TJDFT - 0703556-83.2017.8.07.0007
1ª instância - 2ª Vara Civel de Taguatinga
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 16:12
Arquivado Definitivamente
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17/07/2024 04:23
Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE CARVALHO em 16/07/2024 23:59.
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09/07/2024 06:56
Publicado Certidão em 09/07/2024.
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09/07/2024 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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05/07/2024 14:10
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 08:38
Recebidos os autos
-
05/07/2024 08:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
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28/06/2024 18:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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04/06/2024 02:34
Expedição de Ofício.
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10/05/2024 11:35
Transitado em Julgado em 03/04/2024
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11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE CARVALHO em 10/04/2024 23:59.
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04/04/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 02:44
Publicado Sentença em 03/04/2024.
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02/04/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703556-83.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVERTON ALVES GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: ELIOMAR ALVES DE CARVALHO SENTENÇA EVERTON ALVES GONCALVES DA SILVA promoveu cumprimento de sentença em face ELIOMAR ALVES DE CARVALHO.
Por meio da petição de id 190658787, noticiam os litigantes, juntamente com a terceira interessada, a sra.
Thais Carvalho Pinheiro, terem logrado êxito em firmar acordo extrajudicial para a solução consensual da presente lide, consistindo na confissão pelo réu da dívida reclamada no valor de R$20.000,00, já inclusos os honorários advocatícios e no aceite do credor em recebê-la da seguinte forma: R$10.000, com vencimento em 21/03/2024, pagos através de transferência bancária; R$10.000,00, com vencimento em 21/03/2024, pagos por meio de cartão de crédito de titularidade da terceira interessada, em 05 parcelas.
Por esta razão postulam a homologação da transação, o cancelamento das penhoras e a extinção do processo.
As partes renunciaram ao prazo recursal.
Assim brevemente resumida a matéria, passo a fundamentar e decidir: Dispõe o artigo 2º, §2º, do CPC, que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”.
Dentre as múltiplas medidas previstas no ordenamento jurídico positivo para a solução consensual dos conflitos judiciais destaca-se a homologação da transação por sentença, como prevê o artigo 487, III, “b”, do CPC, que declara o fim do litígio em razão das concessões mútuas acordadas entre os litigantes (art. 840 do Código Civil).
Dada a sua inequívoca natureza contratual, a validade da transação deve ser aferida observando-se os mesmos requisitos de validade dos negócios jurídicos em geral, estabelecidos no artigo 104 do Código Civil (agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei), além dos requisitos especiais estabelecidos nos artigos 840 a 850 do Código Civil, nomeadamente quanto à exigência da natureza patrimonial, privada e disponível dos direitos transacionados.
Na espécie, a transação entabulada entre as partes atende a esses pressupostos, razão por que merece acolhida o pedido de homologação por sentença judicial.
Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" CPC.
Sem honorários de advogado, porque já incluídos no acordo.
Eventuais custas remanescentes, se houver, serão pagas pelo executado, conforme acordo.
Cancelo a penhora no rosto dos autos do processo 0709801-42.2019.8.07.0007, em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga, determinadas em id 60409053.
Oficie-se ao referido Juízo, dando-lhe ciência desta sentença.
Sentença transitada em julgado nesta data, em razão da expressa renúncia ao prazo recursal.
Após intimação para pagamento de eventuais custas finais, promova-se a imediata baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.
RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito -
27/03/2024 10:54
Recebidos os autos
-
27/03/2024 10:54
Homologada a Transação
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26/03/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
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07/03/2024 17:30
Decorrido prazo de EVERTON ALVES GONCALVES DA SILVA - CPF: *11.***.*43-99 (EXEQUENTE) em 08/02/2024.
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09/02/2024 03:39
Decorrido prazo de EVERTON ALVES GONCALVES DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
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01/02/2024 02:40
Publicado Certidão em 01/02/2024.
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31/01/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703556-83.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVERTON ALVES GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: ELIOMAR ALVES DE CARVALHO CERTIDÃO Em cumprimento à determinação ID 180611260, segue resultado da pesquisa de bens do executado ELIOMAR ALVES DE CARVALHO no sistema SNIPER.
Consigno, ainda, que a minuta não apresentou diferença em relação à pesquisa anteriormente realizada e juntada no documento de ID 170986021.
De ordem, manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Taguatinga-DF, 29/01/2024 13:53 RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral -
29/01/2024 13:55
Juntada de Certidão
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11/12/2023 02:33
Publicado Despacho em 11/12/2023.
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07/12/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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05/12/2023 20:08
Recebidos os autos
-
05/12/2023 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
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08/11/2023 12:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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16/09/2023 03:58
Decorrido prazo de EVERTON ALVES GONCALVES DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
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08/09/2023 00:26
Publicado Certidão em 08/09/2023.
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07/09/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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06/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703556-83.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVERTON ALVES GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: ELIOMAR ALVES DE CARVALHO CERTIDÃO Em cumprimento à determinação ID 163418097, segue minuta da pesquisa no sistema SNIPER realizada acerca do executado ELIOMAR ALVES DE CARVALHO.
De ordem, manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Taguatinga-DF, 05/09/2023 08:45 RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral -
05/09/2023 08:51
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 08:46
Juntada de Certidão
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03/07/2023 00:12
Publicado Despacho em 03/07/2023.
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30/06/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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28/06/2023 14:02
Recebidos os autos
-
28/06/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 12:51
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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09/06/2023 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
09/06/2023 15:58
Processo Desarquivado
-
09/06/2023 09:17
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 10:12
Arquivado Provisoramente
-
23/05/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 14:41
Recebidos os autos
-
22/05/2023 14:41
Indeferido o pedido de EVERTON ALVES GONCALVES DA SILVA - CPF: *11.***.*43-99 (EXEQUENTE)
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03/05/2023 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
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02/05/2023 04:04
Processo Desarquivado
-
01/05/2023 18:37
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 16:08
Arquivado Provisoramente
-
28/04/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 16:07
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 08:39
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 18:01
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 17:46
Recebidos os autos
-
27/04/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 16:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
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23/02/2023 01:58
Publicado Decisão em 23/02/2023.
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17/02/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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15/02/2023 18:33
Recebidos os autos
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15/02/2023 18:33
Deferido em parte o pedido de EVERTON ALVES GONCALVES DA SILVA - CPF: *11.***.*43-99 (EXEQUENTE)
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03/02/2023 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
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03/02/2023 14:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/02/2023 14:04
Expedição de Certidão.
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03/02/2023 14:02
Juntada de Certidão
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26/12/2022 00:54
Expedição de Certidão.
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23/11/2022 09:22
Juntada de Petição de petição
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05/09/2022 00:41
Publicado Despacho em 05/09/2022.
-
05/09/2022 00:41
Publicado Despacho em 05/09/2022.
-
03/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
03/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
30/08/2022 15:47
Recebidos os autos
-
30/08/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
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28/07/2022 16:17
Juntada de Certidão
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28/07/2022 11:41
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 00:36
Publicado Decisão em 25/05/2022.
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24/05/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
24/05/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
20/05/2022 15:54
Recebidos os autos
-
20/05/2022 15:54
Indeferido o pedido de EVERTON ALVES GONCALVES DA SILVA - CPF: *11.***.*43-99 (EXEQUENTE)
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20/05/2022 15:54
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1137
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13/05/2022 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
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04/05/2022 02:34
Decorrido prazo de EVERTON ALVES GONCALVES DA SILVA em 03/05/2022 23:59:59.
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26/04/2022 02:20
Publicado Despacho em 26/04/2022.
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25/04/2022 22:32
Juntada de Petição de petição
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25/04/2022 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
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11/03/2022 18:22
Recebidos os autos
-
11/03/2022 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 10:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
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15/02/2022 10:35
Juntada de Certidão
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18/11/2021 05:58
Expedição de Certidão.
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18/11/2021 05:55
Juntada de Certidão
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18/10/2021 10:35
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 02:33
Publicado Decisão em 26/07/2021.
-
26/07/2021 02:33
Publicado Decisão em 26/07/2021.
-
23/07/2021 02:33
Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE CARVALHO em 22/07/2021 23:59:59.
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23/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
21/07/2021 17:21
Recebidos os autos
-
21/07/2021 17:21
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/07/2021 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
17/07/2021 07:11
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
15/07/2021 02:32
Publicado Despacho em 15/07/2021.
-
15/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
13/07/2021 10:59
Recebidos os autos
-
13/07/2021 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 21:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
22/06/2021 14:17
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2021 02:32
Publicado Despacho em 17/06/2021.
-
16/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
-
25/05/2021 16:35
Recebidos os autos
-
25/05/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
10/05/2021 16:34
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 17:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/12/2020 17:02
Expedição de Ofício.
-
22/09/2020 03:07
Publicado Despacho em 22/09/2020.
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21/09/2020 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/09/2020 17:47
Recebidos os autos
-
17/09/2020 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2020 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
17/09/2020 13:56
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 02:37
Decorrido prazo de EVERTON ALVES GONCALVES DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.
-
10/09/2020 02:37
Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE CARVALHO em 09/09/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 03:09
Publicado Despacho em 18/08/2020.
-
17/08/2020 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 22:40
Recebidos os autos
-
13/08/2020 22:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 10:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
11/05/2020 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2020 00:47
Expedição de Ofício.
-
04/05/2020 03:04
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
01/04/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/03/2020 19:03
Recebidos os autos
-
30/03/2020 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2020 19:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/03/2020 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
29/03/2020 04:03
Processo Desarquivado
-
28/03/2020 23:39
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2020 15:08
Arquivado Provisoramente
-
19/03/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/03/2020 12:47
Recebidos os autos
-
17/03/2020 12:47
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
06/03/2020 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
03/03/2020 19:38
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2020 03:20
Publicado Certidão em 02/03/2020.
-
28/02/2020 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/02/2020 09:03
Juntada de Certidão
-
09/02/2020 21:44
Decorrido prazo de EVERTON ALVES GONCALVES DA SILVA em 29/01/2020 23:59:59.
-
24/01/2020 16:05
Publicado Certidão em 22/01/2020.
-
24/01/2020 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/01/2020 20:04
Juntada de Certidão
-
16/12/2019 17:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2019 17:38
Expedição de Mandado.
-
23/05/2019 17:32
Publicado Despacho em 23/05/2019.
-
23/05/2019 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2019 19:21
Recebidos os autos
-
20/05/2019 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2019 11:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
26/04/2019 20:35
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2019 15:37
Processo Desarquivado
-
27/06/2018 11:00
Arquivado Provisoramente
-
24/05/2018 04:20
Publicado Decisão em 24/05/2018.
-
24/05/2018 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2018 11:56
Recebidos os autos
-
22/05/2018 11:56
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
21/05/2018 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
21/05/2018 13:46
Expedição de Certidão.
-
21/05/2018 13:46
Juntada de Certidão
-
20/05/2018 04:33
Decorrido prazo de EVERTON ALVES GONCALVES DA SILVA em 18/05/2018 23:59:59.
-
02/05/2018 03:22
Publicado Despacho em 02/05/2018.
-
30/04/2018 22:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/04/2018 18:36
Recebidos os autos
-
26/04/2018 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2018 05:16
Publicado Despacho em 26/04/2018.
-
26/04/2018 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/04/2018 17:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
23/04/2018 15:40
Recebidos os autos
-
23/04/2018 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2018 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
04/04/2018 09:16
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2018 03:12
Publicado Decisão em 22/03/2018.
-
22/03/2018 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2018 17:11
Recebidos os autos
-
19/03/2018 17:11
Decisão interlocutória - indeferimento
-
27/02/2018 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
16/02/2018 14:50
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2018 02:31
Publicado Decisão em 06/02/2018.
-
06/02/2018 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/02/2018 11:45
Recebidos os autos
-
01/02/2018 11:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/01/2018 22:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
24/01/2018 13:58
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2017 02:31
Publicado Despacho em 15/12/2017.
-
15/12/2017 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/12/2017 17:41
Recebidos os autos
-
11/12/2017 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2017 16:24
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2017 17:06
Conclusos para decisão para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
28/11/2017 10:38
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2017 03:29
Decorrido prazo de EVERTON ALVES GONCALVES DA SILVA em 24/11/2017 23:59:59.
-
17/11/2017 09:52
Publicado Decisão em 17/11/2017.
-
16/11/2017 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/11/2017 15:43
Recebidos os autos
-
14/11/2017 15:43
Decisão interlocutória - indeferimento
-
10/11/2017 16:28
Decisão interlocutória - indeferimento
-
31/10/2017 10:22
Conclusos para decisão para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
23/10/2017 13:43
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2017 13:42
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2017 21:35
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2017 21:32
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2017 14:33
Juntada de Certidão
-
21/07/2017 07:37
Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE CARVALHO em 18/07/2017 23:59:59.
-
21/07/2017 07:37
Decorrido prazo de EVERTON ALVES GONCALVES DA SILVA em 18/07/2017 23:59:59.
-
14/07/2017 18:29
Juntada de petição
-
30/06/2017 13:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/06/2017 13:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/06/2017 17:45
Expedição de Ofício.
-
29/06/2017 17:44
Expedição de Ofício.
-
26/06/2017 00:15
Publicado Decisão em 26/06/2017.
-
23/06/2017 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/06/2017 17:41
Recebidos os autos
-
20/06/2017 17:41
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
19/06/2017 18:47
Conclusos para decisão para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
14/06/2017 09:42
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2017 03:43
Publicado Despacho em 13/06/2017.
-
12/06/2017 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/06/2017 14:02
Recebidos os autos
-
08/06/2017 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2017 14:12
Conclusos para despacho para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
08/05/2017 18:08
Recebidos os autos
-
08/05/2017 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2017 11:55
Conclusos para despacho para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
03/05/2017 19:07
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2017 14:17
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2017
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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