15/09/2024 19:29

Arquivado Definitivamente
15/09/2024 19:29

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 12:04

Juntada de Certidão
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718914-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EXEQUENTE: BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMBARGADO: JOSE LINEU DE FREITAS SENTENÇA Homologo o acordo havido entre as partes (ID206064265 e ID207255207), para que produza seus regulares efeitos.

Declaro o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea "b", c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Dispensadas as custas finais (art. 90, §3º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Fica a parte ré intimada a realizar o depósito das demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes, na conta indicada pela parte autora no ID207255207.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se à parte autora ofício de transferência do valor depositado no ID206064291 (R$ 1.317,08) para a conta indicada no ID207255207 Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Terça-feira, 13 de Agosto de 2024, às 16:18:22.

Documento Assinado Digitalmente
13/08/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:21

Recebidos os autos
13/08/2024 16:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/08/2024 16:14

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:36

Recebidos os autos
01/08/2024 15:36

Outras decisões
01/08/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718914-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MAIEBE DE JESUS LIMA EMBARGADO: JOSE LINEU DE FREITAS DECISÃO Porque preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 524 do novo Código de Processo Civil, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: 1.

Intime-se a parte devedora/embargada a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença de ID 193696805, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 1.1.

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu dentro do prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença e havendo advogado constituído nos autos pelo devedor, este será intimado com a publicação da presente decisão no DJe (art. 513, §2º, inc.

I, do CPC). 1.2.

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu após o prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença, ainda que haja advogado constituído nos autos pelo devedor, expeça-se intimação por carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos (art. 513, §4º, do CPC), considerando-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.2.1.

Se a carta/AR mencionada no item 1.2 retornar com a informação "ausente 3 vezes", expeça-se mandado para intimação por oficial de justiça ou carta precatória, conforme o caso. 1.3.

Se o devedor não tiver advogado constituído nos autos, ou estiver representado pela Defensoria Pública, intime-se na forma dos itens 1.2 e 1.2.1. supra (carta/AR) - art. 513, §2º, inc.

II, do CPC. 1.4.

Se o devedor foi citado por edital, expeça-se edital para intimação do item 1 supra, com prazo de 20 dias. 1.5.

Cumprida a obrigação no prazo supra, expeça-se alvará à parte credora, intimando-se para sua retirada e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. 1.6.

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, intime-se a parte credora, mediante publicação, a comprovar o recolhimento das custas da fase de cumprimento de sentença, a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, e das custas recolhidas, tudo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (as duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça).

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Apresentada a planilha e recolhidas as custas, anote-se que se trata de fase de cumprimento de sentença, invertam-se e corrijam-se os pólos, se for o caso, e prossiga-se. 1.7.

Inicia-se imediatamente na seqüencia do prazo para pagamento, e sem a necessidade de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora, apresente nos próprios autos sua impugnação, se houver quaisquer dos fundamentos previstos no art. 525, §1º, do CPC.

Apresentada eventual impugnação, retornem conclusos. 2.

Não apresentada eventual impugnação, na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 3.1.1.

Na seqüencia, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema eRIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/07/2024 19:11

Recebidos os autos
05/07/2024 19:11

Outras decisões
05/07/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/07/2024 13:27

Processo Desarquivado
05/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 16:16

Recebidos os autos
20/06/2024 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
15/06/2024 23:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/06/2024 23:56

Expedição de Certidão.
15/06/2024 23:50

Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/06/2024 02:40

Decorrido prazo de JOSE LINEU DE FREITAS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:40

Decorrido prazo de MAIEBE DE JESUS LIMA em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:33

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
17/04/2024 18:34

Recebidos os autos
17/04/2024 18:34

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/12/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:29

Recebidos os autos
28/11/2023 00:29

Indeferido o pedido de JOSE LINEU DE FREITAS - CPF: *04.***.*48-15 (EMBARGADO)
20/11/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/11/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:14

Recebidos os autos
26/10/2023 19:14

Indeferido o pedido de JOSE LINEU DE FREITAS - CPF: *04.***.*48-15 (EMBARGADO)
26/10/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2023 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
18/10/2023 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:45

Recebidos os autos
17/10/2023 02:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2023 00:47

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718914-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MAIEBE DE JESUS LIMA EMBARGADO: JOSE LINEU DE FREITAS DESPACHO Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Ademais, conforme estabelece o art. 139, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

Desse modo e vislumbrando a possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, designo a data de 18/10/2023, às 16h, para realização realização de audiência de conciliação por intermédio de videoconferência pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação).

Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada.

Também ficam as partes intimadas de que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a audiência.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_11_16h À Secretaria: 1.

Publique-se. 2.

Após, remetam-se os autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO da audiência: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8184 / 3103-7398 / 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.
01/09/2023 07:48

Recebidos os autos
01/09/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/08/2023 20:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
31/08/2023 20:04

Recebidos os autos
31/08/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/08/2023 11:48

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de MAIEBE DE JESUS LIMA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 14:59

Recebidos os autos
10/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de MAIEBE DE JESUS LIMA em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:45

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 20:18

Juntada de Petição de réplica
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de MAIEBE DE JESUS LIMA em 07/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:09

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 19:58

Recebidos os autos
13/05/2023 19:58

Deferido o pedido de MAIEBE DE JESUS LIMA - CPF: *34.***.*80-78 (EMBARGANTE).
05/05/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/05/2023 20:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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