10/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:37

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:14

Expedição de Carta.
03/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de GRUPO MS ENGENHARIA LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:32

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 21:28

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/01/2025 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 22:16

Cancelada a movimentação processual
22/12/2024 22:16

Desentranhado o documento
16/12/2024 09:14

Expedição de Mandado.
09/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 10:33

Recebidos os autos
05/12/2024 10:33

Deferido em parte o pedido de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
28/11/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:44

Recebidos os autos
26/11/2024 16:44

Indeferido o pedido de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
21/11/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
14/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 06/11/2024 23:59.
23/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HOLDING MS LTDA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GRUPO MS ENGENHARIA LTDA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HOLDING ELO MONEY LLC em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 17:26

Recebidos os autos
19/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:25

Embargos de declaração não acolhidos
15/08/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/08/2024 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
04/08/2024 23:44

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de GRUPO MS ENGENHARIA LTDA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de HOLDING MS LTDA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de HOLDING ELO MONEY LLC em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 15:10

Recebidos os autos
26/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:10

Indeferido o pedido de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
11/06/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/06/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:57

Recebidos os autos
09/05/2024 16:57

Embargos de declaração não acolhidos
07/05/2024 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/05/2024 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 04:48

Decorrido prazo de HOLDING MS LTDA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:48

Decorrido prazo de HOLDING ELO MONEY LLC em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:48

Decorrido prazo de MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 08:47

Recebidos os autos
22/04/2024 08:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 11:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:13

Decorrido prazo de HOLDING MS LTDA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:13

Decorrido prazo de MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:13

Decorrido prazo de HOLDING ELO MONEY LLC em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 23:54

Juntada de Petição de impugnação
18/03/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2024 04:13

Decorrido prazo de HOLDING MS LTDA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:13

Decorrido prazo de HOLDING ELO MONEY LLC em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:13

Decorrido prazo de MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2024 21:49

Expedição de Mandado.
25/02/2024 21:45

Expedição de Mandado.
25/02/2024 21:42

Expedição de Mandado.
25/02/2024 21:37

Expedição de Mandado.
21/02/2024 23:37

Juntada de Certidão
18/02/2024 08:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2024 08:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 07:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/01/2024 02:30

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703346-44.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: GRUPO MS ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cite-se as terceira interessadas na pessoa do representante legal: MARCOS ANTONIO MOREIRA, CPF n. *40.***.*59-88, endereço QE 46, CONJUNTO I, CASA 06, GUARA II/DF - CEP 71070-098.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
28/01/2024 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2024 22:31

Expedição de Mandado.
28/01/2024 22:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2024 22:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2024 22:27

Expedição de Mandado.
28/01/2024 22:25

Expedição de Mandado.
19/01/2024 19:22

Recebidos os autos
19/01/2024 19:22

Outras decisões
12/01/2024 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/12/2023 13:27

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:19

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 16:26

Recebidos os autos
07/12/2023 16:26

Outras decisões
30/11/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/11/2023 10:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/11/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2023 02:54

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
03/11/2023 12:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 07:24

Recebidos os autos
04/10/2023 07:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703346-44.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: GRUPO MS ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte requerente a pesquisa INFOJUD com relação à requerida (pessoa jurídica), bem como a expedição de ofícios à Secretaria de Receita Federal para consultar a DIMOF e DECRED do executado.

Ocorre que por se tratar de pessoa jurídica, as declarações apresentadas à Receita Federal não contém relação analítica dos bens e direitos componentes dos respectivos patrimônios, inviabilizando qualquer informação pormenorizada acerca das contas bancárias, automóveis, imóveis, etc.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CONSULTA.

INFOJUD.

PESSOA JURÍDICA.

DESNECESSIDADE.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

O Sistema de Informações ao Judiciário (InfoJud) consiste em instrumento disponibilizado aos Magistrados para obtenção de informações dos devedores, mediante acesso às Declarações de Imposto de Renda, com o escopo de conferir celeridade e efetividade às Execuções. 2.

A consulta ao InfoJud se mostra infrutífera quando o devedor for pessoa jurídica, diante da dispensa legal de se informar os bens constantes do estabelecimento mercantil na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

Princípio da Economia Processual. 3.

Agravo conhecido e não provido. (Acórdão 1359820, 07006350220218079000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2021, publicado no DJE: 12/8/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Além disso, tais sistemas não se destinam à localização de bens suscetíveis de constrição, limitando-se à obtenção de informações sobre movimentações financeiras pretéritas.

Ademais, é de conhecimento que o processo em sua fase executiva promove-se no interesse do credor, que deverá diligenciar a tempo e a modo no intento de satisfazer seu crédito, não podendo transmudar tal obrigação ao Judiciário, que atento ao princípio da cooperação, já autorizou a pesquisa de bens pelos sistemas à disposição do juízo, restando, contudo, infrutíferas.

Nesse mesmo sentido é o seguinte julgado deste Eg.

TJDFT: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INFORMAÇÕES.

DIMOF E DECRED.

DILIGÊNCIAS.

ATRIBUIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. 1.

O Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) não possui a mesma natureza dos órgãos de proteção ao crédito, pois o registro dos dados é obrigatório pelas instituições financeiras e, de outro turno, a consulta ao Sistema é restrito, exigindo-se autorização específica do cliente bancário. 2. É atribuição da parte interessada diligenciar junto aos Cartórios Extrajudiciais por outros bens penhoráveis antes de solicitar atuação do Poder Judiciário. 3.

Recurso não provido. (Acórdão 1241507, 07005629820208070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 1/4/2020, publicado no PJe: 23/4/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, ante a inutilidade do sistema ao objeto dos autos que é de indicação de bens passíveis de penhora, indefiro o pedido.

Promova a parte exequente o andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo por abandono processual (art. 485, III, do CPC).

Ressalto que não serão admitidas reiteração de pedidos já realizados ou indeferidos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado, conforme majoritário entendimento deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Faculta-se o pedido de suspensão pelo rito do art. 921, III, §1°, do CPC.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2023 16:49

Recebidos os autos
05/09/2023 16:49

Indeferido o pedido de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (EXECUTADO)
03/09/2023 09:01

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/08/2023 08:03

Decorrido prazo de GRUPO MS ENGENHARIA LTDA em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 12:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 09:07

Recebidos os autos
31/07/2023 09:07

Indeferido o pedido de GRUPO MS ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-80 (EXECUTADO)
18/07/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/07/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:04

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 07:52

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:23

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 18:50

Expedição de Mandado.
25/05/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 18:26

Recebidos os autos
17/05/2023 18:26

Outras decisões
20/04/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/04/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 03:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/04/2023 03:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/03/2023 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 15:44

Expedição de Mandado.
15/03/2023 02:29

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 20:46

Recebidos os autos
10/03/2023 20:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/02/2023 11:09

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:39

Decorrido prazo de GRUPO MS ENGENHARIA LTDA em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 01:31

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
20/01/2023 18:01

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:39

Juntada de Certidão
23/11/2022 12:57

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/10/2022 14:06

Recebidos os autos
21/10/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de GRUPO MS ENGENHARIA LTDA em 19/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
14/10/2022 16:27

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 18:05

Recebidos os autos
06/09/2022 18:05

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/08/2022 12:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
12/08/2022 09:21

Recebidos os autos
12/08/2022 09:21

Determinada a emenda à inicial
25/07/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/07/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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