12/09/2025 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de MARISTELA CEDRAZ DE SOUZA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de MELISSA TOMAZ em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO NAVES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de KALICE - EDUCACAO ATIVA E INOVADORA LTDA em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 17:10

Recebidos os autos
08/08/2025 17:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/08/2025 17:10

Indeferido o pedido de KALICE - EDUCACAO ATIVA E INOVADORA LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-32 (EXECUTADO), RODRIGO DE CASTRO NAVES - CPF: *07.***.*89-20 (EXECUTADO)
26/07/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MARISTELA CEDRAZ DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:54

Juntada de Certidão
19/04/2025 14:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 07:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:12

Juntada de Petição de impugnação
31/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710621-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON EXECUTADO: S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, KALICE - EDUCACAO ATIVA E INOVADORA LTDA, MELISSA TOMAZ, RODRIGO DE CASTRO NAVES, MARISTELA CEDRAZ DE SOUZA Certidão De ordem, manifeste-se o exequente acerca da impugnação retro retro.

Sem prejuízo, expeça-se o mandado determinado na decisão de ID 228587631.

Prazo: 5 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2025 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 14:15

Expedição de Mandado.
26/03/2025 06:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0710621-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON EXECUTADO: S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, KALICE - EDUCACAO ATIVA E INOVADORA LTDA, MELISSA TOMAZ, RODRIGO DE CASTRO NAVES, MARISTELA CEDRAZ DE SOUZA Decisão O executado, S&M Brasília Serviços Educacionais LTDA - ME, apresentou proposta de acordo (ID 224519502), a qual foi rechaçada pelo exequente (ID 227590170).

Na petição de ID 227201898, os executados Rodrigo de Castro Naves e Kalice - Educação Ativa e Inovadora LTDA manifestam-se quanto ao decurso do prazo concedido na certidão de ID 222480836, que estabeleceu: - 15 dias para impugnação da penhora (prazo encerrado em 12/02/2025); - 5 dias para comprovação da impenhorabilidade das quantias.

Alegam que, antes do protocolo da certidão, a verdadeira devedora (S&M Brasília Serviços Educacionais LTDA - ME) peticionou informando que as partes estavam em negociação e solicitando a suspensão do processo (ID 224519502).

Em resposta, este juízo concedeu prazo para manifestação do exequente, prazo que excedeu o período originalmente concedido aos executados.

Os executados sustentam que houve dúvida quanto à fluência dos prazos, uma vez que: - Não foi aberto expediente para o prazo de 5 dias destinado à comprovação da impenhorabilidade; - Não foi expedido Aviso de Recebimento (AR) para que a Sra.

Maristela Cedraz de Souza se manifestasse sobre o valor bloqueado.

Diante disso, requereram: a) Devolução do prazo de 15 dias para impugnação da penhora; b) Abertura do expediente de 5 dias para comprovação da impenhorabilidade das quantias; c) Expedição de AR para que a Sra.

Maristela Cedraz de Souza se manifeste sobre o bloqueio. É o relato.

Passo a análise: Foram bloqueados e transferidos para conta judicial os seguintes valores: R$ 7.375,00 (Maristela Cedraz de Souza); R$ 16.918,35 (Kalice - Educação Ativa e Inovadora LTDA); R$ 12.761,30 (Rodrigo de Castro Naves).

A certificação do bloqueio e a intimação dos executados Rodrigo de Castro Naves e Kalice - Educação Ativa e Inovadora LTDA ocorreram em 13/01/2025, com prazo final para manifestação em 11/02/2025.

No que tange à executada Maristela Cedraz de Souza, verifico que não houve a devida intimação.

Dessa forma, determino sua intimação por mandado a ser enviado por carta.

Quanto aos demais executados, o prazo para impugnação transcorreu sem manifestação.

Contudo, matéria de ordem pública (impenhorabilidade) pode ser alegada a qualquer tempo, conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

RECONSIDERAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO DA CONSTRIÇÃO DE VALORES .

IMPENHORABILIDADE DE VERBA RELATIVA A EMPRÉSTIMO PARA CUSTEIO AGRÍCOLA.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE NÃO SE SUJEITA À PRECLUSÃO TEMPORAL.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL . 1.

Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamentos decisórios.

Reconsideração. 2 .

A impenhorabilidade é matéria de ordem pública e, por conseguinte, não se sujeita à preclusão temporal nem a forma específica, podendo ser alegada em qualquer fase processual.

Precedentes. 3.

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial .(STJ - AgInt no AREsp: 1424720 SP 2019/0002107-3, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 24/05/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/06/2021).

Ressalte-se que o princípio da boa-fé processual impõe que as partes ajam com transparência e diligência na condução do feito.

No caso, a dúvida suscitada pelos executados quanto à fluência dos prazos, diante da superveniência de despacho concedendo prazo ao exequente, demonstra a necessidade de assegurar-lhes o direito de manifestação.

Diante disso: Intime-se a executada Maristela Cedraz de Souza por mandado, a ser cumprido pelos Correios.

Concedo o prazo de 5 dias para que os executados Rodrigo de Castro Naves e Kalice - Educação Ativa e Inovadora LTDA apresentem eventual comprovação de impenhorabilidade das quantias bloqueadas.

Após, vistas ao exequente pelo mesmo prazo.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 16:09

Recebidos os autos
13/03/2025 16:09

Deferido em parte o pedido de RODRIGO DE CASTRO NAVES - CPF: *07.***.*89-20 (EXECUTADO), KALICE - EDUCACAO ATIVA E INOVADORA LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-32 (EXECUTADO)
27/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO NAVES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de KALICE - EDUCACAO ATIVA E INOVADORA LTDA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:13

Recebidos os autos
05/02/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:39

Publicado Despacho em 24/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 16:18

Recebidos os autos
17/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/01/2025 11:08

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/01/2025 11:29

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:35

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:23

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2023 16:12

Recebidos os autos
05/12/2023 16:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/12/2023 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710621-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON EXECUTADO: S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme itens 2, 3 e 4 da Decisão de ID 79948900.

Assim, nos termos do item 6 da referida Decisão, execução será suspensa por 1 (um) ano, a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (ou seja, após as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD), hipótese na qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório, na forma do artigo 921, III do CPC (sem necessidade de nova conclusão).

Brasília - DF, 31 de agosto de 2023 às 16:28:03 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
31/08/2023 16:29

Juntada de Certidão
29/08/2023 12:56

Juntada de Certidão
29/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:12

Decorrido prazo de S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 16:46

Juntada de Certidão
04/06/2023 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2023 21:43

Juntada de Certidão
05/04/2023 09:36

Juntada de Certidão
29/03/2023 19:59

Juntada de Certidão
27/03/2023 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 11:28

Recebidos os autos
14/03/2023 11:28

Outras decisões
10/03/2023 14:37

Distribuído por sorteio
10/03/2023 14:37

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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