TJDFT - 0712027-24.2022.8.07.0004

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA

CPF *20.***.*59-72

GERALDO ISMAEL DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF *97.***.*62-25

Advogados

FRANCISCO ALVES DA SILVA

OAB: 57844/DF

CPF *73.***.*65-20

CARLOS EMANOEL FERREIRA SIQUEIRA

OAB: 32496/DF

CPF *11.***.*64-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 14:21

    Transitado em Julgado em 05/09/2023

  • 24/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 02:27

    Publicado Decisão em 13/10/2023.

  • 11/10/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 09/10/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 02:42

    Publicado Decisão em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:08

    Determinado o Arquivamento

  • 03/10/2023 16:08

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada

  • 03/10/2023 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 02/10/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2023 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 13:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 13/09/2023 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 13:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 05/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 00:46

    Publicado Sentença em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0712027-24.2022.8.07.0004 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: E.

    S.

    D.

    J.

    EM APURAÇÃO: E.

    S.

    D.

    J.

    S E N T E N Ç A Versam os presentes autos sobre infração penal, em tese, de lesão corporal e ameaça, praticadas pelo suposto autor do fato.

    Conforme consta dos autos, o suposto autor cumpriu a prestação de serviço à comunidade, conforme relatório de ID 169892984.

    Ouvido, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade, em razão do cumprimento satisfatório da transação penal.

    POSTO ISSO, atendidas as condições da transação penal, declaro extinta punibilidade de E.

    S.

    D.

    J., com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95, e o consequente arquivamento dos presentes autos.

    Dê-se baixa no sistema informatizado.

    Proceda-se às anotações de estilo.

    Publique-se.

    Registrada eletronicamente.

    Dê-se vista ao Ministério Público, inclusive para manifestar-se acerca da certidão ID 165560155, que noticia a existência de queixa-crime em desfavor de E.

    S.

    D.

    J..

    RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

  • 01/09/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 15:20

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 30/08/2023 10:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 29/08/2023 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 15:20

    Homologada a Transação Penal

  • 04/07/2023 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 03/07/2023 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 18:15

    Outras decisões

  • 27/06/2023 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 27/06/2023 12:02

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 23/06/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO

  • 21/06/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 17:46

    Transitado em Julgado em 14/06/2023

  • 15/06/2023 14:17

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 15/06/2023 14:15

    Homologada a Transação Penal

  • 13/06/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 00:49

    Publicado Certidão em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 13:27

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 20/04/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 31/01/2023 18:44

    Sessão Restaurativa cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 31/01/2023 18:42

    Juntada de intimação

  • 31/01/2023 17:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 27/01/2023 00:20

    Publicado Decisão em 27/01/2023.

  • 26/01/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 20/01/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 18:19

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 18/01/2023 19:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 18/01/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 12/01/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 16:43

    Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 21/10/2022 16:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 21/10/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 00:11

    Publicado Decisão em 21/10/2022.

  • 20/10/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 17:23

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada

  • 18/10/2022 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 18/10/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 19:41

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 11:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 14/10/2022 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 14:33

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 07/10/2022 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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