18/10/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 10:51

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:51

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765144-88.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GIVANILDO ELIAS GONCALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 169172931.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora.

Considerando que o advogado da parte credora detém poderes para receber e dar quitação, segundo procuração de id. 144801749, à Secretaria para expedir o necessário, observando-se o disposto na petição de id. 169195010.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
31/08/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:36

Transitado em Julgado em 31/08/2023
31/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:07

Recebidos os autos
31/08/2023 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
11/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:24

Juntada de Certidão
02/05/2023 10:08

Expedição de Ofício.
24/04/2023 11:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2023 13:34

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
11/03/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:32

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
26/02/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 13:24

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:07

Recebidos os autos
23/02/2023 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/02/2023 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2023 18:49

Transitado em Julgado em 09/02/2023
09/02/2023 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/02/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:30

Publicado Sentença em 31/01/2023.
30/01/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
13/01/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:13

Recebidos os autos
13/01/2023 15:13

Julgado procedente o pedido
12/01/2023 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/01/2023 15:25

Expedição de Certidão.
12/01/2023 12:39

Juntada de Petição de réplica
10/01/2023 18:48

Juntada de Certidão
10/01/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:44

Recebidos os autos
13/12/2022 17:44

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/12/2022 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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