TJDFT - 0722526-52.2017.8.07.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 17:24
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2025 03:00
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 03:00
Decorrido prazo de Q. D. SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 03:00
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 07/05/2025 23:59.
-
08/04/2025 02:31
Publicado Sentença em 08/04/2025.
-
08/04/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
04/04/2025 18:54
Recebidos os autos
-
04/04/2025 18:54
Declarada decadência ou prescrição
-
04/04/2025 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
-
04/04/2025 18:06
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 02:57
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 02:57
Decorrido prazo de Q. D. SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 02:57
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 03/04/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:19
Publicado Intimação em 13/03/2025.
-
13/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
11/03/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 11:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/03/2025 11:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/03/2025 11:42
Processo Desarquivado
-
16/12/2024 18:17
Arquivado Provisoramente
-
16/12/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 02:18
Publicado Decisão em 16/12/2024.
-
14/12/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722526-52.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: Q.
D.
SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME, QUEZIA DAMASCENO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
O exequente pede a aplicação da multa descrita no art. 774, inciso V e § único do CPC, pois a executada, não indicou bens à penhora, nem informou o endereço que está residindo (ID 219282216). 2.
A executada informou que está residindo de favor na casa de sua filha.
Relata que todos os bens que guarnecem o local pertencem a sua filha (ID 219571043). 3.
O exequente reiterou o pedido de aplicação de multa (ID 220626544). 4. É o breve relato. 5.
O art. 774, inciso V, do CPC dispõe: Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. 6.
Para que a multa por ato atentatório à dignidade da justiça seja aplicada, é fundamental que se prove que o devedor agiu com dolo, ou seja, com intenção de prejudicar o andamento do processo.
A simples inércia do devedor, por si só, não configura esse tipo de conduta.
Do mesmo modo, a inexistência de bens penhoráveis não pode ser presumida como má-fé. 7.
A má-fé não se presume, carecendo de comprovação da má conduta processual e do dolo de prejudicar, devendo tal alegação ser comprovada à luz do art. 373 do Código de Processo Civil.
Neste sentido: Acórdão 1837325, 07496682420238070000, Relator: Carlos Pires Soares Neto, 1ª Turma Cível, DJE: 8/4/2024. 8.
Ante o exposto, indefiro o requerimento de aplicação de multa. 9.
Tornem os autos à suspensão, conforme decisão de ID 22747081 e certidão de ID 23251015, até o transcurso do prazo prescricional (fevereiro/2025), nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil, considerando artigo 3º da Lei n. 14.010/2020 (RJET). * Brasília, Distrito Federal.
Datado e assinado eletronicamente. 4 -
12/12/2024 15:26
Recebidos os autos
-
12/12/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 15:26
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
12/12/2024 15:26
Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
-
12/12/2024 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
-
12/12/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 02:31
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 02:31
Decorrido prazo de Q. D. SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME em 11/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 02:17
Publicado Despacho em 04/12/2024.
-
04/12/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
03/12/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 15:49
Recebidos os autos
-
02/12/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
-
29/11/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 18:08
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 03:03
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 19/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 03:03
Decorrido prazo de Q. D. SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME em 19/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 02:17
Publicado Certidão em 11/11/2024.
-
09/11/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
08/11/2024 02:27
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 07/11/2024 23:59.
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07/11/2024 12:41
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 19:06
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 02:19
Publicado Decisão em 29/10/2024.
-
28/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
25/10/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 17:59
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 19:03
Recebidos os autos
-
24/10/2024 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 19:03
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
-
23/10/2024 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
-
23/10/2024 17:56
Processo Desarquivado
-
23/10/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 17:05
Arquivado Provisoramente
-
17/10/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 02:17
Publicado Decisão em 15/10/2024.
-
15/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722526-52.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: Q.
D.
SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME, QUEZIA DAMASCENO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
A ordem de constrição de bens através do sistema SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha) restou infrutífera, conforme documento anexo. 2.
Tornem os autos à suspensão, conforme decisão de ID 22747081 e certidão de ID 23251015, até o transcurso do prazo prescricional (fevereiro/2025), nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil, considerando artigo 3º da Lei n. 14.010/2020 (RJET). * Brasília, Distrito Federal.
Datado e assinado eletronicamente. 4 -
11/10/2024 14:50
Recebidos os autos
-
11/10/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 14:50
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
08/10/2024 19:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
-
08/10/2024 19:37
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 02:20
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 07/10/2024 23:59.
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24/09/2024 12:29
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
06/09/2024 02:34
Publicado Decisão em 06/09/2024.
-
06/09/2024 02:34
Publicado Decisão em 06/09/2024.
-
05/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722526-52.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: Q.
D.
SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME, QUEZIA DAMASCENO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Defiro a constrição de ativos financeiros de titularidade da parte executada junto ao SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha).
A ordem de constrição perdurará pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos. 2.
Aguarde-se o resultado correspondente, ressalvada a notícia de bloqueio nos autos, hipótese em que deverá ser anotada conclusão. * Brasília, Distrito Federal.
Datado e assinado eletronicamente. 4 -
03/09/2024 18:19
Recebidos os autos
-
03/09/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 18:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/09/2024 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
-
31/08/2024 14:02
Processo Desarquivado
-
30/08/2024 19:14
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 13:53
Arquivado Provisoramente
-
29/08/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 28/08/2024.
-
27/08/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722526-52.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: Q.
D.
SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME, QUEZIA DAMASCENO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
O exequente pede a pesquisa de bens através do sistema SNIPER (ID 208447560). 2.
Defiro o requerimento.
Segue em anexo o resultado, ao qual imponho sigilo.
Promova a Secretaria acesso às partes e seus advogados. 3.
Os resultados do portal da transparência podem ser acessados pelos endereços: https://portaldatransparencia.gov.br/busca?termo=07.***.***/0001-41 e https://portaldatransparencia.gov.br/busca?termo=*16.***.*51-49 . 4.
Promovo de ofício a pesquisa nos sistemas INFOJUD e RENAJUD. 5.
A pesquisa através do sistema INFOJUD restou infrutífera, conforme documento anexo. 6.
A pesquisa pelo sistema RENAJUD restou igualmente infrutífera, com os mesmos resultados já apresentados no ID 149492921, conforme documento anexo. 7.
Tornem os autos à suspensão, conforme decisão de ID 22747081 e certidão de ID 23251015, até o transcurso do prazo prescricional (fevereiro/2025), nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil, considerando artigo 3º da Lei n. 14.010/2020 (RJET). * Brasília, Distrito Federal.
Datado e assinado eletronicamente. 4 -
23/08/2024 19:00
Recebidos os autos
-
23/08/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 19:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
22/08/2024 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
-
22/08/2024 13:54
Processo Desarquivado
-
22/08/2024 13:41
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 05:04
Arquivado Provisoramente
-
20/08/2024 05:04
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 02:22
Publicado Decisão em 16/08/2024.
-
16/08/2024 02:22
Publicado Decisão em 16/08/2024.
-
15/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
15/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
13/08/2024 18:09
Recebidos os autos
-
13/08/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 18:09
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
13/08/2024 18:09
Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
-
12/08/2024 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
-
12/08/2024 12:21
Cancelada a movimentação processual
-
12/08/2024 12:21
Desentranhado o documento
-
12/08/2024 12:03
Recebidos os autos
-
12/08/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
-
08/08/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 08:13
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 02:22
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
07/08/2024 02:23
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 06/08/2024 23:59.
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07/08/2024 02:23
Decorrido prazo de Q. D. SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME em 06/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 02:33
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
05/08/2024 02:33
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 16:39
Recebidos os autos
-
01/08/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 16:39
Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
-
31/07/2024 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
-
31/07/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 02:29
Publicado Certidão em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
30/07/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722526-52.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: Q.
D.
SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME, QUEZIA DAMASCENO SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovo juntada de resposta de ofício encaminhada por ESSA.
Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, dê-se vista às partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias.
BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 12:44:50.
ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria -
26/07/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 17:24
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/07/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 12:46
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/07/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 19:45
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 18:36
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2024 03:25
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 10/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 02:53
Publicado Decisão em 10/05/2024.
-
10/05/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
09/05/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 15:06
Recebidos os autos
-
08/05/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 15:06
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
-
07/05/2024 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
-
07/05/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 02:44
Publicado Decisão em 02/05/2024.
-
30/04/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722526-52.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: Q.
D.
SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME, QUEZIA DAMASCENO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Defiro parcialmente o requerimento formulado pelo exequente no ID n. 194712301. 2.
Confiro força de ofício à presente decisão para determinar ao COLÉGIO INDI – INSTITUTO NATURAL DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – INDI LTDA (Área Especial, SHIN, QI 3, Conjunto D, Lote 4 - Lago Norte, Brasília/DF, CEP: 71505-600; Endereço de e-mail: [email protected]) que informe o início e o fim do vínculo empregatício de QUEZIA DAMASCENO SILVA - CPF: *16.***.*51-49 com a instituição, juntando cópia dos três últimos contracheques emitidos e comprovando o fim do vínculo empregatício, sob pena de responsabilização pessoal.
Prazo: 5 (cinco) dias. 2.1.
Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço . 3.
Com a resposta, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.
Datado e assinado eletronicamente. is -
29/04/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 03:46
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 03:46
Decorrido prazo de Q. D. SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME em 26/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 20:30
Recebidos os autos
-
26/04/2024 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 20:29
Deferido em parte o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
-
25/04/2024 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
25/04/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 15:23
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 02:54
Publicado Decisão em 19/04/2024.
-
18/04/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
16/04/2024 19:29
Recebidos os autos
-
16/04/2024 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 19:28
Deferido em parte o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
-
12/04/2024 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
12/04/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 19:47
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 19:16
Recebidos os autos
-
09/04/2024 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
09/04/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
06/04/2024 04:24
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 05/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 04:18
Decorrido prazo de Q. D. SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME em 05/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 03:02
Publicado Decisão em 12/03/2024.
-
11/03/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
07/03/2024 21:48
Recebidos os autos
-
07/03/2024 21:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 21:48
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/03/2024 04:43
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 05/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 22:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2024 04:04
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:01
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 29/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
29/02/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 23/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 03:03
Publicado Decisão em 16/02/2024.
-
15/02/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
08/02/2024 17:27
Cancelada a movimentação processual
-
08/02/2024 17:27
Desentranhado o documento
-
08/02/2024 17:20
Recebidos os autos
-
08/02/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 17:20
Outras decisões
-
06/02/2024 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
06/02/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 02:51
Publicado Certidão em 05/02/2024.
-
05/02/2024 02:36
Publicado Decisão em 05/02/2024.
-
03/02/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722526-52.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: Q.
D.
SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME, QUEZIA DAMASCENO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
O exequente apresentou a petição de ID n. 185285844.
Pede que seja expedido mandado de penhora e avaliação de bens no endereço que encontrou da segunda executada. 2.
Diz que a segunda executada é parte no processo n. 0701084-68.2024.8.07.0006 em que se discute a extinção de condomínio face a seu ex-cônjuge.
Nestes autos diz que as partes possuem os direitos possessórios sobre um imóvel, que está subdividido em dois lotes.
Assim, pede a penhora do lote que caberá à segunda executada. 3.
Ao final, pede o registro da penhora no rosto daqueles autos. 4.
Defiro o primeiro e o terceiro requerimentos. 5.
Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da obrigação da executada QUEZIA DAMASCENO SILVA - CPF: *16.***.*51-49, a ser cumprido no endereço indicado no ID n. 185285844 (DF 150, Lote 38, apartamento 202, condomínio Morada, Sobradinho/DF, CEP: 73.105-010, telefone: (61) 99951-5281), observando-se a impenhorabilidade assegurada no artigo 833 do CPC. 6.
Realizada a constrição, sejam os bens depositados em mãos da parte executada. 7.
Depois de avaliados, de tudo seja a parte executada intimada, pessoalmente, ou por seu advogado. 8.
Confiro força de ofício à presente decisão e determino a penhora no rosto dos autos do processo n. 0701084-68.2024.8.07.0006, em curso perante o Juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho nos termos do artigo 860 do CPC. 9.
Comunique-se, informando o valor atualizado da dívida: R$ 20.682,69, atualizado em 12/01/2024. 10.
Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço [email protected]. 11.
Intime-se a segunda executada para apresentar impugnação, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do termo de penhora nestes autos. 12.
No mesmo prazo, manifeste-se sobre o requerimento de penhora da parte que lhe caberia na divisão dos direitos possessórios descritos no processo n. 0701084-68.2024.8.07.0006. * Brasília, Distrito Federal.
Datado e assinado eletronicamente. is -
01/02/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 12:36
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/01/2024 18:22
Recebidos os autos
-
31/01/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 18:22
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
-
31/01/2024 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
31/01/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 04:40
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:40
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 29/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 10:05
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 08:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2024 05:51
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 04:52
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 04:19
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
22/01/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722526-52.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: Q.
D.
SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME, QUEZIA DAMASCENO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Defiro o requerimento de ID n. 183767085. 2.
Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da obrigação da executada QUEZIA DAMASCENO SILVA - CPF: *16.***.*51-49, a ser cumprido no endereço indicado no ID n. 183767085 (Vila Rabelo, Quadra 03, Lote 27, asa 02, Mirante da Serra, Sobradinho II – DF, CEP: 73.070-055), observando-se a impenhorabilidade assegurada no artigo 833 do CPC. 3.
Realizada a constrição, sejam os bens depositados em mãos da parte executada. 4.
Depois de avaliados, de tudo seja a parte executada intimada, pessoalmente, ou por seu advogado. * Brasília, Distrito Federal.
Datado e assinado eletronicamente. is -
16/01/2024 18:57
Recebidos os autos
-
16/01/2024 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 18:57
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
-
16/01/2024 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
16/01/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
10/01/2024 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
10/01/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 16:14
Recebidos os autos
-
10/01/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 16:14
Outras decisões
-
09/01/2024 17:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722526-52.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: Q.
D.
SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME, QUEZIA DAMASCENO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
A executada noticiou a interposição de agravo de instrumento n. 0700099-20.2024.8.07.0000 contra a decisão de ID n. 181567714 que deferiu a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte da executada. 2.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3.
Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, abatidos os valores já alcançados, indicando bens do executado passíveis de penhora sob pena de suspensão do feito nos moldes do art. 921, III do CPC.
Prazo: 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.
Datado e assinado eletronicamente. is -
08/01/2024 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
08/01/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 15:34
Recebidos os autos
-
08/01/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 15:34
Indeferido o pedido de QUEZIA DAMASCENO SILVA - CPF: *16.***.*51-49 (EXECUTADO)
-
04/01/2024 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
03/01/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 15:16
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 18:09
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 02:40
Publicado Decisão em 15/12/2023.
-
14/12/2023 17:01
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 15:43
Expedição de Ofício.
-
14/12/2023 15:43
Expedição de Ofício.
-
14/12/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
12/12/2023 18:31
Recebidos os autos
-
12/12/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 18:31
Deferido em parte o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
-
11/12/2023 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
11/12/2023 18:20
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 02:51
Publicado Certidão em 05/12/2023.
-
04/12/2023 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
30/11/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 02:34
Publicado Decisão em 30/11/2023.
-
29/11/2023 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
27/11/2023 20:05
Recebidos os autos
-
27/11/2023 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 20:05
Outras decisões
-
27/11/2023 02:30
Publicado Decisão em 27/11/2023.
-
24/11/2023 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
24/11/2023 18:06
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
23/11/2023 22:45
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 22:45
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/11/2023 22:45
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 22:45
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/11/2023 17:40
Recebidos os autos
-
22/11/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 17:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/11/2023 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
14/11/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 02:37
Publicado Despacho em 13/11/2023.
-
10/11/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
09/11/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 21:24
Recebidos os autos
-
08/11/2023 21:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
06/11/2023 14:01
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 03:07
Publicado Despacho em 31/10/2023.
-
31/10/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
27/10/2023 16:14
Recebidos os autos
-
27/10/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
27/10/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 03:43
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 26/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 03:43
Decorrido prazo de Q. D. SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME em 26/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 03:43
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 26/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 04:14
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 20/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 10:30
Publicado Certidão em 19/10/2023.
-
19/10/2023 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
19/10/2023 10:25
Publicado Decisão em 19/10/2023.
-
19/10/2023 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
17/10/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 12:10
Recebidos os autos
-
17/10/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 12:10
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
-
16/10/2023 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
16/10/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 02:51
Publicado Decisão em 11/10/2023.
-
11/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
10/10/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 16:27
Recebidos os autos
-
09/10/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 16:27
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
-
09/10/2023 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
09/10/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 03:41
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:41
Decorrido prazo de Q. D. SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:40
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 28/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 03:50
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 14/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 02:43
Publicado Decisão em 14/09/2023.
-
14/09/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722526-52.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: Q.
D.
SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME, QUEZIA DAMASCENO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.
Aguarde-se por dez dias corridos a notícia acerca de eventual efeito suspensivo. 3.
Transcorrido o prazo sem a referida notícia ou não concedido o efeito suspensivo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de suspensão do feito nos moldes do art. 921, III do CPC. * Brasília, Distrito Federal.
Datado e assinado eletronicamente. is -
12/09/2023 15:56
Recebidos os autos
-
12/09/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 15:56
Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
-
11/09/2023 00:19
Publicado Decisão em 11/09/2023.
-
08/09/2023 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
08/09/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
-
07/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722526-52.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: Q.
D.
SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME, QUEZIA DAMASCENO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
O regime de bens adotado para a constância do casamento ou união estável tem por objetivo regulamentar e enunciar diretrizes para facilitar eventual redistribuição dos bens do casal, em caso de divórcio ou dissolução da união.
Dessa forma, não tem o condão de tornar um dos cônjuges automaticamente responsável pelas dívidas assumidas pelo outro, sobretudo se não tiver integrado a relação jurídica processual que objetiva a constrição de seus bens. 2.
Ademais, a ausência de participação do cônjuge no polo passivo da fase cognitiva, circunstância em que se poderia alegar a presunção contida nas normas dos artigos 1.663 e 1.664 do Código Civil, impede o deferimento de medidas de constrição de bens em desfavor de terceiro. 3. É de se registrar, ainda, que a ausência de citação do cônjuge na fase de conhecimento implicaria a nulidade da constrição pretendida, por força dos artigos 73, §1º, III, e 513, §5º, do CPC. 4.
Em arremate, nos termos do art. 13, do Provimento n. 46, de 16/6/2015, da Corregedoria Nacional de Justiça, recolhidos os emolumentos, não há qualquer restrição de consulta para pessoas naturais e jurídicas à Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC, de modo que é dispensável a intervenção judicial (Acórdão 1401774, 07384151020218070000, Relatora: Gislene Pinheiro, 7ª Turma Cível, DJE: 4/3/2022). 5.
Do exposto, indefiro o requerimento de pesquisa no sistema CRCJUD. 6.
Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, sob pena de suspensão do feito nos moldes do art. 921, III do CPC. 7.
Prazo: 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.
Datado e assinado eletronicamente. is -
05/09/2023 18:10
Recebidos os autos
-
05/09/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 18:10
Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
-
01/09/2023 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
01/09/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 01:54
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 28/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 02:49
Publicado Decisão em 22/08/2023.
-
21/08/2023 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
17/08/2023 20:46
Recebidos os autos
-
17/08/2023 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 20:46
Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
-
16/08/2023 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
16/08/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 08:45
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 09/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 00:18
Publicado Certidão em 02/08/2023.
-
01/08/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
28/07/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 18:06
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 13:23
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/07/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 08:34
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 05:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2023 00:29
Publicado Decisão em 10/07/2023.
-
08/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
06/07/2023 15:18
Recebidos os autos
-
06/07/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 15:18
Outras decisões
-
06/07/2023 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
06/07/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 00:39
Publicado Decisão em 05/07/2023.
-
05/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
03/07/2023 16:38
Recebidos os autos
-
03/07/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 16:38
Outras decisões
-
03/07/2023 09:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
03/07/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
02/07/2023 16:35
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 30/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 17:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/06/2023 01:17
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 29/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 01:17
Decorrido prazo de Q. D. SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME em 29/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 00:31
Publicado Certidão em 09/06/2023.
-
08/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
07/06/2023 00:30
Publicado Decisão em 07/06/2023.
-
07/06/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
06/06/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 12:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/06/2023 15:10
Recebidos os autos
-
05/06/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 15:10
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
-
02/06/2023 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
02/06/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 00:17
Publicado Despacho em 01/06/2023.
-
31/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
29/05/2023 17:04
Recebidos os autos
-
29/05/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
24/05/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 00:31
Publicado Despacho em 22/05/2023.
-
20/05/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
18/05/2023 16:23
Recebidos os autos
-
18/05/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 10:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
16/05/2023 19:21
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 10:54
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
09/05/2023 01:33
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 08/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 00:31
Publicado Decisão em 28/04/2023.
-
28/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
27/04/2023 15:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/04/2023 14:02
Recebidos os autos
-
26/04/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 14:02
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
-
24/04/2023 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
24/04/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 00:16
Publicado Decisão em 19/04/2023.
-
18/04/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
14/04/2023 18:31
Recebidos os autos
-
14/04/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 18:31
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
14/04/2023 08:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
14/04/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 01:35
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 13/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 02:59
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 03/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 00:38
Publicado Certidão em 03/04/2023.
-
01/04/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
30/03/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 00:23
Publicado Despacho em 29/03/2023.
-
29/03/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
27/03/2023 12:14
Recebidos os autos
-
27/03/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 07:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
24/03/2023 21:35
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2023 00:24
Publicado Decisão em 17/03/2023.
-
18/03/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
15/03/2023 15:16
Recebidos os autos
-
15/03/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 15:16
Outras decisões
-
15/03/2023 11:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
15/03/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 02:48
Decorrido prazo de Q. D. SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME em 07/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 20:46
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 12:59
Publicado Certidão em 28/02/2023.
-
28/02/2023 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
24/02/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 02:31
Publicado Decisão em 17/02/2023.
-
17/02/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
15/02/2023 12:29
Recebidos os autos
-
15/02/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 12:29
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
-
13/02/2023 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
11/02/2023 01:31
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 10/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 01:19
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 02/02/2023 23:59.
-
30/01/2023 02:34
Publicado Decisão em 30/01/2023.
-
27/01/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
26/01/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 15:42
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/01/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 15:41
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/01/2023 18:44
Recebidos os autos
-
25/01/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 18:44
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
-
25/01/2023 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
25/01/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
-
26/12/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
26/12/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
23/12/2022 20:21
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 17:58
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 17:58
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/12/2022 16:46
Recebidos os autos
-
19/12/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 16:46
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
-
19/12/2022 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
19/12/2022 15:38
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2022 09:45
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 03:09
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 03:05
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 29/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 07:42
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 04:12
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 18/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 14:14
Publicado Decisão em 23/11/2022.
-
23/11/2022 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
21/11/2022 14:09
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 13:42
Recebidos os autos
-
21/11/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 13:42
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
18/11/2022 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
18/11/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 07:27
Publicado Decisão em 14/11/2022.
-
14/11/2022 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 17:31
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 17:23
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2022 00:12
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 11/11/2022 23:59:59.
-
12/11/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
12/11/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
11/11/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 12:09
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 14:17
Recebidos os autos
-
10/11/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 14:17
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/11/2022 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
08/11/2022 16:40
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 02:22
Publicado Decisão em 08/11/2022.
-
07/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
07/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
03/11/2022 17:57
Recebidos os autos
-
03/11/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 17:57
Decisão interlocutória - recebido
-
31/10/2022 09:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
31/10/2022 09:20
Expedição de Certidão.
-
29/10/2022 00:23
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 28/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 00:17
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 20/10/2022 23:59:59.
-
20/10/2022 02:21
Publicado Decisão em 20/10/2022.
-
20/10/2022 02:21
Publicado Decisão em 20/10/2022.
-
19/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
18/10/2022 10:18
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 09:15
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 18:36
Recebidos os autos
-
17/10/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 18:36
Decisão interlocutória - recebido
-
17/10/2022 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
17/10/2022 17:07
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 12:01
Recebidos os autos
-
14/09/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 12:01
Decisão interlocutória - recebido
-
02/09/2022 00:19
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 01/09/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:48
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 30/08/2022 23:59:59.
-
30/08/2022 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
30/08/2022 17:59
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 08:18
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 23:08
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/08/2022 23:59:59.
-
15/08/2022 17:37
Publicado Decisão em 15/08/2022.
-
12/08/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
12/08/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
10/08/2022 15:02
Recebidos os autos
-
10/08/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 15:02
Decisão interlocutória - recebido
-
04/08/2022 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
04/08/2022 10:09
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2022 00:36
Publicado Decisão em 25/07/2022.
-
22/07/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
22/07/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
20/07/2022 18:40
Recebidos os autos
-
20/07/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 18:40
Decisão interlocutória - indeferimento
-
20/07/2022 14:47
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 01:40
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/07/2022 23:59:59.
-
19/07/2022 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
19/07/2022 18:01
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 00:57
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 04/07/2022 23:59:59.
-
04/07/2022 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 18:15
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 18:06
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 02:38
Decorrido prazo de Q. D. SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME em 27/06/2022 23:59:59.
-
24/06/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 01:27
Publicado Certidão em 20/06/2022.
-
20/06/2022 01:27
Publicado Certidão em 20/06/2022.
-
17/06/2022 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
-
17/06/2022 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
-
16/06/2022 00:17
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 14:03
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 16:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/11/2021 02:42
Publicado Decisão em 23/11/2021.
-
23/11/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
-
23/11/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
-
19/11/2021 12:17
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 10:15
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 02:33
Publicado Decisão em 17/11/2021.
-
18/11/2021 18:30
Recebidos os autos
-
18/11/2021 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 18:29
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/11/2021 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
18/11/2021 15:29
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 00:46
Decorrido prazo de Q. D. SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME em 16/11/2021 23:59:59.
-
16/11/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 11/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 17:24
Recebidos os autos
-
11/11/2021 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 17:24
Decisão interlocutória - recebido
-
11/11/2021 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
11/11/2021 15:44
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 10:49
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2021 00:23
Publicado Despacho em 05/11/2021.
-
06/11/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
03/11/2021 13:40
Recebidos os autos
-
03/11/2021 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2021 09:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
29/10/2021 16:15
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 02:24
Publicado Despacho em 27/10/2021.
-
28/10/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
-
27/10/2021 02:44
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 26/10/2021 23:59:59.
-
25/10/2021 14:36
Recebidos os autos
-
25/10/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 14:04
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 10:47
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 12:49
Juntada de Certidão
-
17/10/2021 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2021 10:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2021 14:22
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2021 02:35
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 23/09/2021 23:59:59.
-
23/09/2021 12:09
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 09:56
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2021 02:58
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 20/09/2021 23:59:59.
-
21/09/2021 02:58
Decorrido prazo de Q. D. SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME em 20/09/2021 23:59:59.
-
17/09/2021 02:26
Publicado Decisão em 17/09/2021.
-
16/09/2021 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
-
16/09/2021 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
-
16/09/2021 19:06
Publicado Certidão em 13/09/2021.
-
16/09/2021 19:06
Publicado Certidão em 13/09/2021.
-
15/09/2021 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 16:56
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 15:41
Recebidos os autos
-
15/09/2021 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 15:41
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/09/2021 19:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
14/09/2021 19:09
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2021 15:37
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 11:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2021 11:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 02:58
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 09/09/2021 23:59:59.
-
09/09/2021 16:23
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 15:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/09/2021 18:16
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 02:36
Publicado Decisão em 08/09/2021.
-
04/09/2021 02:44
Decorrido prazo de Q. D. SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME em 03/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:44
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 03/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
01/09/2021 18:12
Recebidos os autos
-
01/09/2021 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 18:12
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
01/09/2021 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
01/09/2021 17:46
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2021 02:49
Publicado Despacho em 31/08/2021.
-
30/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
-
30/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
-
27/08/2021 14:38
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 26/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:38
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:38
Decorrido prazo de Q. D. SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME em 26/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:37
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 26/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:20
Recebidos os autos
-
27/08/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 14:14
Publicado Despacho em 27/08/2021.
-
27/08/2021 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
27/08/2021 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
27/08/2021 11:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
27/08/2021 07:33
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2021 13:29
Recebidos os autos
-
25/08/2021 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
24/08/2021 19:10
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 19/08/2021.
-
19/08/2021 02:37
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 18/08/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
18/08/2021 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
18/08/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 14:42
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 15:45
Recebidos os autos
-
17/08/2021 15:45
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
17/08/2021 11:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
17/08/2021 10:31
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 13:04
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2021 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2021 02:35
Publicado Decisão em 02/08/2021.
-
31/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
31/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
30/07/2021 02:40
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 29/07/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 16:13
Recebidos os autos
-
29/07/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 16:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/07/2021 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
29/07/2021 15:20
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 17:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/07/2021 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 13:49
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 21:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2021 21:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2021 02:37
Publicado Decisão em 12/07/2021.
-
10/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
-
10/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
-
08/07/2021 13:03
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 07/07/2021 23:59:59.
-
08/07/2021 10:13
Recebidos os autos
-
08/07/2021 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 10:13
Decisão interlocutória - recebido
-
07/07/2021 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
07/07/2021 17:12
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 15:08
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 11:58
Juntada de Petição de impugnação
-
18/05/2021 02:45
Publicado Decisão em 18/05/2021.
-
17/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
17/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
14/05/2021 14:23
Recebidos os autos
-
14/05/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 14:23
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/05/2021 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
13/05/2021 20:58
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2021 18:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/05/2021 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 16:50
Expedição de Certidão.
-
08/05/2021 02:29
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 07/05/2021 23:59:59.
-
29/04/2021 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 19:03
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 02:39
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 28/04/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 02:52
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/04/2021 23:59:59.
-
19/04/2021 16:47
Recebidos os autos
-
19/04/2021 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 16:47
Decisão interlocutória - indeferimento
-
19/04/2021 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
19/04/2021 15:45
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2021 02:35
Publicado Decisão em 13/04/2021.
-
14/04/2021 02:35
Publicado Decisão em 13/04/2021.
-
12/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
-
09/04/2021 14:34
Recebidos os autos
-
09/04/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 14:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/04/2021 02:32
Decorrido prazo de Q. D. SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME em 08/04/2021 23:59:59.
-
09/04/2021 02:32
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 08/04/2021 23:59:59.
-
08/04/2021 02:43
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 07/04/2021 23:59:59.
-
07/04/2021 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
07/04/2021 15:07
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2021 02:44
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 29/03/2021 23:59:59.
-
29/03/2021 13:21
Publicado Decisão em 29/03/2021.
-
27/03/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
-
25/03/2021 16:05
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 15:09
Recebidos os autos
-
25/03/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 15:09
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/03/2021 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
25/03/2021 10:05
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 13:30
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 02:35
Decorrido prazo de Q. D. SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME em 17/03/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 02:35
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 17/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 02:35
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 16/03/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 02:38
Publicado Decisão em 24/02/2021.
-
25/02/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
23/02/2021 02:49
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 22/02/2021 23:59:59.
-
22/02/2021 18:46
Recebidos os autos
-
22/02/2021 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 18:46
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/02/2021 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
22/02/2021 17:36
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 16:37
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2021 02:32
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/01/2021 23:59:59.
-
25/01/2021 15:41
Expedição de Mandado.
-
21/01/2021 14:33
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 14:07
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2021 14:13
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
12/01/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 10:35
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 21:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/12/2020 03:07
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 07/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 15:39
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 15:21
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 13:45
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
19/11/2020 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 16:53
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 16:46
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 16:31
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2020 02:45
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 11/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 17:10
Recebidos os autos
-
11/11/2020 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2020 17:10
Decisão interlocutória - indeferimento
-
11/11/2020 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
11/11/2020 16:07
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2020 11:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/11/2020 13:19
Recebidos os autos
-
03/11/2020 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 13:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/10/2020 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
27/10/2020 03:35
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 26/10/2020 23:59:59.
-
26/10/2020 18:39
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2020 03:30
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 03:27
Publicado Decisão em 20/10/2020.
-
20/10/2020 03:27
Publicado Decisão em 20/10/2020.
-
19/10/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
-
19/10/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
-
16/10/2020 14:18
Recebidos os autos
-
16/10/2020 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 14:18
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/10/2020 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
16/10/2020 11:23
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2020 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2020 14:31
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 13:55
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/01/2020 12:22
Publicado Decisão em 28/01/2020.
-
28/01/2020 20:53
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/01/2020 23:59:59.
-
27/01/2020 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/01/2020 16:50
Recebidos os autos
-
24/01/2020 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2020 16:50
Decisão interlocutória - indeferimento
-
24/01/2020 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
24/01/2020 16:04
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
23/01/2020 07:47
Publicado Decisão em 23/01/2020.
-
23/01/2020 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2020 19:17
Publicado Decisão em 21/01/2020.
-
20/01/2020 17:36
Recebidos os autos
-
20/01/2020 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2020 17:36
Decisão interlocutória - indeferimento
-
20/01/2020 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
20/01/2020 15:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/12/2019 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/12/2019 05:43
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/12/2019 23:59:59.
-
19/12/2019 17:55
Recebidos os autos
-
19/12/2019 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2019 17:55
Decisão interlocutória - recebido
-
18/12/2019 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
18/12/2019 17:32
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2019 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2019 16:35
Juntada de Certidão
-
29/08/2019 11:44
Publicado Decisão em 29/08/2019.
-
29/08/2019 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2019 16:09
Expedição de Ofício.
-
27/08/2019 16:31
Recebidos os autos
-
27/08/2019 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2019 16:31
Decisão interlocutória - recebido
-
26/08/2019 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
23/08/2019 18:52
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2019 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2019 16:08
Juntada de Certidão
-
14/07/2019 05:16
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 09/07/2019 23:59:59.
-
02/07/2019 18:10
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 18:10
Juntada de Certidão
-
02/07/2019 17:56
Expedição de Ofício.
-
28/06/2019 14:02
Recebidos os autos
-
28/06/2019 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2019 14:02
Decisão interlocutória - recebido
-
26/06/2019 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
26/06/2019 17:02
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2019 14:10
Juntada de Certidão
-
24/06/2019 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2019 12:40
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 12:40
Juntada de Certidão
-
19/06/2019 20:44
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 17/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2019 14:21
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 14:21
Juntada de Certidão
-
10/06/2019 17:33
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2019 05:05
Publicado Certidão em 06/06/2019.
-
06/06/2019 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2019 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2019 18:16
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 18:16
Juntada de Certidão
-
03/06/2019 17:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2019 16:04
Expedição de Mandado.
-
08/05/2019 16:04
Juntada de mandado
-
08/05/2019 15:25
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 07/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 17:33
Recebidos os autos
-
07/05/2019 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2019 17:33
Decisão interlocutória - recebido
-
07/05/2019 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
06/05/2019 18:14
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2019 14:27
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 14:27
Juntada de Certidão
-
06/05/2019 14:22
Recebidos os autos
-
06/05/2019 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2019 14:22
Decisão interlocutória - recebido
-
02/05/2019 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
02/05/2019 18:05
Juntada de Certidão
-
26/04/2019 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2019 17:00
Expedição de Certidão.
-
25/04/2019 17:00
Juntada de Certidão
-
25/04/2019 16:58
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
25/04/2019 16:58
Juntada de Ofício
-
04/04/2019 20:37
Decorrido prazo de QUEZIA DAMASCENO SILVA em 02/04/2019 23:59:59.
-
02/04/2019 07:19
Publicado Decisão em 02/04/2019.
-
01/04/2019 07:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/03/2019 14:55
Expedição de Certidão.
-
29/03/2019 14:55
Juntada de Certidão
-
29/03/2019 14:16
Recebidos os autos
-
29/03/2019 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2019 14:16
Decisão interlocutória - recebido
-
28/03/2019 17:52
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 26/03/2019 23:59:59.
-
28/03/2019 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
28/03/2019 16:36
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2019 14:08
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 23:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2019 08:03
Publicado Decisão em 26/03/2019.
-
25/03/2019 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/03/2019 15:39
Expedição de Certidão.
-
22/03/2019 15:39
Juntada de Certidão
-
22/03/2019 15:35
Recebidos os autos
-
22/03/2019 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2019 15:35
Decisão interlocutória - recebido
-
20/03/2019 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
20/03/2019 15:47
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2019 14:12
Recebidos os autos
-
18/03/2019 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2019 14:12
Decisão interlocutória - recebido
-
15/03/2019 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
15/03/2019 17:42
Expedição de Certidão.
-
15/03/2019 17:42
Juntada de Certidão
-
15/03/2019 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2018 12:57
Expedição de Certidão.
-
29/10/2018 12:57
Juntada de Certidão
-
27/10/2018 04:22
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 26/10/2018 23:59:59.
-
27/10/2018 04:22
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 26/10/2018 23:59:59.
-
23/10/2018 19:23
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2018 19:20
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2018 02:40
Publicado Despacho em 11/10/2018.
-
10/10/2018 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2018 17:32
Recebidos os autos
-
08/10/2018 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2018 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
08/10/2018 12:02
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2018 11:50
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/09/2018 23:59:59.
-
28/09/2018 07:50
Juntada de Certidão
-
19/09/2018 05:07
Publicado Decisão em 19/09/2018.
-
19/09/2018 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/09/2018 15:16
Recebidos os autos
-
17/09/2018 15:16
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/09/2018 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
14/09/2018 16:20
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2018 02:42
Publicado Despacho em 06/09/2018.
-
05/09/2018 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2018 17:21
Recebidos os autos
-
03/09/2018 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2018 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
31/08/2018 18:58
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2018 03:54
Publicado Certidão em 24/08/2018.
-
24/08/2018 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/08/2018 13:26
Expedição de Certidão.
-
22/08/2018 13:26
Juntada de Certidão
-
21/08/2018 18:15
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2018 03:07
Publicado Despacho em 14/08/2018.
-
13/08/2018 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/08/2018 17:43
Recebidos os autos
-
09/08/2018 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2018 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
09/08/2018 10:17
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2018 03:47
Publicado Despacho em 25/07/2018.
-
25/07/2018 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2018 13:59
Recebidos os autos
-
23/07/2018 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2018 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
20/07/2018 17:29
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2018 03:27
Publicado Despacho em 17/07/2018.
-
16/07/2018 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/07/2018 18:50
Recebidos os autos
-
12/07/2018 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2018 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
12/07/2018 12:08
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2018 12:57
Publicado Certidão em 06/07/2018.
-
06/07/2018 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/07/2018 13:49
Juntada de Certidão
-
28/05/2018 18:05
Expedição de Ofício.
-
14/05/2018 13:24
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 13:24
Juntada de Certidão
-
11/05/2018 18:15
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2018 03:06
Publicado Certidão em 08/05/2018.
-
07/05/2018 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/05/2018 17:16
Juntada de Certidão
-
16/04/2018 04:43
Publicado Decisão em 16/04/2018.
-
14/04/2018 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2018 17:58
Expedição de Ofício.
-
12/04/2018 14:10
Recebidos os autos
-
12/04/2018 14:10
Decisão interlocutória - recebido
-
11/04/2018 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
10/04/2018 19:27
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2018 04:45
Publicado Certidão em 05/04/2018.
-
05/04/2018 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2018 14:16
Juntada de Certidão
-
23/02/2018 15:31
Juntada de Certidão
-
24/01/2018 03:41
Publicado Decisão em 24/01/2018.
-
23/01/2018 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/01/2018 15:37
Expedição de Ofício.
-
15/01/2018 15:54
Recebidos os autos
-
15/01/2018 15:54
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/01/2018 14:51
Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
12/01/2018 14:35
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2018 15:05
Expedição de Ofício.
-
09/01/2018 15:00
Expedição de Ofício.
-
09/01/2018 14:10
Expedição de Certidão.
-
20/12/2017 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2017 09:52
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 18/12/2017 23:59:59.
-
18/12/2017 14:56
Recebidos os autos
-
18/12/2017 14:55
Decisão interlocutória - recebido
-
12/12/2017 17:16
Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
12/12/2017 14:47
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2017 07:33
Publicado Decisão em 11/12/2017.
-
08/12/2017 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/12/2017 11:21
Recebidos os autos
-
06/12/2017 11:21
Decisão interlocutória - recebido
-
05/12/2017 16:11
Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
05/12/2017 10:32
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2017 03:18
Publicado Certidão em 29/11/2017.
-
29/11/2017 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2017 14:56
Expedição de Certidão.
-
27/11/2017 14:56
Juntada de Certidão
-
17/11/2017 16:13
Expedição de Certidão.
-
17/11/2017 16:13
Juntada de Certidão
-
31/10/2017 05:04
Decorrido prazo de Q. D. SILVA ACOUGUE E MERCEARIA - ME em 30/10/2017 23:59:59.
-
06/10/2017 17:41
Expedição de Certidão.
-
06/10/2017 17:41
Juntada de Certidão
-
06/10/2017 17:35
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
14/09/2017 16:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/09/2017 16:51
Expedição de Mandado.
-
14/09/2017 03:12
Publicado Decisão em 14/09/2017.
-
14/09/2017 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/09/2017 16:29
Recebidos os autos
-
12/09/2017 16:29
Decisão interlocutória - recebido
-
11/09/2017 16:42
Conclusos para decisão para ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
11/09/2017 15:07
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2017 08:54
Publicado Decisão em 28/08/2017.
-
26/08/2017 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2017 14:52
Recebidos os autos
-
24/08/2017 14:52
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
22/08/2017 15:39
Conclusos para despacho para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
21/08/2017 18:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2017
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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