20/02/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 10:03

Transitado em Julgado em 20/02/2024
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:28

Decorrido prazo de PEDROCILIO SILVA COSTA em 22/01/2024 23:59.
12/01/2024 11:20

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:20

Juntada de Alvará de levantamento
08/01/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:13

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 14:21

Recebidos os autos
08/12/2023 14:21

Outras decisões
08/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
06/12/2023 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/12/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:43

Publicado Sentença em 23/11/2023.
23/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:21

Recebidos os autos
21/11/2023 13:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/11/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:46

Recebidos os autos
23/10/2023 15:46

Outras decisões
23/10/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:32

Decorrido prazo de PEDROCILIO SILVA COSTA em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:12

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:50

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736505-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDROCILIO SILVA COSTA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme art. 26, I, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, compete ao juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar as ações em que: “o Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital forem autores, réus, assistentes, litisconsortes ou opoentes, excetuadas as ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; (Redação dada pela Lei nº 13.850, de 2019)” Trata-se o DER/DF de entidade autárquica de administração superior e integrante da estrutura administrativa do Distrito Federal, conforme se depreende da sua regulamentação própria.

Dessa sorte, porque incompetente para o julgamento do processo, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública.

Remetam-se os autos para o Juízo competente.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:13

Recebidos os autos
01/09/2023 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/09/2023 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2023 11:21

Recebidos os autos
01/09/2023 11:21

Declarada incompetência
31/08/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723805-55.2022.8.07.0015

Aparecida Gualberto Jesus de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2022 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0741313-27.2020.8.07.0001

Leonor Goncalves Rosa

Vanda Alves da Silva

Advogado: Mauro Junior Pires do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2020 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0001370-29.2020.8.07.0006

Policia Civil do Distrito Federal

Natal Sandro de Sousa Alves

Advogado: Debora Araujo Cavalcante

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2020 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0713393-73.2023.8.07.0001

G&Amp;R Construcoes e Reformas LTDA

Cooperativa de Economia e Credito de Liv...

Advogado: Andressa Mirella Castro Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2023 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0703466-80.2023.8.07.0002

Marcos Aurelio do Nascimento 56494874134

Katia Cardoso Neto

Advogado: Angelo Augusto de Araujo Escarlate

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 14:14

Exibir Processo