21/02/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:11

Processo Desarquivado
22/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 20:28

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/12/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2024 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2024 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:36

Expedição de Ofício.
26/11/2024 08:50

Recebidos os autos
26/11/2024 08:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/11/2024 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:04

Recebidos os autos
25/10/2024 11:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2024 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
24/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:14

Recebidos os autos
22/08/2024 18:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2024 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/06/2024 17:50

Recebidos os autos
21/06/2024 17:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/06/2024 16:22

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:23

Expedição de Ofício.
17/05/2024 13:10

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:29

Expedição de Ofício.
03/04/2024 14:52

Recebidos os autos
03/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/04/2024 17:58

Processo Desarquivado
02/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:04

Expedição de Ofício.
14/03/2024 16:10

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:08

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:50

Expedição de Ofício.
03/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:47

Expedição de Ofício.
03/11/2023 13:06

Transitado em Julgado em 30/10/2023
01/11/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 02:50

Publicado Sentença em 27/10/2023.
27/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 16:26

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 15:02

Expedição de Mandado.
25/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:40

Recebidos os autos
25/10/2023 13:39

Julgado improcedente o pedido
10/10/2023 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/10/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0731955-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ACLEIR VIEIRA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) intimada(s) para apresentar(em) as alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 28 de setembro de 2023.

LEONARDO PORTELA ALVES FORTES DA SILVA 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
28/09/2023 12:01

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 18:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/09/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:40

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:49

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 00:28

Publicado Certidão em 04/09/2023.
04/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Em atenção à petição de ID n. 170336842, considerando que o acusado e seu causídico residem fora do Distrito Federal, autorizo que participem da audiência de instrução e interrogatório por videoconferência.Quanto às testemunhas que residem fora do Distrito Federal, assevero que a autorização para participação por videoconferência já consta na ata de ID n. 161046402.Intime-se.
31/08/2023 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 12:48

Juntada de Certidão
31/08/2023 12:30

Expedição de Mandado.
30/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:29

Recebidos os autos
30/08/2023 14:29

Outras decisões
30/08/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/08/2023 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 03:03

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:42

Expedição de Mandado.
16/08/2023 14:37

Expedição de Mandado.
29/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:47

Recebidos os autos
09/06/2023 17:46

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/06/2023 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/06/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:00

Expedição de Ofício.
07/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 07/06/2023.
06/06/2023 16:55

Juntada de Certidão
06/06/2023 12:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 18:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/06/2023 12:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 14:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/06/2023 12:35

Determinada a quebra do sigilo telemático
06/06/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:42

Juntada de Certidão
02/06/2023 18:01

Recebidos os autos
02/06/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/06/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 18:29

Expedição de Mandado.
31/05/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 13:59

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:53

Expedição de Mandado.
30/05/2023 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:25

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 18:03

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:00

Expedição de Ofício.
25/05/2023 17:58

Expedição de Mandado.
25/05/2023 17:56

Expedição de Mandado.
25/05/2023 17:54

Expedição de Mandado.
25/05/2023 17:39

Expedição de Mandado.
04/03/2023 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:33

Publicado Despacho em 24/02/2023.
24/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 15:51

Recebidos os autos
17/02/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/02/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 05:37

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 20:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 14:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/02/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 15:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/03/2022 12:39

Juntada de Certidão
21/03/2022 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:26

Recebidos os autos
25/02/2022 12:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/02/2022 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/02/2022 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 11:20

Juntada de Certidão
22/02/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 18:26

Expedição de Mandado.
01/02/2022 17:07

Recebidos os autos
01/02/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
31/01/2022 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59:59.
30/11/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 18:58

Recebidos os autos
30/11/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
26/11/2021 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2021 14:48

Expedição de Mandado.
04/11/2021 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 18:13

Recebidos os autos
04/11/2021 18:13

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/11/2021 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 16:08

Recebidos os autos
27/10/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
26/10/2021 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:37

Juntada de Certidão
03/10/2021 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2021 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2021 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:26

Expedição de Ofício.
22/09/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:22

Expedição de Ofício.
21/09/2021 17:28

Expedição de Mandado.
20/09/2021 19:05

Recebidos os autos
20/09/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/09/2021 18:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/09/2021 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:49

Expedição de Certidão.
14/09/2021 06:13

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 5ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
14/09/2021 06:13

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/09/2021 22:08

Expedição de Alvará de Soltura .
13/09/2021 18:12

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
13/09/2021 18:12

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
13/09/2021 18:12

Homologada a Prisão em Flagrante
13/09/2021 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2021 14:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
12/09/2021 10:28

Juntada de laudo
11/09/2021 21:45

Juntada de Certidão
11/09/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 21:40

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
11/09/2021 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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