26/02/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 11:34

Transitado em Julgado em 24/02/2024
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:54

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:34

Publicado Sentença em 11/12/2023.
07/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:43

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:43

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 13:42

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:42

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2023 19:11

Recebidos os autos
05/12/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 17:27

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.
11/09/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:20

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705135-03.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
04/09/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:40

Expedição de Ofício.
04/09/2023 18:40

Expedição de Ofício.
24/08/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:54

Recebidos os autos
16/08/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/08/2023 13:54

Outras decisões
16/08/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
17/07/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
29/05/2023 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2023 15:00

Recebidos os autos
29/05/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:39

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 15:13

Expedição de Mandado.
27/04/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:00

Recebidos os autos
25/04/2023 14:00

Outras decisões
14/04/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/04/2023 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
24/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:10

Recebidos os autos
16/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:10

Outras decisões
14/03/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2023 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 17:27

Recebidos os autos
14/02/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:53

Recebidos os autos
18/11/2022 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2022 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2022 23:59.
27/09/2022 14:12

Recebidos os autos
27/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2022 07:34

Recebidos os autos
22/09/2022 07:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/09/2022 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2022 15:47

Recebidos os autos
21/09/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:14

Recebidos os autos
17/08/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 15:11

Recebidos os autos
15/08/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 16:44

Recebidos os autos
10/06/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2022 17:59

Recebidos os autos
16/05/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59:59.
17/03/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2022 14:34

Recebidos os autos
17/03/2022 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2022 13:19

Transitado em Julgado em 09/03/2022
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59:59.
02/02/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:31

Publicado Intimação em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 15:05

Recebidos os autos
10/12/2021 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2021 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/12/2021 13:06

Recebidos os autos
10/12/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/12/2021 12:58

Juntada de Petição de alegações finais
09/12/2021 13:08

Recebidos os autos
09/12/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 08:39

Recebidos os autos
18/11/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2021 11:08

Juntada de Petição de alegações finais
13/11/2021 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 20:32

Recebidos os autos
16/09/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 20:32

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2021 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2021 19:14

Juntada de Certidão
16/09/2021 15:32

Juntada de Petição de laudo
26/08/2021 10:25

Expedição de Certidão.
26/08/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 23:12

Recebidos os autos
25/08/2021 23:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 23:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 24/08/2021 23:59:59.
02/07/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:32

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 28/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:44

Publicado Despacho em 25/05/2021.
24/05/2021 16:43

Juntada de intimação
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 14:47

Recebidos os autos
21/05/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2021 18:49

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
11/05/2021 02:50

Publicado Despacho em 11/05/2021.
10/05/2021 20:26

Juntada de Certidão
10/05/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 14:52

Recebidos os autos
07/05/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/05/2021 02:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:37

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 13:52

Expedição de Certidão.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 18:04

Juntada de Petição de contestação
09/04/2021 02:27

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 14:26

Expedição de Carta.
06/04/2021 23:32

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:13

Recebidos os autos
06/04/2021 18:13

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2021 20:21

Juntada de Certidão
31/03/2021 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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