TJDFT - 0704086-92.2023.8.07.0002
1ª instância - 1ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Brazl Ndia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704086-92.2023.8.07.0002 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MIKAELLA COUTRINHO LEITE, MICHELLE COUTRINHO LEITE REQUERIDO: TIAGO COUTRINHO LEITE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei que foi anexada petição com procuração/substabelecimento por parte do(a) REQUERIDO: TIAGO COUTRINHO LEITE.
Ato contínuo, com fulcro na Portaria nº 04/2019, deste Juízo, realizei o cadastramento do(a)(s) advogado(a)(s) que consta(m) no instrumento mandatório devidamente assinado pela parte.
Certifico também que os autos foram redistribuídos para a Comarca de Águas Lindas de Goiás/GO, conforme decisão e ofício de ID 170382709, 170690251 e 171985376.
Arquivem-se os autos na tarefa de processos remetidos a vara sem PJe.
BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 12:01:06.
DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
29/09/2023 12:08
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Vara Cível, Família e Sucessões da Comarca de Águas Lindas de Goiás/GO.
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29/09/2023 12:07
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 12:03
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 11:59
Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
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27/09/2023 11:05
Decorrido prazo de MIKAELLA COUTRINHO LEITE em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 11:05
Decorrido prazo de MICHELLE COUTRINHO LEITE em 26/09/2023 23:59.
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26/09/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
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23/09/2023 03:57
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/09/2023 23:59.
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19/09/2023 02:42
Publicado Certidão em 19/09/2023.
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18/09/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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18/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704086-92.2023.8.07.0002 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: MIKAELLA COUTRINHO LEITE, MICHELLE COUTRINHO LEITE REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, cópia integral do presente feito foi encaminhada para o e-mail [email protected], em razão e inconsistência no sistema de malote digital.
Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste Juízo, às partes para ciência e para acompanhamento da distribuição e processamento do feito.
Após, ao andamento de "distribuídos para comarca sem pje".
BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 17:52:26.
DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
14/09/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 17:53
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 00:23
Publicado Decisão em 04/09/2023.
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01/09/2023 13:26
Expedição de Ofício.
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01/09/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704086-92.2023.8.07.0002 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: MIKAELLA COUTRINHO LEITE, MICHELLE COUTRINHO LEITE REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
DECISÃO
Vistos.
Conforme precedente desse E.
Tribunal, a competência para o procedimento de jurisdição voluntária para a expedição de alvará judicial é definida pelo local do domicílio do requerente, que possui interesse na prestação jurisdicional.
A escolha aleatória do foro onde será proposta a demanda configura abuso de direito.
Há regras objetivas para determinação de competência, que devem ser respeitadas sob pena de violação ao princípio do juiz natural. (Acórdão 1672904, 07426984220228070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 6/3/2023, publicado no DJE: 31/3/2023) No caso em tela, as requerentes são domiciliadas em Águas Lindas/GO, local em que deve tramitar o procedimento de jurisdição voluntária para a expedição de alvará judicial.
Assim, determino a remessa dos presentes autos em favor da Vara Cível, Família e Sucessões da Comarca de Águas Lindas de Goiás/GO, com as minhas homenagens.
BRASÍLIA - DF, 30 de agosto de 2023.
FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito -
31/08/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 21:41
Recebidos os autos
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30/08/2023 21:41
Declarada incompetência
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30/08/2023 10:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
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30/08/2023 10:54
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
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30/08/2023 01:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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