02/10/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 05:23

Processo Desarquivado
30/09/2024 12:56

Desapensado do processo #Oculto#
10/06/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 15:46

Recebidos os autos
10/06/2024 15:46

Determinado o arquivamento
10/06/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:48

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 16:48

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:48

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:13

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:09

Processo Desarquivado
07/05/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
23/02/2024 14:28

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:52

Expedição de Ofício.
16/02/2024 16:52

Expedição de Ofício.
16/02/2024 16:52

Expedição de Ofício.
06/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710262-39.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: IRLAINE DE ANDRADE FERNANDES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 20:46:18.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
11/01/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 20:46

Expedição de Certidão.
20/12/2023 15:56

Recebidos os autos
20/12/2023 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/11/2023 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2023 11:53

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710262-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRLAINE DE ANDRADE FERNANDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 170472025 ) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas pelo SINPRO/DF (ID nº 170472040 ) .

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 15:21:10.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
05/09/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:41

Recebidos os autos
05/09/2023 15:41

Outras decisões
05/09/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/09/2023 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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