01/09/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0711738-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO EXECUTADO: RAFAEL ROCHA DOS SANTOS *27.***.*60-74, RAFAEL ROCHA DOS SANTOS Decisão Indefiro o pedido de ID 237101288.

Inicialmente, porque tal diligência prescinde de ordem judicial, podendo ser realizada diretamente pelo credor.

Além disso, extrai-se dos dados públicos da Receita Federal na internet que empresa está inapta desde 30/10/2023, a ressaltar a inutilidade da medida requerida.

Quanto ao mais, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos da decisão de ID 111852927 (preclusa) e certidão de ID 114885515.

Depois do arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2025 11:52

Recebidos os autos
23/08/2025 11:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/08/2025 11:52

Indeferido o pedido de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
27/05/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
26/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:11

Arquivado Provisoramente
21/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 17:39

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 11:15

Recebidos os autos
15/05/2025 11:14

Deferido o pedido de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
15/05/2025 11:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/03/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 19:44

Recebidos os autos
12/02/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/02/2025 19:44

Indeferido o pedido de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA DOS SANTOS *27.***.*60-74 em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 16:46

Recebidos os autos
08/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/10/2024 08:23

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/09/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 19:16

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA DOS SANTOS *27.***.*60-74 em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA DOS SANTOS *27.***.*60-74 em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA DOS SANTOS *27.***.*60-74 em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:46

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711738-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO EXECUTADO: RAFAEL ROCHA DOS SANTOS *27.***.*60-74, RAFAEL ROCHA DOS SANTOS 'Decisão com força de ofício/mandado A parte exequente atualizou o débito, motivo por que requereu seja proferida nova decisão, a ser encaminhada à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg e à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Defiro o pedido e confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg e da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP que informem a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de plano de previdência privada, seguros, capitalização ou resseguro em nome (ou em favor) do executado RAFAEL ROCHA DOS SANTOS - CPF n.º *27.***.*60-74.

E, caso existam créditos, que sejam bloqueados à disposição deste Juízo, até o limite do débito ora em cobrança (R$ 23.646,19).

Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão).

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes as aludidas entidades se pronunciarem.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Se o resultado da diligência for infrutífero, à míngua de bens para expropriação, arquivem-se provisoriamente os autos (ID 114885515).

Depois do arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 17:52

Recebidos os autos
23/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/07/2024 17:52

Deferido o pedido de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
04/07/2024 04:06

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/06/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 01:15

Juntada de Certidão
19/06/2024 20:07

Recebidos os autos
19/06/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 20:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/06/2024 20:07

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
10/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/05/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 13:06

Recebidos os autos
21/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/05/2024 13:06

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
05/03/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/03/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 06:54

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:19

Juntada de Certidão
24/11/2023 19:07

Juntada de Certidão
09/11/2023 06:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:27

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
12/09/2023 00:31

Publicado Edital em 12/09/2023.
11/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0711738-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO EXECUTADO: RAFAEL ROCHA DOS SANTOS *27.***.*60-74, RAFAEL ROCHA DOS SANTOS Objeto: Citação de RAFAEL ROCHA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *27.***.*60-74.

O Dr.

JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 10.815,61 (dez mil e oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 12:58:20.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
05/09/2023 11:54

Expedição de Edital.
04/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711738-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO EXECUTADO: RAFAEL ROCHA DOS SANTOS *27.***.*60-74, RAFAEL ROCHA DOS SANTOS Decisão Tendo em vista que já foram esgotados os meios para encontrar o segundo executado, Rafael Rocha dos Santos (CPF n.º *27.***.*60-74), cite-se por edital, com prazo de 20 dias (primeira parte do § 3º do art. 256 do CPC).

Vencido o prazo assinalado no edital, sem resposta, os autos serão remetidos à Curadoria Especial.

Com o retorno, caso nada seja alegado que abale a higidez do débito, prossiga-se nos termos da decisão de ID 1625233339.

Caso o executado revel citado por edital ou com hora certa constituir advogado, a Curadoria será desconstituída e descadastrada (CPC 72, II), independentemente de nova conclusão.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2023 20:30

Recebidos os autos
30/08/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 20:30

Outras decisões
21/08/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/08/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:39

Juntada de Certidão
27/07/2023 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 08:30

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 11:25

Recebidos os autos
26/06/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/06/2023 11:25

Deferido o pedido de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
03/05/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/04/2023 09:54

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 25/04/2023 23:59.
04/04/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 19:24

Recebidos os autos
03/04/2023 19:24

Indeferido o pedido de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
18/01/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/12/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:15

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2022 14:48

Juntada de Certidão
04/10/2022 13:11

Juntada de Certidão
13/09/2022 22:33

Recebidos os autos
13/09/2022 22:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 22:33

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/09/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 14:32

Recebidos os autos
28/05/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 14:32

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/05/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 09:50

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 27/01/2022 23:59:59.
21/12/2021 12:59

Recebidos os autos
21/12/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 12:59

Decisão interlocutória - indeferimento
13/12/2021 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/12/2021 00:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 21:19

Recebidos os autos
23/11/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 21:18

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2021 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 18/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 20:40

Recebidos os autos
09/11/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 20:40

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/11/2021 02:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:24

Juntada de Certidão
14/10/2021 09:56

Expedição de Certidão.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA DOS SANTOS *27.***.*60-74 em 05/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 18:30

Juntada de Certidão
30/06/2021 09:51

Juntada de Certidão
23/06/2021 20:40

Juntada de Certidão
31/05/2021 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2021 19:15

Recebidos os autos
28/05/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 19:15

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2021 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/05/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 18:01

Recebidos os autos
13/05/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/05/2021 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/05/2021 23:50

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 09:56

Recebidos os autos
13/04/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 09:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/04/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/04/2021 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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