TJDFT - 0703617-49.2023.8.07.0001

1ª instância - 13ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA

CNPJ: 00.532.804/0001-31

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 25136/DF

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

ODETTE HALFEN TEIXEIRA LIBERAL

CPF *34.***.*91-49

Advogados

JOSE ELENO RORIZ

OAB: 135336/RJ

CPF *42.***.*17-87

RODRIGO EUGENIO PEREIRA MORAES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 03.584.647/0004-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 02:24

    Publicado Decisão em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 15:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

  • 29/11/2023 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 28/11/2023 22:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/11/2023 22:04

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 13:19

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/11/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 13:19

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/11/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 16:32

    Outras decisões

  • 20/11/2023 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 20/11/2023 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 04:10

    Decorrido prazo de ODETTE HALFEN TEIXEIRA LIBERAL em 06/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2023 05:03

    Decorrido prazo de ODETTE HALFEN TEIXEIRA LIBERAL em 03/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 04:59

    Decorrido prazo de ODETTE HALFEN TEIXEIRA LIBERAL em 03/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 02:28

    Publicado Decisão em 25/10/2023.

  • 24/10/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 24/10/2023 02:33

    Publicado Certidão em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 20/10/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 19:13

    Outras decisões

  • 19/10/2023 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 19/10/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 14:05

    Transitado em Julgado em 09/10/2023

  • 10/10/2023 10:48

    Publicado Sentença em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 10:48

    Publicado Certidão em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 10/10/2023 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 15:08

    Transitado em Julgado em 02/10/2023

  • 02/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2023 03:52

    Decorrido prazo de ODETTE HALFEN TEIXEIRA LIBERAL em 29/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:10

    Publicado Sentença em 08/09/2023.

  • 06/09/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703617-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: ODETTE HALFEN TEIXEIRA LIBERAL SENTENÇA HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes no ID 170559748.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

    Sem custas e honorários na forma pactuada.

    Promova-se a transferência dos valores bloqueados no Sisbajud, observando os termos do acordo.

    Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se e intimem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta

  • 04/09/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:53

    Homologada a Transação

  • 31/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 21/08/2023 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 20:12

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 20:12

    Outras decisões

  • 12/08/2023 01:58

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 08/08/2023 10:32

    Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 28/07/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 16:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:16

    em cooperação judiciária

  • 21/07/2023 15:16

    Deferido em parte o pedido de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-31 (EXEQUENTE)

  • 21/07/2023 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 11/07/2023 01:37

    Decorrido prazo de ODETTE HALFEN TEIXEIRA LIBERAL em 10/07/2023 23:59.

  • 17/06/2023 04:55

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 30/05/2023 16:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/05/2023 01:28

    Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 19:31

    Outras decisões

  • 12/05/2023 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 10/05/2023 00:12

    Publicado Decisão em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 18:19

    Outras decisões

  • 02/05/2023 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 02/05/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 05:48

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 10/04/2023 15:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:35

    Deferido o pedido de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).

  • 09/03/2023 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 03/03/2023 10:31

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 28/02/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:47

    Determinada a emenda à inicial

  • 08/02/2023 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 01/02/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 19:45

    Outras decisões

  • 20/01/2023 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 20/01/2023 15:07

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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