:43
Publicado Decisão em 07/02/2023.
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06/02/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
30/01/2023 09:50
Recebidos os autos
-
30/01/2023 09:50
Determinada a emenda à inicial
-
20/01/2023 09:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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19/01/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
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27/12/2022 18:13
Publicado Decisão em 19/12/2022.
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16/12/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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14/12/2022 19:26
Recebidos os autos
-
14/12/2022 19:26
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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11/11/2022 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
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20/10/2022 00:37
Decorrido prazo de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA em 19/10/2022 23:59:59.
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18/10/2022 17:51
Juntada de Petição de petição
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27/09/2022 01:04
Publicado Decisão em 27/09/2022.
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26/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
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23/09/2022 10:57
Recebidos os autos
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23/09/2022 10:57
Determinada a emenda à inicial
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06/09/2022 08:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
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05/09/2022 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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