25/08/2025 12:04

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:04

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:21

Recebidos os autos
18/08/2025 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 15:31

Recebidos os autos
15/07/2025 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:09

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707256-66.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MONICA PEREIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) , tornando-os indisponíveis, conforme recibo(s) anexado(s).

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1.

Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

Sem prejuízo, considerando que os ativos financeiros bloqueados não são suficientes à satisfação integral do débito, prossiga-se na realização das demais pesquisas de bens determinadas na decisão ID 230086249.

Gama, DF (datada e assinada eletronicamente).

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
08/05/2025 15:15

Recebidos os autos
08/05/2025 15:15

Outras decisões
07/05/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:10

Recebidos os autos
24/03/2025 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707256-66.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MONICA PEREIRA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para pagamento voluntário/impugnação.

Nos termos da Decisão ID nº 220409175, intimo a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens do executado, passíveis de constrição.

Gama/DF, 11 de março de 2025 17:07:29.

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
10/12/2024 18:23

Recebidos os autos
10/12/2024 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/12/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:29

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:27

Recebidos os autos
12/11/2024 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/11/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:49

Processo Desarquivado
08/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 14:36

Recebidos os autos
20/05/2024 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
17/05/2024 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 10:02

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 03:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:02

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 04:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de busca e apreensão na qual litigam as partes epigrafadas.

Após o recebimento da inicial, a parte autora requereu a desistência quanto ao prosseguimento da presente demanda, Tratando-se de direito disponível, e não se cogitando, na espécie, de justificada oposição da parte contrária, a solução que se impõe é, efetivamente, a homologação do pedido de desistência regularmente formulado, com a consequente extinção do feito.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte e, por consequência, resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas finais, bem como dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Transitada em julgado e, pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

GAMA, DF, DF, 15 de março de 2024 14:20:44.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
15/03/2024 15:20

Recebidos os autos
15/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:20

Extinto o processo por desistência
15/03/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
01/03/2024 15:32

Recebidos os autos
01/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito
15/01/2024 15:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/11/2023 10:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/11/2023 02:28

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 15:49

Recebidos os autos
06/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/11/2023 22:10

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:03

Juntada de Certidão
29/09/2023 09:23

Juntada de Petição de réplica
11/09/2023 00:09

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707256-66.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MONICA PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a contestação apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Nos termos da Portaria 01/2017, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação de ID 170839299 , no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Gama/DF, 5 de setembro de 2023 11:03:49.

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
05/09/2023 11:04

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:29

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 18:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
28/08/2023 18:26

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 02:23

Recebidos os autos
28/08/2023 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:22

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:56

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 01:24

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DE SOUZA em 04/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:13

Recebidos os autos
21/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2023 10:51

Recebidos os autos
13/06/2023 10:51

Gratuidade da justiça não concedida a MONICA PEREIRA DE SOUZA - CPF: *06.***.*68-00 (REQUERENTE).
13/06/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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