TJDFT - 0731763-08.2020.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO SANTOS BELO

Advogados

VERONICA DIAS LINS

OAB: 28051/DF

CPF *45.***.*44-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 16:35

    Transitado em Julgado em 21/10/2023

  • 21/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 23:38

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 23:38

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 16/10/2023 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 14/10/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 19:09

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 28/09/2023 19:06

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 15:54

    Declarada incompetência

  • 27/09/2023 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 27/09/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 12:25

    Transitado em Julgado em 01/11/2021

  • 25/09/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 13:36

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 25/09/2023 13:32

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 25/09/2023 13:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/09/2023 13:31

    Audiência de interrogatório cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 16:00, Tribunal do Júri de Brasília.

  • 25/09/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 21:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 12:27

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 12:27

    Desclassificado o Delito

  • 05/09/2023 18:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 05/09/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 00:28

    Publicado Certidão em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0731763-08.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABIO SANTOS BELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, intimo a defesa do réu para apresentação de suas alegações finais.

    BRASÍLIA/ DF, 31 de agosto de 2023.

    ELAYR BRANDAO MONTEIRO CALS Tribunal do Júri de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria

  • 31/08/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 14:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 24/08/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 08:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 17:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.

  • 27/07/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 00:33

    Publicado Certidão em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 19/06/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 11:07

    Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 16:00, Tribunal do Júri de Brasília.

  • 22/05/2023 20:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 16:00

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.

  • 13/05/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 14:05

    Audiência de interrogatório cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.

  • 11/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 02:11

    Publicado Certidão em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 10/05/2023 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 19:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 16:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 10/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 15:58

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.

  • 05/05/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 13:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 02/05/2023 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 00:20

    Publicado Certidão em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 21:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 26/04/2023 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 22:12

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 18:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 25/04/2023 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 14:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 25/04/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 20/04/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2023 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 02:39

    Publicado Certidão em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 31/03/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 15:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2023 15:49

    Desentranhado o documento

  • 31/03/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 16:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.

  • 28/03/2023 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 14:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 24/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 16:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.

  • 15/03/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 18:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2023 18:14

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2023 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 16:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.

  • 28/07/2022 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 00:28

    Publicado Ata em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 15:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.

  • 25/07/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 00:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.

  • 21/07/2022 00:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.

  • 19/07/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 15:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO

  • 19/07/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 08:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2022 14:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO

  • 18/07/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 00:21

    Publicado Certidão em 14/07/2022.

  • 13/07/2022 08:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 11/07/2022 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2022 13:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 08/07/2022 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.

  • 04/07/2022 21:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2022 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 00:11

    Publicado Despacho em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 30/06/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 18:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/06/2022 18:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 30/06/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 07:01

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 07:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 22:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 27/06/2022 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 00:11

    Publicado Certidão em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 23/06/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 22:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 00:07

    Publicado Certidão em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 14/06/2022 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.

  • 13/06/2022 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 15:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 10/06/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 21:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 07:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 19:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 00:34

    Publicado Certidão em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 01/06/2022 00:33

    Publicado Certidão em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 00:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 23:58

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 23:52

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 31/05/2022 08:51

    Publicado Certidão em 31/05/2022.

  • 30/05/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 30/05/2022 00:58

    Publicado Certidão em 30/05/2022.

  • 27/05/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 25/05/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 21:35

    Mandado devolvido dependência

  • 23/05/2022 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 14:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2022 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.

  • 02/12/2021 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2021 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 10:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/11/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 26/11/2021 09:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 26/11/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2021 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 14:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 19/11/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2021 23:59:59.

  • 31/10/2021 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2021 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 14:16

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 25/10/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 12:09

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 21/10/2021 22:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 21/10/2021 22:52

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 20/10/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.

  • 04/10/2021 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 22:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 03/08/2021 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.

  • 21/07/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 15:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 26/05/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2021 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 12:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 10/02/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 13:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 09/02/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2021 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59:59.

  • 29/09/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 16:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 29/09/2020 15:01

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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