17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0040427-37.2014.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE REU: NÃO HÁ DECISÃO O Ministério Público, em manifestação de ID 245814456, opinou pela publicação do Quadro Geral de Credores e do balanço de ativos representado pela ASBACE; pelo integral deferimento do pedido formulado pela ASBACE para que fosse decretada a sua insolvência civil; pela expedição de ofício aos dirigentes da ATP Tecnologia e Produtos S/A com o objetivo de garantir o pleno e regular exercício dos direitos da Associação Nacional de Bancos – ASBACE, por intermédio de seu liquidante judicial e dos representantes legais devidamente constituídos nos presentes autos; pelo indeferimento do pedido da ATP Tecnologia e Produtos S/A (ID 243317763) visando à revogação da ordem de transferência de valores da conta nº 027.602.235-1 para conta judicial vinculada ao processo de liquidação; pelo deferimento da averbação de penhora (ID 243494477) determinada pelo Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, nos autos do Processo nº 0048708-09.2022.8.26.0100; pela remessa dos autos, após a decretação da insolvência civil, para Vara de Falências e Recuperações Judiciais para o processamento e julgamento do presente feito e pela expedição de novo ofício ao Banco do Brasil, com a devida e precisa indicação dos dados bancários da ASBACE, bem como o encaminhamento de ofício ao Banco de Brasília – BRB, a fim de assegurar o integral cumprimento da determinação constante da decisão de ID 240360207.

Decido.

Razão assiste à Associação Nacional de Bancos – ASBACE quanto à impossibilidade de que a ATP Tecnologia e Produtos S/A atue em nome da liquidanda, posto que desde 05/03/2018 passou a ASBACE a ser representada pelo seu Administrador Judicial, conforme decisão de ID 37068160 e termo de compromisso – Administrador Judicial de ID 37068162.

Sendo assim, oficie-se aos dirigentes da ATP Tecnologia indicados ao ID 248137143 para que fique cientes de que a ATP deve se abster de reconhecer ou validar quaisquer atos praticados por seus procuradores antigos em nome da ASBACE, sob pena de declaração de invalidade de eventuais atos praticados.

Não merece prosperar o pleito da ATP formulado ao ID 243317763 e reiterado ao ID 246986250 no sentido de que os valores depositados perante o BRB, oriundos de contrato de confissão de dívida cumulado com dação em pagamento celebrado com a ASBACE em 2010, foram definitivamente incorporados ao seu patrimônio.

Através do referido contrato, a ATP Tecnologia e Produtos S/A tornou-se credora da ASBACE, tanto assim que ajuizou ação de execução em face da ASBACE para perseguir seu crédito em trâmite perante a 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, medida que não seria necessária se já fosse proprietária dos referidos valores.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido da ATP Tecnologia e Produtos S/A (ID 243317763) visando à revogação da ordem de transferência de valores da conta nº 027.602.235-1.

Os argumentos suscitados pelo Ministério Público sobre possível fraude contra credores engendrada entre a ASBACE e a ATP quando firmaram o Instrumento de Confissão de dívida e a dação em pagamento, apesar de factíveis, extrapolam os objetivos desta ação e deverão ser veiculados em ação própria.

Por fim, tendo em vista que a conta mencionada no ofício de ID 240734562 não é do Banco do Brasil, oficie-se à referida instituição para que informe a este Juízo se há algum valor relativo a ASBACE em depósito, devendo remeter a este Juízo eventual valor em caso de resposta positiva.

Oficie-se ao Banco de Brasília – BRB, com a correta indicação dos dados bancários da ASBACE, para que dê integral cumprimento à determinação contida na decisão de ID 240360207.

Averbe-se a penhora de ID 243494477.

ID 242358156: Expeça-se alvará de levantamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 23.424,69 referentes ao mês de julho de 2025.

Após as providências ora determinadas, retornem os autos conclusos para a apreciação dos pedidos de publicação do QSA, decretação da Insolvência Civil da ASBACE e remessa dos autos à Vara de Falência.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
15/09/2025 19:26

Expedição de Ofício.
13/09/2025 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:54

Juntada de Certidão
12/09/2025 15:49

Juntada de Certidão
12/09/2025 15:45

Juntada de termo
11/09/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 11:59

Juntada de Certidão
11/09/2025 11:59

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 10:36

Juntada de Certidão
08/09/2025 19:52

Expedição de Ofício.
05/09/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 20:30

Recebidos os autos
04/09/2025 20:30

Outras decisões
04/09/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:54

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 18:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 11:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/08/2025 18:58

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:31

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 07:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 07:40

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:10

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2025 15:39

Recebidos os autos
31/07/2025 15:39

Outras decisões
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
08/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:32

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:32

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 20:08

Expedição de Ofício.
26/06/2025 16:49

Expedição de Ofício.
26/06/2025 16:48

Expedição de Ofício.
25/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:28

Recebidos os autos
24/06/2025 12:28

Outras decisões
20/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/06/2025 16:50

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/06/2025 16:37

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:51

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
16/06/2025 02:29

Publicado Ofício em 16/06/2025.
14/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/06/2025 10:14

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:58

Expedição de Ofício.
03/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 03:28

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:52

Recebidos os autos
29/05/2025 18:52

Outras decisões
23/05/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:33

Recebidos os autos
13/05/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 09:44

Recebidos os autos
06/05/2025 09:44

Outras decisões
22/04/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
14/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:07

Recebidos os autos
28/03/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/03/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/03/2025 19:23

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 18:38

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0040427-37.2014.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE REU: NÃO HÁ DECISÃO Ao ID 225392663, a Advocacia Fernandes Alves Candeia requer a expedição de alvará no valor de R$ 23.424,69, pelos serviços advocatícios prestados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024 e janeiro de 2025, comprovando, através de relatório, os serviços prestados nos referidos meses.

Sendo assim, defiro a expedição de alvará. À Secretaria.

Ouça-se o liquidante sobre a Manifestação do Ministério Público (ID 223744341) no sentido da inviabilidade da inserção no quadro geral de credores nesse momento dos valores pertinentes ao ressarcimento à União, tendo em vista que as decisões judiciais proferidas nas ações penais ainda não transitaram em julgado, poendo haver alteração quanto à parte ou à totalidade do valor da condenação.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
18/02/2025 17:52

Recebidos os autos
18/02/2025 17:52

Outras decisões
18/02/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:57

Recebidos os autos
14/02/2025 17:57

Outras decisões
11/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/02/2025 14:51

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/01/2025 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:38

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:45

Expedição de Ofício.
03/12/2024 02:44

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:09

Recebidos os autos
28/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:09

Deferido o pedido de ADVOCACIA FERNANDES ALVES CANDEIA - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (INTERESSADO).
22/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 03:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:48

Expedição de Ofício.
04/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:10

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 06:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0040427-37.2014.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE REU: NÃO HÁ DECISÃO Expeça-se alvará de levantamento em favor do escritório de advocacia Fernandes Alves Candeia no valor de R$ 23.424,69.

Quanto à petição de ID 208072445, esclareça ao liquidante que o quadro de credores deverá observar a classificação de créditos prevista na Lei n. 11.101/2005.

Fixo o prazo de 30 dias para que o liquidante atenda aos itens "b" e 'c" do parecer do Ministério Público de ID 212815834.

Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Criminal para que informe ao Juízo o valor total de bens e ativos da liquidada que estão indisponíveis.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
30/09/2024 18:46

Recebidos os autos
30/09/2024 18:46

Outras decisões
30/09/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de GRESSE BARBOSA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA FERNANDES ALVES CANDEIA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA FERNANDES ALVES CANDEIA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GRESSE BARBOSA DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:01

Recebidos os autos
09/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:16

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0040427-37.2014.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE REU: NÃO HÁ DECISÃO Expeça-se alvará de levantamento para pagamento dos serviços do escritório de advocatícia.

Renove-se a intimação do administrador judicial para que atenda ao despacho de ID 204557395.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
23/08/2024 19:38

Recebidos os autos
23/08/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:38

Outras decisões
23/08/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 12:54

Recebidos os autos
01/08/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 09:56

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:56

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0040427-37.2014.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE REU: NÃO HÁ DECISÃO Diante do atestado ao ID 204411543, expeça-se alvará de levantamento no valor de R$23.424,69 (vinte e três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos) em favor de Advocacia Fernandes Alves Candeia.

Intime-se o administrador judicial para que informe ao Juízo o tempo estimado para a apresentação do quadro de credores.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
18/07/2024 11:34

Recebidos os autos
18/07/2024 11:34

Outras decisões
17/07/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
17/07/2024 12:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/07/2024 12:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/07/2024 04:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:12

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:37

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:24

Expedição de Ofício.
01/07/2024 11:22

Expedição de Ofício.
27/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:57

Recebidos os autos
25/06/2024 11:57

Outras decisões
20/06/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/06/2024 13:00

Juntada de Certidão
17/06/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:05

Recebidos os autos
13/06/2024 16:05

Outras decisões
07/06/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/06/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2024 03:08

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:09

Recebidos os autos
15/05/2024 16:09

Outras decisões
08/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:19

Recebidos os autos
23/04/2024 15:19

Outras decisões
17/04/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/04/2024 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 01/04/2024.
27/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040427-37.2014.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE REU: NÃO HÁ DESPACHO Sobre as propostas formuladas por escritórios de advocacia, ouça-se o Ministério Público.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
25/03/2024 11:23

Recebidos os autos
25/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0040427-37.2014.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE REU: NÃO HÁ DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo Administrador formulado ao ID 182009202, para fins de autorizá-lo a colher propostas de escritórios de advocacia que tenham interesse em auxiliá-lo na defesa dos interesses da ASBACE, devendo anexá-las aos autos para fins de apreciação do pedido de contratação.

Concedo ao administrador o prazo de 30 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
17/01/2024 18:24

Recebidos os autos
17/01/2024 18:24

Outras decisões
17/01/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/01/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
20/12/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:23

Recebidos os autos
19/12/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:23

Outras decisões
14/12/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 21:13

Recebidos os autos
17/11/2023 21:13

Outras decisões
13/11/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 10/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 19:15

Juntada de Certidão
03/10/2023 20:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040427-37.2014.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE REU: NÃO HÁ DECISÃO Defiro a prorrogação do prazo, conforme requerimento da Liquidante, devendo esta se manifestar, independentemente de intimação, quando alcançado o prazo de 30 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
19/09/2023 15:34

Recebidos os autos
19/09/2023 15:34

Outras decisões
15/09/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/09/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040427-37.2014.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE REU: NÃO HÁ CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da decisão de ID 167574126.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Requerente intimada a se manifestar .

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023.

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
31/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:42

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 20:43

Recebidos os autos
03/08/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 20:43

Outras decisões
01/08/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/07/2023 01:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 16:32

Recebidos os autos
30/06/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/06/2023 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 11:55

Recebidos os autos
18/05/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/05/2023 01:10

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2023 01:24

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 04/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:24

Decorrido prazo de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:02

Decorrido prazo de VALTER CERQUEIRA SOARES JUNIOR em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:29

Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:29

Decorrido prazo de GRESSE BARBOSA DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:29

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA SOUZA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/05/2023 23:59.
20/04/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 19:20

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
11/04/2023 00:49

Publicado Despacho em 11/04/2023.
11/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 11:34

Recebidos os autos
04/04/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/03/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/03/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2023 15:31

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:42

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:02

Recebidos os autos
03/03/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/02/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:22

Juntada de Certidão
22/02/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:48

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 03:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 11:42

Juntada de Certidão
08/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 14:05

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA SOUZA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:05

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:05

Decorrido prazo de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:04

Decorrido prazo de VALTER CERQUEIRA SOARES JUNIOR em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:04

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 10:11

Juntada de Certidão
01/02/2023 03:23

Decorrido prazo de GRESSE BARBOSA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:23

Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 16:39

Expedição de Ofício.
27/01/2023 16:39

Expedição de Ofício.
27/01/2023 16:29

Expedição de Certidão.
27/01/2023 00:24

Publicado Despacho em 27/01/2023.
26/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2023 16:16

Recebidos os autos
24/01/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/01/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 21:15

Recebidos os autos
05/12/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 21:14

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/11/2022 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
28/10/2022 16:06

Juntada de Certidão
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:38

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:58

Recebidos os autos
25/10/2022 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2022 18:21

Recebidos os autos
05/10/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/09/2022 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2022 14:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/07/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:24

Expedição de Certidão.
28/07/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 11:53

Recebidos os autos
06/07/2022 11:53

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/06/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 20:25

Recebidos os autos
09/06/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 20:25

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
01/06/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 18:16

Recebidos os autos
20/05/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 18:16

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 13/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/05/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de GRESSE BARBOSA DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA SOUZA em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de VALTER CERQUEIRA SOARES JUNIOR em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI em 09/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de GRESSE BARBOSA DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de VALTER CERQUEIRA SOARES JUNIOR em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 13:25

Juntada de Certidão
04/05/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA SOUZA em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de VALTER CERQUEIRA SOARES JUNIOR em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de GRESSE BARBOSA DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA SOUZA em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de GRESSE BARBOSA DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 15:45

Juntada de Certidão
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 10:24

Recebidos os autos
11/04/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:24

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
08/04/2022 13:14

Expedição de Certidão.
07/04/2022 20:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 12:42

Recebidos os autos
01/04/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 12:42

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/03/2022 15:31

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 20:48

Recebidos os autos
29/03/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 20:48

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/03/2022 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 20:18

Recebidos os autos
04/03/2022 20:18

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/02/2022 09:30

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 11/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 18:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/01/2022 12:25

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 15:42

Recebidos os autos
12/01/2022 15:42

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/12/2021 12:31

Expedição de Certidão.
17/12/2021 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 16/12/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 11:21

Recebidos os autos
26/10/2021 11:21

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2021 10:53

Conclusos para decisão
22/10/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 21/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
09/10/2021 09:58

Recebidos os autos
09/10/2021 09:58

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/09/2021 15:28

Expedição de Certidão.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 22/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 11:17

Expedição de Certidão.
25/08/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 11:52

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 15:26

Recebidos os autos
08/07/2021 15:26

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2021 13:50

Juntada de Certidão
29/06/2021 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/06/2021 12:15

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 20:14

Recebidos os autos
17/06/2021 20:14

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2021 02:28

Publicado Certidão em 11/06/2021.
11/06/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/06/2021 14:45

Juntada de Certidão
11/06/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
06/06/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2021 15:54

Juntada de Certidão
28/05/2021 16:53

Juntada de Certidão
28/05/2021 11:12

Expedição de Ofício.
26/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 15:47

Recebidos os autos
24/05/2021 15:47

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2021 21:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/05/2021 13:48

Juntada de Certidão
15/05/2021 11:03

Expedição de Ofício.
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 21:33

Recebidos os autos
11/05/2021 21:33

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2021 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/05/2021 19:08

Juntada de Certidão
07/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 21:32

Recebidos os autos
04/05/2021 21:32

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2021 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
26/04/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:35

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 14:54

Recebidos os autos
16/04/2021 14:54

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI em 07/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
06/04/2021 08:18

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 15:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2021 15:23

Juntada de Certidão
22/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 22/03/2021.
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
19/03/2021 16:34

Expedição de Ofício.
19/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
18/03/2021 13:39

Juntada de Certidão
17/03/2021 19:22

Recebidos os autos
17/03/2021 19:22

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/03/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 20:02

Recebidos os autos
09/03/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 20:02

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/03/2021 15:13

Juntada de Certidão
01/03/2021 21:30

Juntada de Certidão
01/03/2021 20:04

Expedição de Ofício.
01/03/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 17:12

Juntada de Certidão
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 16:46

Recebidos os autos
22/02/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 16:45

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/02/2021 21:42

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 13:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 01/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 02:38

Publicado Decisão em 25/01/2021.
22/01/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
21/01/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 16:35

Recebidos os autos
20/01/2021 16:35

Decisão interlocutória - recebido
20/01/2021 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/01/2021 09:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/01/2021 19:58

Juntada de Certidão
08/01/2021 18:44

Expedição de Ofício.
08/01/2021 18:43

Expedição de Ofício.
08/01/2021 11:31

Juntada de Certidão
07/01/2021 10:37

Juntada de Certidão
07/01/2021 10:33

Expedição de Ofício.
07/01/2021 10:25

Juntada de Petição de manifestação
30/12/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:43

Publicado Decisão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 11:50

Recebidos os autos
16/12/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 11:50

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
10/12/2020 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/12/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 17:41

Recebidos os autos
07/12/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 17:41

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2020 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/12/2020 03:48

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 19:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 15:25

Recebidos os autos
01/12/2020 15:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/11/2020 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/11/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:55

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 10:52

Expedição de Certidão.
20/11/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 20:22

Recebidos os autos
19/11/2020 20:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 20:22

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2020 20:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/11/2020 13:20

Expedição de Certidão.
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 05/11/2020 23:59:59.
13/10/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 16:08

Recebidos os autos
08/10/2020 16:08

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2020 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
08/10/2020 12:10

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:40

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 06/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:36

Publicado Certidão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 11:13

Juntada de Certidão
15/09/2020 18:32

Juntada de Certidão
15/09/2020 15:45

Expedição de Ofício.
04/09/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 16:32

Juntada de Certidão
16/07/2020 15:25

Juntada de Certidão
09/07/2020 21:02

Expedição de Ofício.
07/07/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 02:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de GRESSE BARBOSA DOS SANTOS em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA SOUZA em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 28/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 27/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 20:34

Recebidos os autos
21/05/2020 20:34

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2020 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/05/2020 18:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 11:52

Publicado Certidão em 14/05/2020.
14/05/2020 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 11:34

Juntada de Certidão
08/05/2020 22:41

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2020 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 13:42

Recebidos os autos
04/05/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 13:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/04/2020 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/04/2020 21:12

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 14:42

Juntada de Certidão
16/04/2020 16:56

Expedição de Ofício.
15/04/2020 14:57

Expedição de Ofício.
31/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 19:25

Recebidos os autos
25/03/2020 19:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/03/2020 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
05/03/2020 20:34

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2020 05:20

Publicado Decisão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 18:26

Recebidos os autos
13/02/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 18:26

Decisão interlocutória - recebido
13/02/2020 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/02/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 10:42

Publicado Decisão em 10/02/2020.
08/02/2020 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 13:53

Recebidos os autos
06/02/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 13:53

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2020 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/02/2020 13:03

Juntada de Certidão
22/01/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 19:28

Recebidos os autos
21/01/2020 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/01/2020 19:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 22:37

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 17/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 06:08

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 18:59

Recebidos os autos
25/11/2019 18:59

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2019 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/11/2019 10:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/11/2019 14:38

Expedição de Certidão.
19/11/2019 14:38

Juntada de Certidão
19/11/2019 14:27

Expedição de Certidão.
19/11/2019 14:27

Juntada de Certidão
11/11/2019 20:35

Juntada de Petição de Outras ciências
08/11/2019 02:36

Publicado Decisão em 08/11/2019.
07/11/2019 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 16:40

Recebidos os autos
04/11/2019 16:40

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2019 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/10/2019 16:22

Expedição de Certidão.
24/10/2019 16:22

Juntada de Certidão
23/10/2019 22:09

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 21/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 18:52

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 02:51

Publicado Certidão em 17/10/2019.
16/10/2019 19:12

Decorrido prazo de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 19:12

Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 19:12

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 19:12

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA SOUZA em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 15:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 15:51

Juntada de Certidão
12/10/2019 06:48

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 11/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 04:55

Publicado Certidão em 24/09/2019.
24/09/2019 04:53

Publicado Certidão em 24/09/2019.
23/09/2019 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 17:34

Juntada de Certidão
12/06/2019 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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