05/11/2024 15:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0052613-08.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS EXECUTADO: ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em desfavor de ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA.

Por meio da petição de ID 213857459, o exequente anexa o acordo extrajudicial firmado entre as partes com pagamento parcelado do débito, requerendo sua homologação e a suspensão do presente processo até o cumprimento integral do acordo.

Informa que o acordo está garantido pelo veículo Placa JEE6660, Renavam *05.***.*21-01, Fabricação/Modelo 2013/2013, HYUNDAI/HB20 1.6M, ofertado pelo terceiro João Lucas Veríssimo Fontana de Lima, CPF nº *12.***.*46-15, solicitando a anotação de restrição no veículo em questão via sistema Renajud. É o relatório.

Decido.

Em análise ao Termo de Acordo de ID 213857461, se verifica que o acordo assinado pelas partes, em sua cláusula 5, possui garantia de veículo de terceiro mediante restrição Renajud.

Destaco que o acordo também encontra-se devidamente assinado pelo terceiro João Lucas Veríssimo Fontana de Lima, CPF nº *12.***.*46-15.

Sendo assim, homologo o acordo celebrado entre as partes, para pagamento parcelado do débito.

Suspendo o processo até 22/01/2026, data do último pagamento.

Proceda à Secretaria a restrição de transferência via sistema Renajud no veículo Placa JEE6660, Renavam *05.***.*21-01, Fabricação/Modelo 2013/2013, HYUNDAI/HB20 1.6M, de propriedade do terceiro João Lucas Veríssimo Fontana de Lima, CPF nº *12.***.*46-15.

Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que se manifestem quanto à quitação do débito.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 15:14:03.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
11/10/2024 18:11

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:20

Recebidos os autos
10/10/2024 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/10/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/10/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0052613-08.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS EXECUTADO: ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do relatado na petição de ID 211602634, concedo o prazo suplementar de 10 dias para a finalização do acordo extrajudicial.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 11:41:48.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/09/2024 14:20

Recebidos os autos
19/09/2024 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/09/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0052613-08.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS EXECUTADO: ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do relatado na petição de ID 208542012, defiro o pedido do exequente.

Concedo o prazo suplementar de 15 dias para a finalização do acordo extrajudicial.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 14:03:20.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
23/08/2024 17:34

Recebidos os autos
23/08/2024 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:21

Recebidos os autos
05/08/2024 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/08/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0052613-08.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS EXECUTADO: ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do relatado na petição de ID 204074089, defiro o pedido do exequente.

Aguarde-se por 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 20:59:49.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
16/07/2024 15:09

Recebidos os autos
16/07/2024 15:09

Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS - CNPJ: 14.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
15/07/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0052613-08.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS EXECUTADO: ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do exequente.

Aguarde-se por 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 06:39:56.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
03/07/2024 13:22

Recebidos os autos
03/07/2024 13:22

Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS - CNPJ: 14.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
03/07/2024 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/07/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0052613-08.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS EXECUTADO: ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do exequente.

Aguarde-se por 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 07:18:30.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/06/2024 16:36

Recebidos os autos
20/06/2024 16:36

Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS - CNPJ: 14.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
20/06/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/06/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:31

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0052613-08.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS EXECUTADO: ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA DESPACHO Fica o Exequente intimado a se manifestar acerca da petição de ID 196740623, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 10:12:48.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/05/2024 17:04

Recebidos os autos
29/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/05/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:39

Recebidos os autos
18/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:39

Deferido o pedido de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (INTERESSADO).
17/04/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:16

Recebidos os autos
12/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:16

Deferido o pedido de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (INTERESSADO).
12/03/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0052613-08.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS EXECUTADO: ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do exequente.

Concedo prazo suplementar de 15 dias para juntar aos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel penhorado nos autos.

Além disso, a decisão de ID 181699932 concedeu prazo para a Caixa Econômica Federal informar se o imóvel foi objeto de consolidação da propriedade em seu favor e, caso positivo, qual o número do processo/leilão, bem como se reservou o fruto da arrematação em favor deste condomínio exequente.

Contudo, verifico no sistema que não houve publicação para a CEF e, consequentemente, não foi aberto prazo para sua manifestação.

Assim, republico na íntegra a decisão de ID 181699932: "Vistos, etc.

Foi deferida a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel nº 03, Rua “O”, Quadra Condominial QC 14 – Avenida Mangueiral – Setor Habitacional Mangueiral SHMA – Brasília – DF, matrícula nº 112.306 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

A credora fiduciária - Caixa Econômica Federal- foi intimada a se manifestar acerca da adimplência ou inadimplência do contrato de mútuo com cláusula de alienação fiduciária.

A CEF informou que o contrato se encontra inadimplente e posteriormente fora intimada a se manifestar acerca de eventual consolidação da propriedade fiduciária.

A CEF requereu prazo de 15 dias para manifestação.

Por meio da petição de id. 180026354 o exequente requereu o indeferimento do pleito da CEF, em razão de considerar desarrazoado não ter sido já 15 dias suficientes para dizer precisamente o procedimento de consolidação de propriedade.

Requereu o prosseguimento do feito e julgamento da petição do exequente de ID 173641523, considerando a inércia da CEF.

Decido.

Indefiro a petição do exequente, tendo em vista que a informação acerca da consolidação da propriedade fiduciária é essencial para se estabelecerem os trâmites do prosseguimento da penhora dos direitos aquisitivos.

Desta feita, concedo novo prazo de 15 dias para que a Caixa Econômica Federal informe se o imóvel foi objeto de consolidação da propriedade em seu favor e, caso positivo, qual o número do processo/leilão, bem como se reservou o fruto da arrematação em favor deste condomínio exequente.

No mesmo prazo, deverá o exequente juntar aos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel para que se verifique se a consolidação da propriedade foi anotada na matrícula do bem.

Ficam as partes intimadas." Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 13:39:39.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
09/02/2024 14:29

Recebidos os autos
09/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:53

Recebidos os autos
13/12/2023 17:53

Indeferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS - CNPJ: 14.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
30/11/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/11/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:47

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 16:03

Recebidos os autos
10/11/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/11/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:54

Recebidos os autos
05/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/09/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0052613-08.2012.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS Requerido: ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas para se manifestar acerca da petição de ID 170271591 - Petição apresentada pela Caixa Econômica Federal.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 14:49:18.

ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Substituto
01/09/2023 14:50

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:47

Recebidos os autos
28/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/07/2023 18:58

Recebidos os autos
21/07/2023 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/07/2023 17:07

Expedição de Certidão.
19/07/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:41

Recebidos os autos
07/07/2023 17:41

Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS - CNPJ: 14.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
06/07/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/07/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 04/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 17:58

Recebidos os autos
15/06/2023 17:58

Indeferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS - CNPJ: 14.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
15/06/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:30

Recebidos os autos
13/06/2023 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/06/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 02/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:33

Recebidos os autos
16/05/2023 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2023 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/05/2023 21:51

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:22

Recebidos os autos
09/05/2023 17:22

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS - CNPJ: 14.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
02/05/2023 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/04/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 13:39

Recebidos os autos
03/04/2023 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/03/2023 18:32

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:03

Recebidos os autos
30/03/2023 14:03

Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS - CNPJ: 14.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
28/03/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/03/2023 00:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 14:34

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:10

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:10

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 17:01

Recebidos os autos
14/02/2023 17:01

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS - CNPJ: 14.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
08/02/2023 04:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:02

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 16:05

Juntada de Certidão
13/12/2022 14:09

Recebidos os autos
13/12/2022 14:09

Deferido em parte o pedido de ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA - CPF: *78.***.*43-49 (EXECUTADO)
12/12/2022 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/12/2022 15:19

Juntada de Certidão
08/12/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:07

Recebidos os autos
30/11/2022 14:07

Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS - CNPJ: 14.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
29/11/2022 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/11/2022 19:22

Expedição de Certidão.
17/11/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:21

Publicado Despacho em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 14:52

Recebidos os autos
04/11/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/11/2022 18:28

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA em 28/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 18:50

Juntada de Certidão
08/08/2022 12:04

Recebidos os autos
08/08/2022 12:04

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/07/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 18:56

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 14:40

Recebidos os autos
03/05/2022 14:40

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/04/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:30

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
02/03/2022 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 15:18

Recebidos os autos
21/02/2022 15:18

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/02/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA em 10/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:17

Publicado Despacho em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 17:31

Recebidos os autos
25/01/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/01/2022 14:50

Expedição de Certidão.
17/01/2022 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA em 22/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 18:14

Recebidos os autos
22/11/2021 18:14

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2021 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/11/2021 23:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 19:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2021 00:24

Publicado Certidão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
26/10/2021 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 17:18

Recebidos os autos
09/08/2021 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2021 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/08/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 18:11

Recebidos os autos
21/07/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/07/2021 21:05

Expedição de Certidão.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA em 25/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 10/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 02:33

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 16:35

Recebidos os autos
31/05/2021 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2021 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/05/2021 19:13

Expedição de Certidão.
24/05/2021 14:56

Expedição de Certidão.
30/04/2021 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 15:59

Recebidos os autos
26/03/2021 15:59

Decisão interlocutória - indeferimento
22/03/2021 22:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/03/2021 22:27

Expedição de Certidão.
18/03/2021 22:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 18:14

Recebidos os autos
08/03/2021 18:14

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/03/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 02/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 17:38

Recebidos os autos
18/02/2021 17:38

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/02/2021 15:09

Juntada de Certidão
28/01/2021 10:53

Juntada de Certidão
14/01/2021 16:46

Recebidos os autos
14/01/2021 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
13/01/2021 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/01/2021 01:08

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA em 12/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:38

Publicado Intimação em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
30/10/2020 21:34

Expedição de Certidão.
21/10/2020 14:56

Expedição de Termo.
13/10/2020 20:58

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:45

Publicado Despacho em 05/10/2020.
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 15:09

Recebidos os autos
30/09/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 07:31

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/09/2020 17:37

Expedição de Certidão.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 02/09/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMIA FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 28/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 14:55

Recebidos os autos
14/08/2020 14:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/08/2020 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/08/2020 00:36

Expedição de Certidão.
12/08/2020 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2020 12:46

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:46

Publicado Decisão em 06/08/2020.
05/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 15:09

Recebidos os autos
03/08/2020 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2020 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/07/2020 22:19

Expedição de Certidão.
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA em 17/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 23:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de CEF em 06/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 03/07/2020.
03/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 03/07/2020.
02/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:46

Recebidos os autos
30/06/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/06/2020 19:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 15/06/2020.
15/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 15/06/2020.
12/06/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 16:47

Recebidos os autos
09/06/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/06/2020 20:34

Expedição de Certidão.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de CEF em 01/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA em 27/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 20/05/2020.
20/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de CEF em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 13:57

Expedição de Certidão.
13/05/2020 14:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
06/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 13:48

Recebidos os autos
01/04/2020 20:06

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2020 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/03/2020 12:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 18/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:20

Publicado Decisão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 16:38

Recebidos os autos
05/03/2020 16:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/02/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/02/2020 02:55

Decorrido prazo de CEF em 12/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 23:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 15:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/01/2020 06:43

Publicado Decisão em 22/01/2020.
21/01/2020 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 13:46

Recebidos os autos
17/12/2019 13:46

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2019 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/11/2019 15:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 15:46

Decorrido prazo de ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 15:46

Decorrido prazo de CEF em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 15:45

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA CARDOSO em 14/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 02:54

Publicado Despacho em 13/11/2019.
12/11/2019 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 13:50

Recebidos os autos
11/11/2019 13:50

Juntada de Certidão
11/11/2019 12:58

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
08/11/2019 12:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 04/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 12:30

Decorrido prazo de ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA em 04/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 12:30

Decorrido prazo de CEF em 04/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 17:29

Recebidos os autos
07/11/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/10/2019 18:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 14:50

Recebidos os autos
31/10/2019 14:50

Juntada de Certidão
31/10/2019 14:45

Juntada de Certidão
31/10/2019 03:28

Publicado Decisão em 31/10/2019.
30/10/2019 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 07:22

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
25/10/2019 17:20

Recebidos os autos
25/10/2019 17:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/10/2019 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/10/2019 19:37

Decorrido prazo de ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 19:37

Decorrido prazo de CEF em 15/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 18:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 05:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 03:18

Publicado Decisão em 24/09/2019.
23/09/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 15:05

Recebidos os autos
18/09/2019 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
18/09/2019 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/09/2019 12:46

Recebidos os autos
15/08/2019 16:14

Decorrido prazo de CEF em 14/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 16:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 14/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 16:14

Decorrido prazo de ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA em 14/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/08/2019 20:56

Expedição de Certidão.
13/08/2019 17:23

Decorrido prazo de ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA em 12/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 23:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 05:46

Publicado Certidão em 22/07/2019.
19/07/2019 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 11:31

Expedição de Certidão.
18/07/2019 11:31

Juntada de Certidão
18/07/2019 11:30

Recebidos os autos
08/07/2019 17:24

Remetidos os Autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
04/07/2019 11:00

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
04/07/2019 11:00

Expedição de Certidão.
04/07/2019 11:00

Juntada de Certidão
23/06/2019 05:18

Decorrido prazo de CEF em 21/06/2019 23:59:59.
23/06/2019 05:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 21/06/2019 23:59:59.
23/06/2019 05:18

Decorrido prazo de ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA em 21/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 02:32

Publicado Decisão em 19/06/2019.
18/06/2019 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 14:38

Recebidos os autos
14/06/2019 14:38

Decisão interlocutória - indeferimento
04/06/2019 20:53

Decorrido prazo de CEF em 03/06/2019 23:59:59.
28/05/2019 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2019 02:37

Publicado Decisão em 27/05/2019.
24/05/2019 18:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/05/2019 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 13:40

Recebidos os autos
22/05/2019 13:39

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2019 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/05/2019 03:08

Publicado Certidão em 21/05/2019.
20/05/2019 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 16:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/05/2019 13:34

Expedição de Certidão.
16/05/2019 13:34

Juntada de Certidão
15/05/2019 16:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ocorrência • Arquivo

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