TJDFT - 0701715-47.2022.8.07.0017
1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
30/07/2025 13:33
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 02:37
Publicado Certidão em 16/07/2025.
-
16/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
09/07/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
05/07/2025 09:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2025 02:34
Publicado Certidão em 26/06/2025.
-
26/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
25/06/2025 02:35
Publicado Decisão em 25/06/2025.
-
25/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo TERMO DE PENHORA (IMÓVEL) Número do processo: 0701715-47.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE ESPÓLIO DE: HAROLDO PEREIRA DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: MELISSA FELICIO DOS SANTOS Nesta data, lavrei o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte bem: penhora sobre o imóvel localizado no Apartamento 307, do Bloco 09, localizado no 3º Pavimento, do empreendimento denominando BELLE HORIZONTE, Valparaíso de Goiás/GO, matriculado sob o n. 90.502, no CART”RIO DE REGISTRO DE IM”VEIS E ANEXOS, COMARCA DE VALPARAÕSO DE GOI£S-GO, para a garantia do débito no valor de R$ 9.840,07 (nove mil, oitocentos e quarenta reais e sete centavos), ficando como fiel depositária do bem a representante legal do espólio de HAROLDO PEREIRA DA ROCHA - CPF: *15.***.*30-72, MELISSA FELICIO DOS SANTOS - CPF: *53.***.*88-38.
Tudo conforme a Lei e de acordo com a Decisão de ID: 221388784.
Riacho Fundo, 24 de junho de 2025 17:08:56.
DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretora de Secretaria Documento assinado e datado eletronicamente. -
24/06/2025 17:12
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701715-47.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE ESPÓLIO DE: HAROLDO PEREIRA DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: MELISSA FELICIO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se novo termo de penhora, como requerido pelo exequente, que conste como fiel depositário do bem a representante legal do espólio, Melissa Felicio dos Santos.
Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 18 de junho de 2025.
ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2 -
18/06/2025 19:02
Recebidos os autos
-
18/06/2025 19:02
Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE - CNPJ: 36.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
-
12/03/2025 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
26/02/2025 09:34
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 02:42
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE em 17/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de HAROLDO PEREIRA DA ROCHA em 11/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 14:37
Expedição de Termo.
-
22/01/2025 14:47
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
-
20/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701715-47.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE ESPÓLIO DE: HAROLDO PEREIRA DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: MELISSA FELICIO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 181179119: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE propõe EXECUÇÃO DE VERBAS CONDOMINIAIS em desfavor de HAROLDO PEREIRA DA ROCHA, em 18/03/2022 16:16:08, partes qualificadas.
O executado foi citado, na pessoa de seu representante legal, Melissa Felício dos Santos, CPF 053305881-38, em 20/4/2022, no endereço QN 7D CONJUNTO 05-CASA 01 LOTE 23 RIACHO FUNDO II BRASÍLIA-DF CEP 71880-040, conforme certificado ao ID 122376835, fl. 100.
Na decisão de ID 137788111, fl. 105, foi determinada a inclusão de MELISSA FELICIO DOS SANTOS, CPF *53.***.*88-38, como representante legal do Espólio de HAROLDO PEREIRA DA ROCHA.
Acrescento que, na decisão de ID 170454376, o juízo observou a ausência de pagamento do débito e intimou o exequente para atualizar o crédito e indicar medidas executivas.
No ID 173850759, a parte exequente consignou que o Juízo de Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Riacho Fundo, nos autos de inventário do executado, determinou que, uma vez ajuizada execução em face do espólio, para satisfação do crédito, fosse efetivada a penhora nos autos de inventário.
Requereu, pois, a continuidade da execução.
Acrescento que, na decisão de ID 181179119, este Juízo deferiu a penhora no rosto dos autos do inventário 0705599-55.2020.8.07.0017.
No ID 184260894 houve tentativa de intimação frustrada da executada, para ciência da referida penhora no rosto dos autos, em que não foi encontrada.
No ID 181723962 foi expedido ofício à VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RIACHO FUNDO (VFOSRFU), o qual foi enviado no ID 194875760 e reenviado no ID 205545025.
No ID 212865313 foi expedida certidão para que a exequente diligencie junto à VFOSRFU, para cumprimento do referido ofício.
No ID 214443096 a exequente informou que diligenciou junto à VFOSRFU, em que foi aberto vista as partes sobre a habilitação do crédito, sem que tenha decidido sobre a habilitação até aquele momento.
No ID 219008422 a exequente juntou certidão atualizada da matrícula do imóvel que deu origem ao débito condominial e requereu sua penhora.
Decido.
Mesmo que, na decisão de ID 181179119, este Juízo tenha deferido a penhora no rosto dos autos do inventário 0705599-55.2020.8.07.0017; até o presente momento não consta, nestes autos, ter havido a devida anotação naqueles, assim, fica intimada a exequente para que providencie a referida anotação e a comprove nestes.
Prazo de 15 dias.
Até o presente momento a exequente não obteve êxito na satisfação de seu crédito, motivo pelo qual DEFIRO a penhora sobre o imóvel localizado no Apartamento 307, do Bloco 09, localizado no 3º Pavimento, do empreendimento denominando BELLE HORIZONTE, Valparaíso de Goiás/GO, de matrícula nº 90.502 (ID 219008423).
Expeça-se Termo de Penhora para que o exequente promova a averbação da penhora no registro imobiliário, o que deverá ser demonstrado nos autos no prazo de 30 dias,.
Deverá o exequente recolher os emolumentos respectivos, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis.
Intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841, § 1º, do CPC, sendo dispensada a intimação prevista no art. 842, considerando o estado civil da parte.
Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 16 de janeiro de 2025.
ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1 -
16/01/2025 15:25
Recebidos os autos
-
16/01/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 15:25
Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE - CNPJ: 36.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
-
04/12/2024 10:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
27/11/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 18:46
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 03:50
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE em 03/04/2024 23:59.
-
06/02/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2023 02:38
Publicado Decisão em 15/12/2023.
-
14/12/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
12/12/2023 18:05
Recebidos os autos
-
12/12/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 18:04
Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE - CNPJ: 36.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
-
02/10/2023 11:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
02/10/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 00:46
Publicado Decisão em 05/09/2023.
-
04/09/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701715-47.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE ESPÓLIO DE: HAROLDO PEREIRA DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: MELISSA FELICIO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 155688164, fls. 120/121.
CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE ajuizou em 18/3/2022, ação de execução (taxas condominiais) contra ESPÓLIO DE HAROLDO PEREIRA DA ROCHA, partes qualificadas.
O executado foi citado, na pessoa de seu representante legal, Melissa Felício dos Santos, CPF 053305881-38, em 20/4/2022, no endereço QN 7D CONJUNTO 05-CASA 01 LOTE 23 RIACHO FUNDO II BRASÍLIA-DF CEP 71880-040, conforme certificado ao ID 122376835, fl. 100.
O prazo para pagamento transcorreu em branco e não há notícia de oposição de embargos à execução (ID 127333810, fl. 101).
O Exequente pleiteia a penhora pelo SISBAJUD.
Na Decisão de ID 137788111, fl. 105, foi determinada a inclusão de MELISSA FELICIO DOS SANTOS, CPF *53.***.*88-38, como representante legal do Espólio de HAROLDO PEREIRA DA ROCHA.
Acrescento que na decisão de ID 155688164, fl. 120, o credor foi intimado a comprovar nos autos eventual habilitação no processo de inventário (art. 642, CPC).
Também foi determinada a intimação da inventariante para ciência do processo, mas a diligência restou infrutífera.
O credor afirma que a parte deve manter o endereço atualizado nos autos e pugna pelo prosseguimento do feito.
DECIDO.
A parte executada foi devidamente citada e manteve-se inerte.
Não há óbice ao prosseguimento da ação.
INTIME-SE o credor para indicar, objetivamente, medidas para satisfação do crédito, e/ou indicar bens à penhora, juntando planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III e §1º, do CPC.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Riacho Fundo/DF, 31 de agosto de 2023.
Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 9 -
31/08/2023 23:17
Recebidos os autos
-
31/08/2023 23:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 23:17
Outras decisões
-
26/06/2023 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
16/06/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 19:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2023 19:19
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
18/05/2023 05:09
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
05/05/2023 00:55
Publicado Decisão em 05/05/2023.
-
04/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
01/05/2023 20:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/05/2023 20:20
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 15:16
Recebidos os autos
-
26/04/2023 15:16
Outras decisões
-
11/04/2023 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
10/04/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 02:21
Publicado Decisão em 15/03/2023.
-
14/03/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
03/03/2023 10:43
Recebidos os autos
-
03/03/2023 10:43
Outras decisões
-
19/10/2022 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
18/10/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 00:35
Publicado Certidão em 10/10/2022.
-
08/10/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
07/10/2022 00:12
Publicado Decisão em 07/10/2022.
-
07/10/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
06/10/2022 13:26
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 12:44
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 18:46
Recebidos os autos
-
04/10/2022 18:46
Outras decisões
-
13/06/2022 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
13/06/2022 10:53
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 00:11
Publicado Certidão em 10/06/2022.
-
10/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
08/06/2022 13:44
Decorrido prazo de HAROLDO PEREIRA DA ROCHA - CPF: *15.***.*30-72 (ESPÓLIO DE) em 13/05/2022.
-
14/05/2022 00:19
Decorrido prazo de HAROLDO PEREIRA DA ROCHA em 13/05/2022 23:59:59.
-
23/04/2022 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2022 00:08
Publicado Decisão em 20/04/2022.
-
19/04/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
12/04/2022 19:48
Recebidos os autos
-
12/04/2022 19:48
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/03/2022 16:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
18/03/2022 16:42
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
18/03/2022 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0734598-37.2018.8.07.0001
Condominio Jardins dos Tapiriris
Paulo Henrique Pereira da Silva
Advogado: Everton Soares de Oliveira Nobre
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/11/2018 16:50
Processo nº 0708758-35.2022.8.07.0017
Paulo Alves Rodrigues Neto
G44 Brasil Holding LTDA
Advogado: Allan Dias Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/12/2022 15:01
Processo nº 0711230-45.2022.8.07.0005
Higor de Sousa Lopo Ferreira
Juciquele Soares de Aquino
Advogado: Higor de Sousa Lopo Ferreira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/08/2022 14:15
Processo nº 0735574-68.2023.8.07.0001
Leonice Alves da Costa Gontijo
Renata Pacheco de Matos
Advogado: Kethleen Luiza Mendonca Guimaraes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/01/2024 11:53
Processo nº 0717475-33.2022.8.07.0018
Tereza Pereira dos Santos
Sm Terras Agropecuarias LTDA - ME
Advogado: Elior Marconi Fernandes Carvalho Pinto
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/08/2023 16:06