16/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2025 22:18

Recebidos os autos
11/09/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 22:18

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
04/09/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
31/07/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:36

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0710636-95.2022.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: SHEILA ALTOE VENANCIO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: STANLEY ALTOE VENANCIO DA SILVA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a petição do MP de ID 241848442 e parecer técnico anexo no prazo de 15 dias.

Após, concluso.

Brasília/DF, 21 de julho de 2025 17:24:13 CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria
21/07/2025 17:25

Juntada de Certidão
06/07/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:19

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:35

Expedição de Ofício.
06/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 06/03/2025.
05/03/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 23:20

Recebidos os autos
27/02/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
06/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:30

Juntada de Certidão
23/01/2025 22:28

Juntada de Certidão
24/11/2024 18:23

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:46

Expedição de Ofício.
16/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

1.

Observo que ambos os extratos juntados ao ID nº 211165177 são da conta corrente da interditanda (nenhum deles é da conta poupança). 2.

Nos termos da sentença de ID nº 142882315, defiro o pedido do Ministério Público (ID nº 211362753, item 2).

Oficie-se ao Banco do Brasil determinando o bloqueio do saldo da conta poupança da interditada (vinculada à conta corrente nº 58.708-7, agência 3601-3) para operações de débito e solicitando o saldo da conta poupança após a operação. 3.

Considerando a deliberada omissão do curador em prestar as contas decorrentes da alienação do imóvel da interditada desde dezembro/2023 (IDs de nº 185388133, 190682040, 195543796, 196102938, 196156423, 199935270, 203655158, 203847321, 204083504, 209035896, 210392628 e 211006319), só vindo a manifestar-se no processo após ser deflagrado o cumprimento de sentença em seu desfavor (ID nº 211165177), e havendo necessidade de se perscrutar o que foi feito do quinhão da curatelada sobre a alienação do imóvel, defiro o pedido do Ministério Público de ID nº 211362753, item 1.

Determino a quebra dos sigilos bancários da interditada e de seu curador, no período de setembro/2023 a setembro/2024.

Requisite-se via SISBAJUD os respectivos extratos bancários. 4.

Juntadas as respostas aos itens 2 e 3, intime-se o exequente (Ministério Público) para, em 15 dias, esclarecer se considera a aplicação em conta poupança comprovada nos IDs de nº 209443173 e 211165179 como pagamento da dívida imposta ao curador na decisão de ID nº 209035896, item 3. 5.

Após, intime-se o executado para manifestar-se em 15 dias. 6.

Em seguida, conclusos.

Intimem-se.
14/10/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2024 11:34

Recebidos os autos
13/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 11:34

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
10/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
30/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2024 18:02

Recebidos os autos
13/09/2024 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.
13/09/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
13/09/2024 12:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/09/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 13:18

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

1.

A sentença que autorizou a venda do bem da interditada (ID nº 142882315) determinou a prestação de contas por parte do curador, da seguinte forma: ...juntando-se a escritura pública e o registro do imóvel no cartório competente, bem como o comprovante de depósito em conta remunerada em nome exclusivo do interditado do valor apurado, referente à sua cota parte, conta à qual não poderá ser movimentada sem expressa autorização deste juízo.

Foram juntadas a escritura pública e a certidão de matrícula do imóvel alienado, comprovando a venda pelo valor de R$ 1.250.000,00 (ID nº 183807405), valor dentro dos parâmetros estabelecidos pela decisão ID nº 170555208, posterior à sentença.

O valor cabível à curatelada sobre o valor da venda é de R$ 350.000,00, considerando que ela recebeu 1/10 do bem no inventário de JOÃO VENÂNCIO DA SILVA FILHO (ID nº 183807409, R-10) e mais 18% do bem no inventário de MARIA DE LOURDES ALTOÉ DA SILVA, de forma que seu quinhão era de 28% do bem (ID nº 183807409, R-11). 2.

Várias vezes intimado, por meio de seus advogados, para comprovar o depósito do valor em conta remunerada da interditada (IDs de nº 190682040, 195543796 e 196156423), e também pessoalmente (ID nº 199935270), o curador manteve-se inerte (ID nº 195543796).

Existe a possibilidade, portanto, de que o curador tenha desviado o valor cabível à incapaz em proveito próprio, fato que precisa ser devidamente apurado pelo Ministério Público, a quem também cabe tomar as medidas criminais e cíveis eventualmente cabíveis (remoção de curador, substituição de curatela etc.). 3.

Assim, defiro parcialmente o pedido do Ministério Público (ID nº 204083504), declaro que as contas determinadas na sentença de ID nº 142882315 não foram prestadas e, por esse motivo, condeno o curador a repor à interditada o valor de R$ 350.000,00, relativo ao quinhão a ela cabível sobre o preço de alienação do imóvel, valor que deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC desde 14/11/2023 (data da alienação, ID nº 183807407) e juros de mora de 1% ao mês, a partir desta data.

Cabe ao Ministério Público, no interesse da incapaz, promover o cumprimento desta decisão neste processo e, se for o caso, outras medidas (vide item 2) por meio de processo autônomo. 4.

A pedido do Ministério Público (ID nº 204083504), realizo, nesta data, a pesquisa SISBAJUD das contas e saldos bancários da curatelada.

Segue, em anexo, o resultado. 5.

Indefiro o último pedido do Ministério Público (ID nº 204083504), de bloqueio das contas bancárias da interditada, pelos seguintes motivos: a) O objeto deste processo é exclusivamente a autorização de venda do imóvel e a prestação de contas decorrente do negócio; b) Outras medidas em favor da curatelada e em face do curador deverão ser promovidas em processo autônomo (vide item 2). 6.

Por outro lado, observo que, na sentença que autorizou a substituição de curatela, o curador foi dispensado da prestação de contas (ID nº 116589226).

Diante do contexto atual, considero necessário rever tal situação, uma vez que há dúvida fundada sobre a utilização dos recursos pertencentes à incapaz.

Assim, fica o curador advertido de que, doravante: a) Toda e qualquer importância recebida em nome da interditada deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dela e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; b) Deverá prestar contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015.

Quanto ao valor aqui discutido, o curador já estava obrigado a prestar contas em virtude da sentença de ID nº 142882315. 7.

Verifique a Secretaria se há notícia no processo nº 2013.01.1.176439-2 (substituição de curatela) sobre qual é o processo de interdição da autora, trasladando para este processo os documentos comprobatórios lá existentes.

Traslade-se esta decisão para ambos os processos (interdição e substituição de curatela, conforme item 6), devendo a sentença do segundo processo, juntamente com a certidão do trânsito em julgado, serem trasladadas para o primeiro.

Remeta-se o processo à contadoria para que atualize o valor da dívida do curador, nos termos do item 3. 8.

Em seguida, intime-se o Ministério Público para promover o cumprimento desta decisão, item 3.

Intimem-se.
30/08/2024 15:51

Recebidos os autos
30/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:51

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
27/08/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
16/07/2024 03:39

Publicado Despacho em 16/07/2024.
15/07/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:57

Recebidos os autos
11/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:56

Decorrido prazo de SHEILA ALTOE VENANCIO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 03:38

Decorrido prazo de SHEILA ALTOE VENANCIO DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 14:08

Desentranhado o documento
09/05/2024 13:23

Expedição de Mandado.
09/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
08/05/2024 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 03:36

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 17:22

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:43

Decorrido prazo de SHEILA ALTOE VENANCIO DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:30

Recebidos os autos
20/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
01/02/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:47

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:12

Decorrido prazo de STENIO ALTOE VENANCIO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de STENIO ALTOE VENANCIO DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
04/10/2023 17:30

Expedição de Certidão.
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de STENIO ALTOE VENANCIO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de STANLEY ALTOE VENANCIO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2021, deste Juízo, fica a parte autora intimada a imprimir por seus próprios meios a Autorização Judicial (ID170871270), assinada eletronicamente, para as providências que julgar pertinentes.

Brasília/DF, 14 de setembro de 2023.

SAMYA DE MAGALHAES FALCAO Servidor Geral
14/09/2023 13:05

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:24

Expedição de Autorização.
05/09/2023 01:27

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Pretende o Requerente modificar o valor mínimo estipulado na autorização concedida na sentença de ID n. 142882315 para a venda do imóvel situado na AOS 06, Bloco C, apartamento 612, Octogonal, Brasília/DF, ao argumento de que tenta vender o bem há meses, sem sucesso, em razão do preço mínimo exigido.

Instado, o Ministério Público oficiou pelo acolhimento do pedido, ID n. 169570586.

Decido.

Tendo em vista os argumentos apresentados e a concordância do MP, não vislumbro óbice ao acolhimento do pedido, razão pela qual defiro a expedição de novo alvará, com prazo de 90 (noventa) dias, autorizando a venda do imóvel situado na AOS 06, Bloco C, apartamento 612, Octogonal, Brasília/DF, por R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), com deságio de até 4% (quatro por cento).

A prestação de contas deverá ser apresentada no prazo de 60 (sessenta) dias.

Publique-se e intimem-se.
01/09/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:44

Recebidos os autos
31/08/2023 15:44

Deferido o pedido de STENIO ALTOE VENANCIO DA SILVA - CPF: *20.***.*61-72 (REQUERENTE), SHEILA ALTOE VENANCIO DA SILVA - CPF: *42.***.*44-93 (REQUERENTE), SHIRLEY ALTOE VENANCIO DA SILVA - CPF: *44.***.*98-53 (REQUERENTE), SONIA ALTOE VENANCIO DA SILVA -
31/08/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
23/08/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:42

Recebidos os autos
21/08/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
16/08/2023 04:14

Processo Desarquivado
14/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 14:50

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:13

Recebidos os autos
26/06/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
26/06/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:19

Recebidos os autos
23/06/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
16/06/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 14:48

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:08

Decorrido prazo de STENIO ALTOE VENANCIO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
14/04/2023 02:22

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 14:10

Juntada de Certidão
29/03/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:06

Decorrido prazo de STENIO ALTOE VENANCIO DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 14:13

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:17

Decorrido prazo de STANLEY ALTOE VENANCIO DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:43

Juntada de Certidão
26/01/2023 02:24

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
17/01/2023 16:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/01/2023 14:55

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:30

Expedição de Autorização.
19/12/2022 16:56

Transitado em Julgado em 16/12/2022
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de STENIO ALTOE VENANCIO DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 11:44

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:57

Recebidos os autos
18/11/2022 15:57

Julgado procedente o pedido
14/11/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
09/11/2022 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 16:00

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de STENIO ALTOE VENANCIO DA SILVA em 03/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 14:08

Expedição de Certidão.
05/09/2022 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 16:10

Expedição de Mandado.
15/06/2022 16:07

Recebidos os autos
15/06/2022 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
08/06/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de STENIO ALTOE VENANCIO DA SILVA em 07/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 14:22

Recebidos os autos
26/05/2022 14:22

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
19/05/2022 20:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 12:44

Expedição de Certidão.
13/05/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 19:33

Expedição de Certidão.
02/05/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:40

Publicado Certidão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 12:25

Expedição de Certidão.
06/04/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:33

Recebidos os autos
05/04/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
04/04/2022 15:29

Expedição de Certidão.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de STENIO ALTOE VENANCIO DA SILVA em 31/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 14:54

Recebidos os autos
07/03/2022 14:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/03/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
04/03/2022 18:24

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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