28/05/2024 14:46

Arquivado Provisoramente
28/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
27/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:40

Recebidos os autos
22/05/2024 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/05/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/05/2024 20:44

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONACO BLOCOS 1,2,3,4,5 E 6 em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:08

Recebidos os autos
15/12/2023 14:08

Outras decisões
14/12/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/12/2023 17:18

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONACO BLOCOS 1,2,3,4,5 E 6 em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
03/11/2023 13:58

Recebidos os autos
03/11/2023 13:58

Outras decisões
20/10/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 15:49

Recebidos os autos
03/10/2023 15:48

Outras decisões
20/09/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/09/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703296-58.2021.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONACO BLOCOS 1,2,3,4,5 E 6 EXECUTADO: ANDRE MAURICIO DOS SANTOS, JACIARA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução.

Compulsando os autos, verifico que este Juízo, na decisão de ID. 148903573, suspendeu o curso do processo até 15/06/2023, ante o acordo entabulado entre as partes (ID. 148409041).

Após, no ID. 169035301, o exequente afirmou que as parcelas referentes ao termo de acordo foram quitadas.

Na oportunidade, asseverou, ainda, que o executado estava inadimplente com relação às parcelas vincendas, correspondentes aos meses de janeiro a agosto de 2023, razão pela qual pugnou pelo prosseguimento do feito.

Desse modo, considerando a tese fixada pela Câmara de Uniformização deste egrégio TJDFT no bojo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de processo n.º 0715584-36.2019.8.07.0000, fica deferida a inclusão no débito executado das parcelas vencidas após o ajuizamento da presente execução, conforme pedido do exequente e planilha de débito de ID’s 169035301 e 169035305.

Vale o registro de que o IRDR em questão fixou a seguinte tese: “No âmbito das relações jurídicas de trato sucessivo, é possível incluir, no valor da dívida, prestações vencidas e não pagas no curso do processo de execução, sem que isso implique ofensa à exigência de que a obrigação representada no título extrajudicial seja certa, líquida e exigível, desde que viável a fixação do quantum debeatur mediante simples cálculo aritmético.” Antes de determinar a intimação do executado para que pague o débito perseguido nestes autos, determino que o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a ata da convenção que fixou as taxas condominiais no ano de 2023.

Após, volvam-me os autos conclusos para deliberação.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
01/09/2023 20:10

Recebidos os autos
01/09/2023 20:10

Outras decisões
18/08/2023 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/08/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 09:41

Expedição de Certidão.
23/02/2023 02:48

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 17:07

Recebidos os autos
15/02/2023 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/02/2023 08:24

Decorrido prazo de ANDRE MAURICIO DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:24

Decorrido prazo de JACIARA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/02/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:26

Decorrido prazo de JACIARA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:26

Decorrido prazo de ANDRE MAURICIO DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 03:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:34

Decorrido prazo de JACIARA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:34

Decorrido prazo de ANDRE MAURICIO DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 17:48

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:20

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 01:20

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
22/01/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 18:47

Expedição de Certidão.
05/01/2023 18:45

Expedição de Certidão.
05/01/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 12:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 09:03

Expedição de Mandado.
15/12/2022 09:00

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:28

Decorrido prazo de ANDRE MAURICIO DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:28

Decorrido prazo de JACIARA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 13:42

Recebidos os autos
14/12/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:42

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2022 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/12/2022 12:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/12/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:15

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:39

Recebidos os autos
18/11/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:39

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2022 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/11/2022 08:04

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:56

Recebidos os autos
10/11/2022 17:56

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/11/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 12:11

Recebidos os autos
26/10/2022 12:11

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/10/2022 11:25

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de ANDRE MAURICIO DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:37

Publicado Certidão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 08:22

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:05

Recebidos os autos
20/09/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/09/2022 09:08

Juntada de Certidão
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 09:00

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:05

Recebidos os autos
12/09/2022 17:05

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/09/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 14:38

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 13:12

Expedição de Mandado.
26/07/2022 12:52

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL em 21/06/2022 23:59:59.
09/05/2022 21:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2022 22:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 20:28

Expedição de Mandado.
12/04/2022 08:53

Expedição de Ofício.
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
03/04/2022 18:42

Recebidos os autos
03/04/2022 18:42

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/03/2022 20:03

Expedição de Certidão.
29/03/2022 17:18

Expedição de Alvará.
24/03/2022 16:54

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:37

Decorrido prazo de ANDRE MAURICIO DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59:59.
06/03/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 15:51

Recebidos os autos
15/02/2022 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de ANDRE MAURICIO DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 08:45

Expedição de Certidão.
19/12/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 15:24

Expedição de Certidão.
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 17:05

Recebidos os autos
28/05/2021 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/05/2021 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/05/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 18:28

Expedição de Certidão.
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de JACIARA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:26

Decorrido prazo de ANDRE MAURICIO DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2021 16:00

Recebidos os autos
17/03/2021 16:00

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/03/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 12:22

Recebidos os autos
10/03/2021 12:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2021 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/03/2021 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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