28/07/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:36

Publicado Edital em 28/05/2025.
28/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a).

Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n.º 0723724-17.2023.8.07.0001, movida por EXEQUENTE: QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, contra EUDES MONTE DOS SANTOS (CPF: *75.***.*24-34); MARIA LUZENILDA FREITAS BATISTA DOS SANTOS (CPF: *16.***.*36-87); .

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: EUDES MONTE DOS SANTOS, MARIA LUZENILDA FREITAS BATISTA DOS SANTOS, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.

Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 23 de maio de 2025 17:32:02.
23/05/2025 17:33

Expedição de Edital.
23/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:45

Recebidos os autos
23/05/2025 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
20/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/05/2025 12:43

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA LUZENILDA FREITAS BATISTA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de EUDES MONTE DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723724-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: EUDES MONTE DOS SANTOS, MARIA LUZENILDA FREITAS BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA Na petição de ID 225804879 a parte exeqüente informou que a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Custas finais pela parte requerida.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
17/02/2025 12:13

Recebidos os autos
17/02/2025 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 19:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 17:08

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 19:24

Recebidos os autos
25/11/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2024 10:27

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:09

Recebidos os autos
21/11/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:15

Recebidos os autos
19/11/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/11/2024 16:51

Processo Desarquivado
18/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 21:56

Arquivado Provisoramente
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:13

Recebidos os autos
06/08/2024 18:13

Indeferido o pedido de QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-14 (EXEQUENTE)
06/08/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:42

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 16:06

Recebidos os autos
30/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/07/2024 12:05

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:19

Recebidos os autos
23/07/2024 13:19

Outras decisões
22/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/07/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 03:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/07/2024 04:28

Decorrido prazo de QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:31

Decorrido prazo de EUDES MONTE DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:49

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723724-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: EUDES MONTE DOS SANTOS, MARIA LUZENILDA FREITAS BATISTA DOS SANTOS DESPACHO Fica a parte exequente intimada a trazer aos autos planilha da dívida devidamente atualizada.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Trazida aos autos, oficie-se ao Juízo da Terceira Vara Cível de Ceilândia, nos autos n. 0711031-92.2023.8.07.0003, para transferir à conta judicial vinculada a este feito o valor disponível até a quantia da dívida aqui vindicada, instruindo o expediente com a planilha da dívida trazida pela parte exequente.

Com a resposta, retornem conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
09/07/2024 16:35

Recebidos os autos
09/07/2024 16:35

Outras decisões
09/07/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:38

Recebidos os autos
08/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 23:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2024 17:11

Recebidos os autos
04/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/07/2024 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 12:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 16:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 17/06/2024.
14/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:30

Recebidos os autos
12/06/2024 17:30

Deferido o pedido de QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-14 (EXEQUENTE).
12/06/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 08:25

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
10/05/2024 21:02

Recebidos os autos
10/05/2024 21:02

Deferido o pedido de QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-14 (EXEQUENTE).
09/05/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/03/2024 04:15

Decorrido prazo de QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723724-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: EUDES MONTE DOS SANTOS, MARIA LUZENILDA FREITAS BATISTA DOS SANTOS DECISÃO Em atenção à petição retro, indefiro a expedição de ofício ao INSS, porquanto trata-se de diligência infrutuosa, considerando-se a impenhorabilidade das verbas de natureza alimentar.

Ademais, por força de expressa disposição legal (art. 798, inc.

II, do CPC), incumbe prioritariamente ao credor a indicação de bens do devedor suscetíveis de penhora.

Retornem à suspensão pelo art. 921, III e §1º do CPC, conforme decisão de ID 171210242, proferida na data de 06/09/2023.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
21/02/2024 19:09

Recebidos os autos
21/02/2024 19:09

Indeferido o pedido de QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-14 (EXEQUENTE)
19/02/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723724-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: EUDES MONTE DOS SANTOS, MARIA LUZENILDA FREITAS BATISTA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme Decisão de ID 172278308.

Certifico, ainda, que as partes deverão observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia.

Assim, nos termos da referida Decisão, retornem à suspensão pelo art. 921, III e §1º do CPC, conforme decisão de ID 171210242, proferida na data de 06/09/2023.

Brasília - DF, 19 de setembro de 2023 às 15:56:26 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
19/09/2023 15:58

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:42

Recebidos os autos
18/09/2023 16:42

Deferido o pedido de QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-14 (EXEQUENTE).
15/09/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:42

Recebidos os autos
14/09/2023 17:42

Indeferido o pedido de QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-14 (EXEQUENTE)
13/09/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/09/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723724-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: EUDES MONTE DOS SANTOS, MARIA LUZENILDA FREITAS BATISTA DOS SANTOS DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de consulta de imóveis no sistema e-RIDF, uma vez que, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade de justiça, a pesquisa de bens passíveis de constrição judicial não pode ter o condão de exonerar o exequente do pagamento dos emolumentos devidos ao cartório extrajudicial.

Além disso, a parte exequente pode solicitar tal providência administrativamente, sem a intervenção judicial. 2.

Fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 15 dias. 2.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 2.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
06/09/2023 20:00

Recebidos os autos
06/09/2023 20:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/09/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:32

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723724-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: EUDES MONTE DOS SANTOS, MARIA LUZENILDA FREITAS BATISTA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor de R$ 46,40 (EUDES MONTE DOS SANTOS), conforme item 2 da Decisão de ID 161648826.

No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme subitem 2.2 da referida Decisão.

Certifico, ainda, que restou infrutífera a pesquisa realizada via RENAJUD, conforme item 3 da referida Decisão.

Assim, nos termos do item 5 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 31 de agosto de 2023 às 13:43:10 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
01/09/2023 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 16:44

Juntada de Certidão
23/08/2023 20:20

Recebidos os autos
23/08/2023 20:20

Indeferido o pedido de QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-14 (EXEQUENTE)
23/08/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 03:25

Decorrido prazo de MARIA LUZENILDA FREITAS BATISTA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:25

Decorrido prazo de EUDES MONTE DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 13:51

Juntada de Certidão
29/07/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2023 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 10:11

Juntada de Certidão
04/07/2023 08:01

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 20:08

Recebidos os autos
13/06/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 20:08

Deferido o pedido de QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-14 (EXEQUENTE).
12/06/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2023 16:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2023 22:22

Recebidos os autos
07/06/2023 22:22

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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