26/08/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 11:52

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:52

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Processo: 0713062-67.2023.8.07.0009 Classe Judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Assunto: Inventário e Partilha INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HERDEIRO: RICARDO BATISTA XAVIER INVENTARIADO(A): SEVERINA BATISTA XAVIER INVENTARIANTE: RICARDO BATISTA XAVIER CERTIDÃO De ordem do MM Juiz e em cumprimento à Portaria deste Juízo, fica a parte interessada intimada a trazer, aos autos, seus dados bancários (BANCO, CONTA, OPERAÇÃO, AGÊNCIA, PIX), para a correta transferência dos valores via Bankjus.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, não apresentadas as informações acima, expeça-se alvará eletrônico - modalidade SAQUE. documento datado e assinado eletronicamente KAREN RIBEIRO SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.

Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência na aba "expedientes" do processo.
22/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:29

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:29

Transitado em Julgado em 21/08/2024
21/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de id.198525530, em relação ao espólio deixado pela falecida descrita acima e para ADJUDICAR em favor do herdeiro RICARDO BATISTA XAVIER 100% (cem por cento) dos bens descritos acima, ressalvado erro, omissão e direito de terceiros, inclusive da Fazenda Pública.

Destarte, resolvo o mérito, conforme artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários advocatícios, porquanto feito sob o pálio da gratuidade de justiça.Apresente o herdeiro os dados bancários para a transferência dos valores (banco, tipo e número da conta, agência e pix, se houver).
13/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:59

Recebidos os autos
12/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:59

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
01/07/2024 18:52

Recebidos os autos
01/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
17/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:47

Recebidos os autos
07/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:47

Determinada Requisição de Informações
04/06/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
29/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:51

Recebidos os autos
10/05/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
29/04/2024 14:27

Recebidos os autos
29/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
19/04/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:18

Recebidos os autos
08/04/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
25/03/2024 14:22

Recebidos os autos
25/03/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
05/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:28

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Intime-se o inventariante para apresentar esboço de partilha, na forma técnica, nos moldes do art. 651 do CPC, que deve conter ainda as seguintes informações:a) a qualificação completa da falecida, a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local da última residência com endereço completo;b) a qualificação completa do herdeiro e de seu cônjuge, a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento;c) a descrição completa dos imóveis, com a indicação dos endereços completos dos bens, conforme apresentado nas certidões de matrícula, números das matrículas e o cartório extrajudicial em que os bens estão matriculados;d) a descrição dos valores a serem levantados.Paralelamente, o inventariante deverá instruir o feito com os seguintes documentos, devidamente atualizados:- Certidão Negativa de Débitos em nome da falecida, junto à Secretaria de Fazenda do DF;- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome da falecida, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal;- Certidão Negativa de Débitos do imóvel, junto à Secretaria de Fazenda do DF.Prazo: 15 (quinze) dias.
21/02/2024 17:47

Recebidos os autos
21/02/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
14/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:19

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o acostado aos autos, o inventariante deverá apresentar as últimas declarações e o esboço final de partilha, conforme o disposto nos arts. 651 ao 653 do Código de Processo Civil.Prazo: 15 (quinze) dias.
08/01/2024 15:35

Recebidos os autos
08/01/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
24/12/2023 15:35

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:14

Recebidos os autos
27/11/2023 17:14

Deferido o pedido de RICARDO BATISTA XAVIER - CPF: *23.***.*37-03 (INVENTARIANTE).
24/11/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
22/11/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 16:14

Recebidos os autos
09/10/2023 16:14

Concedida a gratuidade da justiça a RICARDO BATISTA XAVIER - CPF: *23.***.*37-03 (HERDEIRO).
26/09/2023 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
25/09/2023 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2023 03:46

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA XAVIER em 22/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Emende-se a inicial, devendo o requerente esclarecer se o herdeiro pré-morto deixou filhos e, em caso afirmativo, traga aos autos a(s) respectiva(s) qualificação(ões).Paralelamente, o requerente deverá instruir a inicial com os seguintes documentos:- declaração de hipossuficiência;- cópia de comprovante de rendimentos mensais, para fins de apreciação do pedido de gratuidade judiciária;- documentos pessoais do requerente;- certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte da inventariada.Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC).
30/08/2023 15:51

Recebidos os autos
30/08/2023 15:51

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
16/08/2023 15:53

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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