05/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:03

Recebidos os autos
31/01/2025 15:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
31/01/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/01/2025 20:33

Decorrido prazo de HARRY ARTUR SEIBT - CPF: *02.***.*35-34 (EXEQUENTE) em 29/01/2025.
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de HARRY ARTUR SEIBT em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:47

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:15

Recebidos os autos
13/01/2025 15:15

Outras decisões
09/01/2025 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/12/2024 19:15

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707201-61.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: HARRY ARTUR SEIBT EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado pela parte exequente (ID 185068810) com fundamento no que estabelece o artigo 521, parágrafo único, do Código de Processo Civil, diante da existência de risco de dano de incerta reparação.

Desse modo, tendo em vista que não houve a prestação de caução, mantenha-se o processo suspenso até o trânsito em julgado da Ação Cível Pública n.º 0008465-28.1994.4.01.3400.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
31/01/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:14

Recebidos os autos
31/01/2024 19:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/01/2024 10:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/01/2024 08:11

Recebidos os autos
30/01/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 04:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/01/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:05

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:21

Transitado em Julgado em 17/11/2023
17/11/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 07:19

Recebidos os autos
10/11/2023 07:19

Recebida a emenda à inicial
07/11/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/11/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:56

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:49

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
01/11/2023 09:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:46

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:00

Decorrido prazo de REJANE REIS SALGADO em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 15:20

Recebidos os autos
30/10/2023 15:20

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/10/2023 13:21

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
23/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707201-61.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: HARRY ARTUR SEIBT REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de pedido liquidação provisória e individual de sentença derivada da Ação Cível Pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400, que tramitou perante a 3ª Vara Federal do Distrito Federal, na qual se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o direito de atualização do saldo devedor pelo índice de 41,28%, ao invés do índice de 84,32%, aplicado em março de 1990.

E, em consequência, o saldo eventualmente pago a maior deveria ser devolvido a partir do efetivo desembolso, corrigido monetariamente e acrescido de juros.

Determinou-se a realização de prova técnica para apuração do eventual saldo da condenação (ID 162612472), o que ocorreu por meio do laudo pericial de ID 173338970.

As partes manifestaram concordância com o laudo apresentado (IDs 175357068 e 175632357). É o relatório do necessário.

DECIDO.

O laudo pericial foi conclusivo sobre a existência de diferença favorável ao liquidante nos termos seguintes: “VI.

CONCLUSÃO Diante do exposto, conclui-se que: CCR n° 88/00177-6 – variação 001 Valor da liquidação é zero, pois não há diferença apurada relativa à substituição do IPC de março de 1990 (84,32%) pelo BTN de 41,28% relativo ao mesmo período.

Foi aplicado percentual de 41,28%, conforme SLIP/XER 712 de id 117288818 – p. 13/15 (pdf 501/503).

CCR n° 88/00177-6 – variação 002, 88/00663-8 e 89/00284-9 O valor da condenação decorrente da diferença verificada em 04/1990 entre o índice aplicado pelo Banco (84,32%) e aquele determinado pelo STJ (41,28%), atualizada pelos índices da Tabela de Correção Monetária (ações condenatórias em geral – devedor não enquadrado como Fazenda Pública) desde a data do pagamento a maior, acrescida de juros de mora a conta da citação na ação civil pública (21/07/1994), de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e, após essa data, de 1% ao mês, corresponde a R$ 537.489,94 (quinhentos e trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos), posicionado em 31/08/2023.” Ante a concordância das partes, homologo o laudo de ID 173338970, para julgar líquida a condenação contra o requerido no valor de R$ 537.489,94 (quinhentos e trinta e sete mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos, atualizado até 31/8/2023.

A presente liquidação derivou do princípio in utilibus da coisa julgada formada na ação coletiva, sendo legítima a expectativa do mutuário de esclarecer a ocorrência, ou não, do índice ilegal e disso, por consequência, o direito à eventual diferença.

E diferença que restou devidamente apurada e que corresponde ao valor da condenação principal.

A liquidação de sentença qualifica-se como incidente processual e por isso, em princípio, não autoriza a incidência de honorários advocatícios, presente o disposto no artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil.

No caso, a parte demandada limitou-se a questionar o montante que entende devido, e não apresentou preliminares a caracterizar defesa indireta, não havendo que se falar em resistência infundada do banco.

Ante o exposto, entendo incabível a agregação de honorários de sucumbência no caso vertente.

Outrossim, DETERMINO a liberação dos honorários periciais em favor da expert REJANE REIS SALGADO.

Intime-se a perita para que decline seus dados bancários.

Sobrevindo as informações bancárias da expert, expeça-se alvará de levantamento para que o BRB - Banco de Brasília transfira o valor de R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais), assim como de eventuais acréscimos, depositados nos ID 169605133.

Sem custas, pois serão calculadas ao fim da execução.

Após o requerimento expresso do credor, converta-se o feito para "CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA", salvo se, antes disso, ocorrer o trânsito em julgado no feito originário (REsp 1319232/DF), ocasião na qual a conversão deverá ocorrer para cumprimento definitivo de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
20/10/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 07:20

Recebidos os autos
20/10/2023 07:20

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/10/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707201-61.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: HARRY ARTUR SEIBT REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou o LAUDO PERICIAL / LAUDO COMPLEMENTAR de ID 173338969.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º do art. 203, § 4º, e o art. 477, § 1º, todos do CPC, ficam as partes requerente e requerida intimadas a manifestarem-se nos presentes autos no prazo COMUM de 15 (quinze) dias.

Do que para constar, lavrei este termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
27/09/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:28

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:40

Decorrido prazo de REJANE REIS SALGADO em 22/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707201-61.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: HARRY ARTUR SEIBT REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada aos autos a manifestação do PERITO, ID 170376466, com informação de data e local para realização de perícia .

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, ficam as partes intimadas de que a perícia será realizada na data de 12.09.2023; Hora: 17h30; Local: escritório da perita.

Caso haja interesse dos assistentes técnicos das partes na realização de reunião técnica, encaminhar e-mail para [email protected] solicitando o envio do link para a realização de vídeo conferência.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
01/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 03:02

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 16:42

Recebidos os autos
26/08/2023 16:42

Outras decisões
25/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/08/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:20

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 09:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2023 10:31

Publicado Certidão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 21:50

Expedição de Certidão.
16/08/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:41

Decorrido prazo de REJANE REIS SALGADO - CPF: *23.***.*85-78 (PERITO) em 14/08/2023.
15/08/2023 08:43

Decorrido prazo de REJANE REIS SALGADO em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:23

Decorrido prazo de HARRY ARTUR SEIBT em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:24

Expedição de Certidão.
21/07/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:58

Decorrido prazo de REJANE REIS SALGADO em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:38

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:17

Recebidos os autos
20/06/2023 18:17

Nomeado perito
06/06/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/06/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:46

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:24

Recebidos os autos
13/04/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/03/2023 10:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/03/2023 23:59.
27/02/2023 04:20

Publicado Despacho em 27/02/2023.
24/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 16:34

Recebidos os autos
17/02/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/02/2023 09:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 16:55

Recebidos os autos
05/02/2023 16:55

Deferido o pedido de HARRY ARTUR SEIBT - CPF: *02.***.*35-34 (REQUERENTE).
25/01/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/01/2023 16:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/04/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:26

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 15:19

Recebidos os autos
26/04/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:19

Decisão interlocutória - indeferimento
25/04/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
25/04/2022 16:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/03/2022 08:58

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 18:59

Recebidos os autos
24/03/2022 18:59

Declarada incompetência
24/03/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
24/03/2022 08:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/03/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:26

Publicado Despacho em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 14:37

Recebidos os autos
15/03/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
07/03/2022 12:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
04/03/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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