31/03/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:18

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 16:29

Recebidos os autos
28/03/2025 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 23:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:12

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 19:12

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:11

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 19:07

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:31

Juntada de Certidão
08/03/2025 03:20

Juntada de Certidão
23/02/2025 09:53

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
20/02/2025 09:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/02/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:44

Expedição de Certidão.
17/02/2025 21:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/02/2025 11:17

Recebidos os autos
13/02/2025 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/02/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
17/12/2024 14:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/12/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:15

Expedição de Ofício.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:37

Recebidos os autos
22/10/2024 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/10/2024 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/10/2024 18:04

Recebidos os autos
16/10/2024 18:04

Outras decisões
11/10/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:33

Recebidos os autos
09/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/09/2024 17:41

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:11

Recebidos os autos
23/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/09/2024 15:15

Processo Desarquivado
20/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:23

Arquivado Provisoramente
12/04/2024 11:22

Processo Desarquivado
12/04/2024 11:22

Arquivado Provisoramente
12/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
12/04/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 19:26

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 19:26

Processo Desarquivado
03/04/2024 18:48

Arquivado Provisoramente
01/04/2024 20:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2024 20:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
01/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752289-77.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILENE DA SILVA MARINHO PINTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 8 de março de 2024 17:28:54.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
11/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:29

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:04

Recebidos os autos
07/03/2024 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/03/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 18:12

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:46

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:11

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:48

Recebidos os autos
18/12/2023 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/10/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 15:35

Recebidos os autos
31/10/2023 15:35

Outras decisões
30/10/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:16

Recebidos os autos
25/10/2023 18:16

Outras decisões
24/10/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 15:45

Recebidos os autos
17/10/2023 15:45

Outras decisões
16/10/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/10/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:28

Recebidos os autos
06/10/2023 18:28

Outras decisões
04/10/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
20/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752289-77.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILENE DA SILVA MARINHO PINTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a autora para que informe, em 5 (cinco) dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 13:28:32.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
31/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:33

Recebidos os autos
31/08/2023 16:33

Outras decisões
31/08/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/08/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:36

Recebidos os autos
30/08/2023 18:36

Outras decisões
29/08/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
26/07/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:01

Recebidos os autos
26/07/2023 18:01

Outras decisões
26/07/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/07/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
23/06/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:11

Recebidos os autos
23/06/2023 15:11

Outras decisões
22/06/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 18:20

Recebidos os autos
09/06/2023 18:20

Outras decisões
09/06/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/06/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 18:03

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:00

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
22/05/2023 16:26

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:07

Expedição de Ofício.
18/05/2023 15:15

Recebidos os autos
18/05/2023 15:15

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/05/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:00

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:43

Recebidos os autos
02/05/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
01/05/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
21/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:46

Recebidos os autos
21/03/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
21/03/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 13:34

Expedição de Certidão.
16/03/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 16:37

Recebidos os autos
02/03/2023 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
01/03/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:44

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:12

Recebidos os autos
28/02/2023 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/02/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2023 18:15

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:32

Juntada de Petição de impugnação
17/02/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:51

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:58

Recebidos os autos
15/02/2023 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/02/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 01:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2023 01:14

Transitado em Julgado em 06/02/2023
08/02/2023 01:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2023 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:15

Decorrido prazo de SILENE DA SILVA MARINHO PINTO em 01/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:35

Publicado Sentença em 19/12/2022.
17/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/12/2022 11:59

Recebidos os autos
15/12/2022 11:59

Julgado procedente o pedido
30/11/2022 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
28/11/2022 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/11/2022 09:53

Recebidos os autos
28/11/2022 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/11/2022 18:37

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:41

Recebidos os autos
29/09/2022 13:41

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 20:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/09/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709136-82.2022.8.07.0019

Sandra Martins

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Idalmo Alves de Castro Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0701405-41.2022.8.07.0017

Thiago Cesar Morais Barros

David Profeta Vidal

Advogado: Rodrigo Studart Wernik

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2022 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0707985-11.2022.8.07.0010

Estefane Matos Magalhaes

Globo Comunicacao e Participacoes S/A

Advogado: Luisa Villar de Queiroz Milani

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0742427-48.2023.8.07.0016

Policia Civil do Distrito Federal

Andre Alves Pereira

Advogado: Felipe Gaiao dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0704921-11.2018.8.07.0017

Dj Industria e Comercio Eireli

Liliane de Sousa Vinuto - ME

Advogado: Julio Cesar Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2018 17:00

Exibir Processo