14/08/2024 17:18

Arquivado Provisoramente
12/08/2024 14:33

Recebidos os autos
12/08/2024 14:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/08/2024 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2024 12:43

Processo Desarquivado
09/08/2024 12:42

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:24

Arquivado Provisoramente
24/07/2024 18:28

Recebidos os autos
24/07/2024 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/07/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/07/2024 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
30/04/2024 12:04

Recebidos os autos
30/04/2024 12:04

Indeferido o pedido de LUIZ CARLOS TIECHER - CPF: *40.***.*39-15 (ESPÓLIO DE)
24/04/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/04/2024 07:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2024 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 16:31

Recebidos os autos
17/10/2023 16:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/10/2023 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/10/2023 23:25

Expedição de Certidão.
05/10/2023 23:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento.
27/09/2023 18:35

Recebidos os autos
27/09/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/09/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Informe o autor/agravante sobre o andamento do recurso manejado.

Esclareça, outrossim, eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo.

Int.
19/09/2023 08:59

Recebidos os autos
19/09/2023 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/09/2023 08:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/09/2023 00:10

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Com efeito, a regra geral é a da impenhorabilidade dos móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, exceto os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, de acordo com o art. 833, II, do Código de Processo Civil.

No caso, considerando a desproporcionalidade entre o valor do débito em execução e o provável valor da televisão indicada pelo exequente, INDEFIRO o pedido de penhora do referido bem.

Ademais, a pesquisa de bens em nome do cônjuge do executado, estranho à lide, não encontra guarida no ordenamento patrio.

Nesse sentido, confira-se o teor do julgado a seguir do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL E CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BENS.

CONSTRIÇÃO.

SISTEMA INFORMATIZADO.

PESQUISA.

EXECUTADO.

CÔNJUGE.

LIDE.

TERCEIRO ESTRANHO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A comunicação patrimonial do acervo adquirido na constância do casamento sob o regime de comunhão parcial de bens não autoriza a livre constrição à revelia da parte interessada. 2.

A pretensão de pesquisa e penhora de bens de propriedade do cônjuge, dos quais o executado seja meeiro, exige a sua integração à relação processual para se evitar indevida invasão de patrimônio de terceiro estranho à lide. 3.

A pesquisa nos sistemas informatizados à disposição do Juízo e eventual penhora de bens do cônjuge do executado são indevidas quando ausente a demonstração inequívoca de que a medida constritiva atingiria bens comuns do casal e o cônjuge não constar do título executivo objeto do cumprimento de sentença. 4.

Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1626605, 07113908520228070000, Relator: JOÃO EGMONT, , Relator Designado:HECTOR VALVERDE SANTANNA 2ª Turma Cível, data de julgamento: 5/10/2022, publicado no DJE: 19/10/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)

Por outro lado, ressalto que a penhora de veículo do executado pressupõe a comprovação da propriedade do bem pelo devedor, o que não ocorreu nos autos.

Destarte, INDEFIRO os pedidos.
05/09/2023 12:29

Recebidos os autos
05/09/2023 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2023 01:15

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA VARGAS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:15

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA VARGAS em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 11:51

Recebidos os autos
08/07/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 06:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/05/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 08:12

Expedição de Certidão.
11/05/2023 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2023 12:25

Recebidos os autos
21/04/2023 12:25

Deferido o pedido de LUIZ CARLOS TIECHER - CPF: *40.***.*39-15 (ESPÓLIO DE).
20/04/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 22:35

Juntada de Certidão
27/02/2023 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2023 21:08

Juntada de Certidão
01/12/2022 00:59

Publicado Despacho em 01/12/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 09:33

Recebidos os autos
28/11/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/10/2022 10:37

Recebidos os autos
17/10/2022 10:37

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/10/2022 09:58

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA VARGAS em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA VARGAS em 27/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TIECHER em 26/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TIECHER em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/09/2022.
20/09/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 19:21

Recebidos os autos
15/09/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 08:44

Recebidos os autos
07/09/2022 08:44

Outras decisões
24/08/2022 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/08/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Despacho em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
22/07/2022 14:54

Recebidos os autos
22/07/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 14:30

Recebidos os autos
17/06/2022 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/06/2022 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/06/2022 20:18

Juntada de Certidão
09/05/2022 21:07

Juntada de Certidão
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TIECHER em 04/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA VARGAS em 04/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 22:49

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 20:31

Recebidos os autos
03/02/2022 20:31

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/02/2022 10:01

Expedição de Certidão.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA VARGAS em 31/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 09:27

Recebidos os autos
27/01/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/12/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 18:09

Recebidos os autos
25/11/2021 18:09

Outras decisões
23/11/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/11/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TIECHER em 15/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TIECHER em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA VARGAS em 04/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 18:53

Recebidos os autos
20/09/2021 18:53

Decisão interlocutória - indeferimento
17/09/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/09/2021 19:04

Publicado Despacho em 13/09/2021.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 17:27

Recebidos os autos
08/09/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/09/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA VARGAS em 13/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 15:07

Expedição de Mandado.
22/07/2021 08:31

Expedição de Certidão.
22/07/2021 08:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/04/2021 15:12

Juntada de Certidão
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 18:40

Recebidos os autos
06/04/2021 18:40

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2021 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/03/2021 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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