TJDFT - 0710893-10.2023.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO DA SILVA CHAGAS

CPF *36.***.*08-41

Advogados

RENATA ANDRADE SILVA

OAB: 70745/DF

CPF *43.***.*46-40

Polo Passivo

Partes

ANTONIO EDSON MENESES FILHO

CPF *98.***.*90-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 14:41

    Cancelada a Distribuição

  • 25/10/2023 14:40

    Transitado em Julgado em 29/09/2023

  • 01/10/2023 03:51

    Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA CHAGAS em 29/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:08

    Publicado Sentença em 08/09/2023.

  • 06/09/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710893-10.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO DA SILVA CHAGAS EXECUTADO: ANTONIO EDSON MENESES FILHO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ROBERTO DA SILVA CHAGAS em desfavor de ANTONIO EDSON MENESES FILHO.

    A parte autora foi intimada para requerer o cumprimento de sentença nos autos em que constituído o título executivo judicial, processo nº 0705020-63.2022.8.07.0009, nos termos dos arts. 516 e 523 do CPC, e deixou transcorrer integralmente in albis.

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

    Em consequência, o feito deve ser extinto, cancelando-se a distribuição.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito.

    Promova-se o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

  • 01/09/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 19:22

    Indeferida a petição inicial

  • 18/08/2023 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 18/08/2023 14:26

    Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA CHAGAS em 16/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 01:04

    Publicado Decisão em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 20/07/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 13:19

    Outras decisões

  • 13/07/2023 19:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 13/07/2023 19:52

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 18:06

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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