30/11/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 03:30

Decorrido prazo de MARCELO CRISTIAM CARDOSO FEROLA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO RESIDENCIAS MODERNAS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:30

Decorrido prazo de MARIANA MADEIRA DE BIASE MARTINS FEROLA em 29/11/2023 23:59.
03/11/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 21:20

Transitado em Julgado em 28/10/2023
28/10/2023 15:05

Recebidos os autos
28/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 15:05

Homologada a Transação
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIANA MADEIRA DE BIASE MARTINS FEROLA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:24

Decorrido prazo de MARCELO CRISTIAM CARDOSO FEROLA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:46

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724326-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO RESIDENCIAS MODERNAS REU: MARCELO CRISTIAM CARDOSO FEROLA, MARIANA MADEIRA DE BIASE MARTINS FEROLA SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação de cobrança de despesas condominiais proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO RESIDENCIAS MODERNAS em desfavor de MARCELO CRISTIAM CARDOSO FEROLA e MARIANA MADEIRA DE BIASE MARTINS FEROLA.

Narra que a parte requerida é proprietária de unidade no condomínio autor e está em débito quanto às taxas de condomínio vencidas desde 04/2022.

Assim, requer sejam os réus condenados ao pagamento do valor de R$ 20.343,06, além das parcelas que vencerem no decorrer da lide, monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora e multa de 2%, mais R$ 34,03 pelas despesas cartorárias para extração de certidão de ônus.

Os réus foram citados, reconheceram a existência da dívida e apresentaram proposta de acordo que não foi aceita pelo autor (id 168828352). É o breve relatório.

Decido.

II - Fundamentação Considerando que o acordo entre as partes não se mostrou viável, passo a julgar antecipadamente a lide, nos moldes previstos no art. 355, incisos I e II, do CPC, uma vez que a questão jurídica versada se acha suficientemente plasmada na documentação trazida pela parte autora, não havendo, a toda evidência, a necessidade da produção de outras provas, além daquelas já encartadas nos autos.

Os pedidos aduzidos pela parte autora estão devidamente respaldados em lastro probatório mínimo, tendo o autor inclusive reconhecido a existência do débito no valor indicado na inicial.

Apesar disso, as partes discordaram quanto ao valor devido a título de honorários advocatícios, de maneira que não houve apresentação de minuta de acordo para homologação.

Cabe destacar que, nos termos do artigo 90, § 4º, do CPC, os honorários sucumbenciais serão reduzidos pela metade somente se, ao mesmo tempo em que reconhecer o pedido, o réu cumprir integralmente a obrigação reconhecida, o que não ocorreu nos presentes autos.

Portanto, a procedência da demanda é medida que se impõe III – Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar os réus ao pagamento das taxas condominiais vencidas desde abril de 2022 e requeridas na presente ação, bem como das parcelas que se venceram no correr da lide, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, desde o vencimento de cada prestação, além de multa de 2%, e ao ressarcimento à parte autora de R$ 34,03 (trinta e quatro reais e três centavos) pelas despesas cartorárias, monetariamente corrigido pelo INPC a partir da data do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Por conseguinte, extingo o processo, com resolução de mérito, com suporte no art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao advogado do autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 17:02:32.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno L
28/09/2023 17:10

Recebidos os autos
28/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:10

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/09/2023 16:06

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:05

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 16:05

Desentranhado o documento
27/09/2023 14:25

Recebidos os autos
27/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
24/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO RESIDENCIAS MODERNAS em 22/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:16

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0724326-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO RESIDENCIAS MODERNAS REU: MARCELO CRISTIAM CARDOSO FEROLA, MARIANA MADEIRA DE BIASE MARTINS FEROLA VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado dos réus para ciência e manifestação sobre a petição id 170963051.

BRASÍLIA-DF, 4 de setembro de 2023 21:23:01.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
05/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:26

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 21:23

Juntada de Certidão
04/09/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:36

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 16:47

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:26

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:26

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:44

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 07:25

Expedição de Certidão.
07/07/2023 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/06/2023 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:38

Recebidos os autos
15/06/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:38

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO RESIDENCIAS MODERNAS - CNPJ: 18.***.***/0001-06 (AUTOR).
15/06/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/06/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 19:02

Recebidos os autos
09/06/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 19:02

Outras decisões
09/06/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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