02/10/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 05:23

Processo Desarquivado
30/09/2024 13:58

Desapensado do processo #Oculto#
27/06/2024 05:26

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 05:25

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:25

Decorrido prazo de RAQUEL CORDEIRO DE SOUZA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:09

Recebidos os autos
03/05/2024 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/05/2024 15:24

Juntada de Certidão
02/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710051-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RAQUEL CORDEIRO DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o Pedido de ID 194564100 e determino que a quantia paga pelo DF a título de reembolso das custas processuais sejam repassadas diretamente ao SINPRO DF, conforme dados bancários apresentados na referida peça.

No mais, cumpra-se o já determinado.

Int.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 22:19:59.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
29/04/2024 19:28

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:28

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:28

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 19:28

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 19:28

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:28

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 14:30

Recebidos os autos
26/04/2024 14:30

Deferido o pedido de RAQUEL CORDEIRO DE SOUZA - CPF: *27.***.*01-34 (EXEQUENTE).
25/04/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
24/04/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 06:36

Expedição de Certidão.
14/04/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
24/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
23/03/2024 04:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
09/01/2024 16:04

Arquivado Provisoramente
09/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:57

Expedição de Ofício.
08/01/2024 10:57

Expedição de Ofício.
15/12/2023 17:04

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
23/11/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:29

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:04

Recebidos os autos
20/11/2023 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/10/2023 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 10:21

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710051-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RAQUEL CORDEIRO DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativo aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 14.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 15.

Intimem-se. 16.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 17.

Desapensem-se deste cumprimento a ação principal.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 15:31:08.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 170453150 Petição Inicial Petição Inicial 23083020575997800000156441503 170453151 Cálculo Petição 23083020580052300000156441504 170453152 Procuração, Contrato e Demais documentos postulatórios Procuração/Substabelecimento 23083020580076400000156441505 170453153 Documentos Pessoais Documento de Identificação 23083020580110300000156441506 170453154 Comprovante de Residência Comprovante de Residência 23083020580136100000156441507 170453155 Fichas Financeiras Outros Documentos 23083020580155800000156441508 170453156 Petição Inicial do Processo de Conhecimento Outros Documentos 23083020580176700000156441509 170453157 Sentença Processo de Conhecimento Outros Documentos 23083020580331000000156441510 170453158 Acórdão Apelação Processo de Conhecimento Outros Documentos 23083020580345800000156441511 170453159 Acórdão ED Processo de Conhecimento Outros Documentos 23083020580363600000156441512 170453160 Decisao Inadimissao TJDFT Outros Documentos 23083020580383800000156441513 170453161 Decisão Inadimissão STJ Outros Documentos 23083020580399600000156441514 170453164 Acórdão STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 23083020580424600000156441517 170453165 Acórdão ED STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 23083020580442900000156441518 170453167 Decisão Inadimissão STF Outros Documentos 23083020580458900000156441519 170453168 Certidão de Transito em Julgado Outros Documentos 23083020580478600000156441520 170453169 Citação Processo de Conhecimento Outros Documentos 23083020580497800000156441521 170453170 Custas Judiciais Comprovante de Pagamento de Custas 23083020580516600000156441522
05/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:48

Recebidos os autos
04/09/2023 16:48

Deferido o pedido de RAQUEL CORDEIRO DE SOUZA - CPF: *27.***.*01-34 (EXEQUENTE).
03/09/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/09/2023 13:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710262-39.2023.8.07.0018

Irlaine de Andrade Fernandes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0710232-04.2023.8.07.0018

Elida Alves de Matos Rodrigues Alexandre

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0703964-34.2023.8.07.0017

Espedito Lopes do Nascimento

Taciane Oliveira Lopes

Advogado: Kelen Cristina Araujo Rabelo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0710242-48.2023.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0706532-23.2023.8.07.0017

Valdenilson Campos Dourado

Atan - Associacao de Turismo Agroflorest...

Advogado: Dayana de Oliveira dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 16:14

Exibir Processo