12/02/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:03

Recebidos os autos
19/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
15/12/2024 19:31

Processo Desarquivado
06/12/2024 06:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:18

Expedição de Ofício.
30/04/2024 15:43

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:01

Juntada de Certidão
24/04/2024 22:05

Expedição de Ofício.
17/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 23:33

Recebidos os autos
16/04/2024 23:33

Determinado o arquivamento
16/04/2024 23:33

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/04/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0712255-96.2022.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: VICENTE DE PAULA PEREIRA, RITA DA SILVA CAMPOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIETE DA SILVA CAMPOS INVENTARIADO(A): FAUSTO DA SILVA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM, proposta por VICENTE DE PAULA PEREIRA e outros em desfavor de FAUSTO DA SILVA.

Na forma da decisão de id. 187789490, determinado oficiar ao Banco de Brasília para transferir o saldo existente na conta judicial vinculada ao presente feito e na conta judicial atrelada aos autos 2004.04.1.0128727 (id. 144404222), para conta judicial no processo 719817-50.2022.8.07.0007 (ação de Curatela que tramita na 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga – DF).

A teor disso, aquele banco informou que, diante da determinação expressa deste juízo, realizou a transferência da conta judicial 2841102984 neste feito, na importância de R$ 12.191,05 , e da conta judicial , conta migração 2900129464759 do Banco do Brasil, vinculada ao processo 2004.04.1.0128727, no valor de R$ 52.425,53, para o processo que tramita na 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga – DF.

Na oportunidade, noticiou que há outras contas judiciais atreladas ao processo 2004.04.1.0128727, sendo necessário determinação para transferência (id. 188689287).

Remeteu os comprovantes daquelas transferências (id. 188689289).

Diante disso, o inventariante pugna pela expedição de ofício ao Banco de Brasília para realizar a transferência dos valores existentes nas contas judiciais vinculadas ao feito 2004.04.1.0128727 para o processo 719817-50.2022.8.07.0007 (id. 189777597).

Decido.

Constata-se que a partir do extrato de id. 144404222, com saldo de R$ 126.176,07, na data de 5/12/2022, em que não se verifica a indicação de mais de uma conta judicial, é que oficiado ao BB para transferência da cota parte que coube a herdeira incapaz (25%) (decisão precedente).

Nesse sentido, e que noticiado por aquele banco a existência de outras contas judiciais vinculadas a esta ação, e que os demais herdeiros já levantaram a cota parte deles.

Porém, essas contas não constaram das últimas declarações.

Assim, a princípio, parece temerário determinar a transferência de todos os saldos de 14 contas para uma conta pertencente à incapaz Rita, sem que seja melhor esclarecido essa divergência.

Dessa forma, faculto ao inventariante esclarecer o pedido para transferência dessas contas que não constaram no plano de partilha, porque, ao que consta os valores das contas arroladas e partilhadas já foram transferidos.

Assinalo o prazo de 15 dias.

Com a resposta façam-me os autos conclusos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quarta-feira, 20 de Março de 2024, às 16:57:22.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006)
25/03/2024 23:55

Recebidos os autos
25/03/2024 23:55

Outras decisões
13/03/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
13/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 16:21

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:08

Expedição de Ofício.
06/03/2024 09:10

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:04

Juntada de Certidão
29/02/2024 19:31

Expedição de Ofício.
28/02/2024 15:51

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 09:44

Recebidos os autos
27/02/2024 09:44

Outras decisões
20/02/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/02/2024 18:25

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:24

Juntada de Certidão
09/02/2024 21:51

Recebidos os autos
09/02/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
01/02/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 13:41

Recebidos os autos
01/02/2024 13:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
31/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/01/2024 13:32

Juntada de Certidão
22/01/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 12:16

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:16

Expedição de Ofício.
20/12/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 09:17

Recebidos os autos
15/12/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/11/2023 12:06

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
15/11/2023 06:19

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:19

Expedição de Ofício.
10/11/2023 12:55

Recebidos os autos
10/11/2023 12:55

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/10/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
12/10/2023 00:13

Expedição de Alvará.
12/10/2023 00:13

Expedição de Alvará.
12/10/2023 00:13

Expedição de Alvará.
12/10/2023 00:12

Expedição de Ofício.
12/10/2023 00:12

Expedição de Ofício.
11/10/2023 15:04

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:09

Expedição de Ofício.
11/10/2023 12:09

Expedição de Ofício.
09/10/2023 17:33

Transitado em Julgado em 20/09/2023
06/10/2023 20:26

Juntada de Certidão
06/10/2023 20:26

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 18:07

Desentranhado o documento
06/10/2023 18:07

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 13:29

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 10:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0712255-96.2022.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: VICENTE DE PAULA PEREIRA, RITA DA SILVA CAMPOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIETE DA SILVA CAMPOS INVENTARIADO(A): FAUSTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por VICENTE DE PAULA PEREIRA e outros em razão do falecimento de FAUSTO DA SILVA.

Instados acerca das custas processuais, os interessados requerem a expedição de alvará eletrônico, para cumprimento via sistema BRB - Bankjus, do valor das custas processuais, do saldo da conta judicial nº 2160303059 (BRB - Bankjus) Identificador do depósito: 020230000003070640 da cota parte de Vicente de Paula Pereira e Rita da Silva Campos para crédito no Banco Nubank (260), Agência 0001, Conta Corrente 26.186.869-9, CNPJ nº 50.***.***/0001-24 (PIX), de titularidade de Paulo Victor de Melo Nunes Dourado Sociedade Individual de Advocacia, diante dos poderes especiais para receber e dar quitação, para recolhimento das custas, conforme id. 171734489.

Com as decisões id. 172285296 e 172559664, o Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga solicita informações acerca da transferência para conta judicial à disposição daquele Juízo dos valores correspondentes ao percentual que coube à herdeira incapaz Rita da Silva Campos nos presentes autos.

Decido.

Tendo em vista que os interessados ficaram obrigados ao recolhimento das custas finais, DEFIRO o pedido formulado na petição id. 171734489.

Assim, determino a expedição de alvará eletrônico em favor do advogado, conforme dados descritos acima, para levantamento da quantia de R$ 4.690,07, destinada ao pagamento das custas finais (id. 170855992), da conta judicial vinculada aos presentes autos.

No mais, deverão os interessados comprovar o pagamento daquelas custas, instruindo o feito com guia e comprovante de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo a comprovação e certificado o trânsito em julgado, expeça-se a documentação pertinente, conforme sentença id. 170282345. À secretaria do juízo para as diligências necessárias, quanto ao percentual correspondente à herdeira curatelada (Rita da Silva Campos), a fim de depositar/transferir para uma conta judicial vinculada ao feito de curatela, sob o n.º 0719817-50.2022.8.07.0007, da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.

Oficie-se, caso necessário, devendo ainda comunicar ao Juízo da curatela o cumprimento da ordem.

Por fim, não havendo mais pedidos, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023, às 18:48:15.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest
26/09/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 23:12

Recebidos os autos
25/09/2023 23:12

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/09/2023 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:34

Juntada de Certidão
12/09/2023 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 00:15

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:21

Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0712255-96.2022.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Requerente: HERDEIRO: VICENTE DE PAULA PEREIRA, RITA DA SILVA CAMPOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIETE DA SILVA CAMPOS Requerido: INVENTARIADO(A): FAUSTO DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria de nº 002/2019 deste juízo: Intime-se o requerente sobre as custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 17:39:32.

RICARDO OLIVEIRA RAMOS Diretor de Secretaria Teeeeeeeest
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

POSTO ISSO e por tudo mais que dos autos consta, doutrinas e jurisprudência aplicáveis a espécie, aliado ao parecer ministerial e com fundamento no art. 664, caput e § 5º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o esboço de partilha id. 165657689, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.
04/09/2023 17:41

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:29

Recebidos os autos
04/09/2023 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
01/09/2023 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 19:04

Recebidos os autos
31/08/2023 19:04

Homologada a Transação
31/08/2023 19:04

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 00:40

Recebidos os autos
02/08/2023 00:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
25/07/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.
09/06/2023 00:39

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 16:29

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:17

Expedição de Alvará.
06/06/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 20:25

Recebidos os autos
30/05/2023 20:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/05/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/05/2023 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 22:36

Recebidos os autos
16/05/2023 22:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
03/05/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:12

Recebidos os autos
11/04/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/04/2023 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
14/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 16:40

Juntada de Certidão
09/03/2023 21:06

Expedição de Alvará.
09/03/2023 00:21

Recebidos os autos
09/03/2023 00:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/02/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
17/02/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 02:49

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 19:55

Recebidos os autos
09/02/2023 19:55

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2023 17:06

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
30/01/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/01/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 20:40

Recebidos os autos
19/12/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/12/2022 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
05/12/2022 22:57

Recebidos os autos
05/12/2022 22:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/12/2022 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 01:01

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
19/11/2022 23:49

Recebidos os autos
19/11/2022 23:49

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/11/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 15:35

Juntada de Certidão
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 14:48

Juntada de Certidão
23/10/2022 10:10

Recebidos os autos
23/10/2022 10:10

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
17/10/2022 09:46

Recebidos os autos
17/10/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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