29/02/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 16:17

Transitado em Julgado em 27/02/2024
29/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.
19/12/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:42

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:31

Recebidos os autos
06/12/2023 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 17:39

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.
07/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702004-83.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILENE MOREIRA PAIVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
05/09/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:41

Expedição de Ofício.
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
13/07/2023 13:49

Recebidos os autos
13/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/07/2023 13:49

Outras decisões
11/07/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
29/05/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:10

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:58

Recebidos os autos
25/05/2023 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
25/05/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2023 14:13

Recebidos os autos
25/05/2023 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
11/05/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2023 14:01

Recebidos os autos
11/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.
19/04/2023 14:44

Recebidos os autos
19/04/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2023 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2023 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:40

Recebidos os autos
24/03/2023 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
24/03/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/03/2023 15:59

Recebidos os autos
24/03/2023 15:59

Outras decisões
10/03/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:27

Publicado Despacho em 06/03/2023.
04/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:56

Recebidos os autos
02/03/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:14

Recebidos os autos
19/12/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.
07/11/2022 12:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 15:39

Recebidos os autos
04/11/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2022 09:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:37

Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 14:09

Recebidos os autos
25/10/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 15:06

Recebidos os autos
28/09/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:22

Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 15:22

Recebidos os autos
21/09/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 19:03

Recebidos os autos
29/08/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 14:02

Recebidos os autos
18/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:02

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 15:37

Recebidos os autos
27/06/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 07:50

Recebidos os autos
27/06/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/06/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 19:34

Recebidos os autos
28/04/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 19:33

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/04/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 20:43

Recebidos os autos
06/04/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/04/2022 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2022 23:59:59.
16/02/2022 10:30

Recebidos os autos
16/02/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:30

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 10:30

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 01:08

Publicado Despacho em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/02/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 21:31

Recebidos os autos
11/02/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 21:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/02/2022 11:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/02/2022 18:18

Recebidos os autos
10/02/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 15:45

Juntada de Certidão
08/02/2022 08:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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