09/09/2025 02:53

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 18:16

Recebidos os autos
05/09/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
19/08/2025 21:54

Juntada de Petição de impugnação
30/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:31

Recebidos os autos
28/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
01/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:15

Recebidos os autos
04/06/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
13/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:48

Recebidos os autos
07/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de PAULO DANICKI em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:24

Recebidos os autos
31/03/2025 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
13/03/2025 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
11/03/2025 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 12:41

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:01

Recebidos os autos
25/02/2025 14:01

Indeferido o pedido de PAULO DANICKI - CPF: *13.***.*89-04 (INVENTARIANTE)
04/02/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de STANISLAWA DANICKI em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:58

Recebidos os autos
06/12/2024 16:58

Outras decisões
21/11/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
19/11/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 24/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 16:24

Recebidos os autos
21/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:14

Juntada de Certidão
04/10/2024 08:04

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
24/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Assim, reiterando o ofício de ID 204992780, oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar a este juízo o saldo de todos os ativos de titularidade da falecida, ANNA DANICKA, CPF *18.***.*23-20, independente da conta ou aplicação financeira em que eram mantidos, na data do óbito da falecida, qual seja, no dia 16/12/2021.

Prazo de 15 dias, sob pena de prática, em tese, de crime de desobediência.
26/08/2024 16:28

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:02

Recebidos os autos
26/08/2024 12:02

Determinada Requisição de Informações
21/08/2024 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de STANISLAWA DANICKI em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 21:38

Juntada de Certidão
25/07/2024 04:33

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar a este juízo o saldo de todos os ativos de titularidade da falecida, ANNA DANICKA, CPF *18.***.*23-20, independente da conta ou aplicação financeira em que eram mantidos, na data do óbito 16-12-2021.

Prazo de 15 dias.
23/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:55

Recebidos os autos
23/07/2024 14:55

Determinada Requisição de Informações
17/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
15/07/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0703907-40.2023.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) / Assunto: Inventário e Partilha CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo resposta ao Ofício de id 202101914.

De ordem do MM Juiz e em cumprimento à Portaria deste Juízo, intimo o inventariante para manifestação.

Prazo de 05 (cinco) dias. documento datado e assinado eletronicamente CIBELLE QUENTAL DE MELO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.

Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência no MENU - "expedientes" do processo.
04/07/2024 12:39

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 15:56

Expedição de Mandado.
19/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:22

Expedição de Mandado.
07/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:56

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:20

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 01:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:00

Recebidos os autos
08/04/2024 16:00

Determinada Requisição de Informações
06/03/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
04/03/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:06

Juntada de Petição de substabelecimento
26/02/2024 02:25

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Intime-se o inventariante para que se pronuncie acerca da petição de id 185605362, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/02/2024 17:18

Recebidos os autos
21/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
02/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/01/2024 18:00

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:00

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:33

Recebidos os autos
06/12/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
14/11/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:26

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 15:48

Recebidos os autos
09/10/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
03/10/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:37

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0703907-40.2023.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração, devendo a irresignação dos interessados ser demonstrada pela via recursal própria.

Quanto ao mais, aguarde-se o decurso do prazo deferido ao inventariante (id 170328024). documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
14/09/2023 13:11

Recebidos os autos
14/09/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
11/09/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Endereço: Quadra 302 Conjunto 1, sala 213, 2 andar, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631; Contatos: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html; Email: [email protected] SAC/TJDFT: (61) 3103-7000 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Atendimento de segunda à sexta (exceto feriados) das 12h às 19h Número do processo: 0703907-40.2023.8.07.0009 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) - Assunto: Inventário e Partilha (7687) DECISÃO com força de OFÍCIO Defiro a gratuidade de justiça às requerentes Terezinha Valeriana Danicki André, Stanislawa Danick e Sofia Janina Danicki.

ANOTE-SE.

Outrossim, defiro tramitação prioritária do feito, nos termos do artigo 1.048, do CPC (idoso).

ANOTE-SE.

Determino a exclusão de KASPER FELIPE NOBRE DANICKI do polo ativo, uma vez que não ostenta legitimidade "ad causam" para figurar no presente feito.

Outrossim, a Secretaria do Juízo deverá incluir o herdeiro Paulo Danicki no polo passivo do feito, excluindo-o do polo ativo.

ANOTE-SE.

Trata-se de inventário dos bens deixados por ANNA DANICKA, CPF: *18.***.*23-20.

Considerando as informações constantes nos autos de que o valor do espólio não ultrapassa 1.000 (mil) salário mínimos, CONVERTO O RITO DO PRESENTE INVENTÁRIO PARA O DO ARROLAMENTO COMUM, em consonância ao art. 664 do CPC.

ANOTE-SE.

Compulsando os autos, em especial os documentos de id 157831485 e id 157831488, verifico que o herdeiro Paulo Danicki foi nomeado curador definitivo da ora inventariada Anna Danicka, nos autos do processo n. 0711417-18.2020.8.07.0007, que tramitou no Juízo da Terceira Vara de Família de Taguatinga/DF.

Como é cediço, cabe ao curador, como regra, no exercício da curatela, administrar os bens do interdito conforme regra constante do artigo 1.741 do Código Civil de 2002, aplicável à curatela por força do artigo 1.774 do mesmo Diploma Normativo.

Em assim sendo, falecida a pessoa interditada, a nomeação de inventariante deverá recair na pessoa do curador, uma vez que este, salvo prova em contrário, se encontra na posse e administração dos bens da curatelada, ora falecida.

Destarte, na ausência de cônjuge/companheiro da inventariada, nomeio inventariante o herdeiro PAULO DANICKI, em estrita observância à ordem prevista no artigo 617 do Código de Processo Civil.

A presente nomeação independe de subscrição de termo e de prestação de compromisso legal, ficando, todavia, cientificado o inventariante de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas (CPC, art. 660).

Registre-se.

Desnecessária a intervenção do Ministério Público, ante a ausência de interesse de parte incapaz no presente feito.

INATIVE-O.

O(A) inventariante deverá instruir o feito, no prazo de 20 (vinte) dias, com os seguintes documentos: Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte da inventariada, junto ao INSS; Documentos relativos aos bens a serem inventariados e as suas respectivas certidões negativas de débitos junto à Secretaria de Fazenda do DF; Certidão Negativa de Débitos, em nome da falecida, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome da falecida, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; - www.receita.fazenda.gov.br; Documentos pessoais da falecida (RG e CPF); Cópia da certidão de casamento do inventariante; Providenciar o recolhimento do ITCD, ou se o caso, do ato declaratório de isenção.

No mesmo prazo o(A) inventariante deverá apresentar as primeiras declarações/esboço de partilha, nos termos dos artigos 620 e 653 do CPC.

Apresentadas as primeiras declarações, intimem-se as herdeiras Terezinha Valeriana Danicki André, Stanislawa Danick e Sofia Janina Danicki para apresentar impugnação e cópia de suas respectivas certidões de nascimento/casamento, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 626 e 627 do Código de Processo Civil).

Sem prejuízo, o inventariante deverá promover, perante o Juízo competente, a retificação da certidão de óbito da inventariada, na forma postulada na inicial.

Fica deferido o prazo de 20 (vinte) dias para que o inventariante comprove a propositura da referida ação.

No que tange à questão dos alugueres pelo uso exclusivo do imóvel, ventilada na inicial, cabe anotar que o rito processual da ação de inventário não permite dilação probatória, na medida em que as questões que não restarem previamente comprovadas deverão ser remetidas às vias ordinárias, a teor do previsto no artigo 612 do CPC.

Diante disso, neste especial, remeto as partes às vias ordinárias, devendo tal questão ser equacionada entre os interessados, oportunamente, pela via própria e adequada, fora dos presentes autos. À Secretaria deste Juízo para que: - Proceda pesquisa junto ao Sistema Sisbajud, com a finalidade de averiguar a existência de saldos bancários em nome do(a) falecido(a).

Em havendo saldo positivo, transfira-se os valores para conta judicial vinculada a presente demanda; - Oficie-se ao Juízo da Primeira Vara Cível de Taguatinga/DF, solicitando informações acerca de eventual valor depositado judicialmente nos autos do processo 0709229-52.2020.8.07.0007, em favor da falecida e, em caso afirmativo, sejam transferidos para conta judicial vinculada ao presente feito; - Oficie-se ao Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga/DF, solicitando informações acerca de eventual valor depositado judicialmente nos autos do processo 0002747- 81.2010.8.07.0007, em favor da falecida e, em caso afirmativo, sejam transferidos para conta judicial vinculada ao presente feito.

Se o caso, com TODAS as respostas, anote-se conclusão para decisão.

Publique-se.

Intime-se.

DOU FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA JUIZ DE DIREITO
30/08/2023 15:43

Recebidos os autos
30/08/2023 15:43

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZINHA VALERIANA DANICKI ANDRE - CPF: *52.***.*06-63 (REQUERENTE), SOFIA JANINA DANICKI - CPF: *84.***.*59-68 (HERDEIRO) e STANISLAWA DANICKI - CPF: *73.***.*71-87 (HERDEIRO).
30/08/2023 09:22

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
01/08/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
31/07/2023 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/07/2023 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2023 13:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 13:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:16

Juntada de Certidão
21/05/2023 18:58

Recebidos os autos
21/05/2023 18:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2023 18:58

Suscitado Conflito de Competência
18/05/2023 17:58

Juntada de Certidão
17/05/2023 11:55

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
18/04/2023 14:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INVENTÁRIO (39)
17/04/2023 15:23

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM para PETIÇÃO CÍVEL
17/04/2023 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2023 15:22

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM para PETIÇÃO CÍVEL
17/04/2023 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:14

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 15:42

Recebidos os autos
14/04/2023 15:42

Declarada incompetência
14/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
13/04/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:38

Recebidos os autos
12/04/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
03/04/2023 09:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 13:21

Recebidos os autos
30/03/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
17/03/2023 14:39

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:52

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
15/03/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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