28/07/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:48

Recebidos os autos
22/07/2025 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
11/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/07/2025 17:37

Recebidos os autos
08/07/2025 17:37

Outras decisões
07/07/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:20

Juntada de consulta sisbajud
03/07/2025 14:03

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713948-66.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIO BERNARDO DE SOUZA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" D E C I S Ã O Inicialmente, analisando outros autos em trâmite neste Juízo, em que a parte executada também é parte, observo que houve o deferimento do pedido de nova prorrogação do prazo de suspensão pelo Juízo da Recuperação Judicial.

Assim, determino a manutenção da SUSPENSÃO do curso da presente ação, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 19.09.2024 (data em que proferida a referida decisão), RESTANDO TAMBÉM OBSTADA, desde já, qualquer pretensão EXECUTÓRIA.

Proceda-se à suspensão da "teismonha" e desbloqueio de valores eventualmente constrangidos.

Decorrido o prazo da suspensão, dê-se regular prosseguimento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
10/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:29

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:17

Recebidos os autos
10/01/2025 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/01/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/01/2025 17:41

Juntada de Certidão
02/01/2025 14:37

Juntada de consulta sisbajud
30/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
22/08/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713948-66.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIO BERNARDO DE SOUZA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" D E C I S Ã O Inicialmente, observo que houve o deferimento do pedido de prorrogação do prazo de suspensão pelo Juízo da Recuperação Judicial.

Assim, determino a manutenção da SUSPENSÃO do curso da presente ação, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01.03.2024 (data em que proferida a referida decisão), RESTANDO TAMBÉM OBSTADA, desde já, qualquer pretensão EXECUTÓRIA.

Decorrido o prazo da suspensão, dê-se regular prosseguimento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
19/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:40

Recebidos os autos
19/08/2024 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/08/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
16/02/2024 03:22

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:31

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:58

Recebidos os autos
09/02/2024 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/02/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:31

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2023 18:46

Recebidos os autos
11/12/2023 18:46

Deferido o pedido de SILVIO BERNARDO DE SOUZA - CPF: *92.***.*24-00 (REQUERENTE).
11/12/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
11/12/2023 15:19

Transitado em Julgado em 08/12/2023
08/12/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:44

Decorrido prazo de SILVIO BERNARDO DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 23/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 15:27

Recebidos os autos
20/11/2023 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos
17/11/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/11/2023 22:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 02:49

Publicado Sentença em 06/11/2023.
04/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 11:11

Recebidos os autos
31/10/2023 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
17/10/2023 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
17/10/2023 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 02:41

Recebidos os autos
16/10/2023 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/09/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713948-66.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SILVIO BERNARDO DE SOUZA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA D E C I S Ã O Vistos etc.

Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em desfavor de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (nome fantasia: 123 MILHAS), com pedido de tutela provisória de urgência, para se determinar que a ré garanta passagem para ele em qualquer companhia área, para os destinos e datas especificados na inicial (ID 170474492).

O pedido há de ser indeferido.

Com efeito, embora este Juízo ainda não tenha sido formalmente comunicado, é fato público e notório que o Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte deferiu, em 31/8/2023, o pedido de recuperação judicial formulado pela ora requerida (Autos nº 5194147-26.2023.8.13.0024).

Doravante, todos os atos de constrição patrimonial contra a requerida, ou que importem assunção de despesas por ela (como no caso dos autos), ainda que de natureza cautelar, estão suspensos.

Além disso, considerando a situação econômica e operacional da demandada, assim como a existência de milhares de consumidores na mesma situação do ora demandante e a própria existência de ação coletiva visando a uma solução satisfatória dos contratos firmados pela ré, entendo que o deferimento do pleito antecipatório pode caracterizar privilégio para o consumidor que efetivamente ingressou com ação judicial frente aos demais consumidores que, estando na mesma situação fático e jurídica, deixaram de acionar o Poder Judiciário.

Desse modo, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Não há óbice, porém, para o prosseguimento da demanda, mesmo porque, ao menos em parte, se demanda a condenação ao pagamento de quantia ilíquida (danos morais).

Além disso, conforme esclarecimento prestado pelo Juízo da recuperação judicial, “a suspensão das execuções e dos bloqueios de ativos da recuperanda não impedem a distribuição de ações de conhecimento e trabalhistas individuais”.

Determino, pois, o prosseguimento do feito.

Cite-se, com as formalidades e advertências legais.

Após, aguarde-se a realização da audiência de conciliação.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 19:01

Recebidos os autos
05/09/2023 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713948-66.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIO BERNARDO DE SOUZA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA D E S P A C H O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela, o qual postergo a análise.

Antes, considerando que o documento de ID 170475849 está em nome de terceira pessoa, INTIME-SE a parte autora para apresentar qualquer comprovante de residência EM SEU NOME e em SAMAMBAIA, o qual pode ser obtido, por exemplo, junto às operadoras de telefonia móvel.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como pedido de desistência.

Após, façam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
01/09/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
01/09/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:17

Recebidos os autos
31/08/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 20:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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