TJDFT - 0711589-41.2021.8.07.0001

1ª instância - Vara Criminal e do Tribunal do Juri do Guara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO DOS SANTOS E

CPF *83.***.*45-06

VINICIUS EDUARDO LIMA SANTOS

CPF *41.***.*38-74

Advogados

MAURICE DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 57588/DF

CPF *18.***.*12-67

DANILO SILVA SANTOS

OAB: 64149/DF

CPF *49.***.*48-00

WESME RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 62161/DF

CPF *14.***.*33-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 05:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 18:32

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 18:27

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 18:35

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 14:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 30/01/2024 14:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/01/2024 14:46

    Transitado em Julgado em 29/01/2024

  • 30/01/2024 05:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 02:36

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 12:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/11/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 13:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 22/11/2023 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2023 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 14:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 08/11/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 20:33

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 22:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 02:44

    Publicado Intimação em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 02:44

    Publicado Intimação em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 19:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU - Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4423/4427 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do processo: 0711589-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VINICIUS EDUARDO LIMA SANTOS, CAIO DOS SANTOS E VISTA ÀS PARTES Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1 de 12/05/2022 deste Juízo, faço remessa dos autos às partes, em razão das diligências frustradas de ID 172681385 e 172682750.

    Guará/DF, 21 de setembro de 2023, às 16:53:22. .

    MARIANA FURTADO CLEMENS TEIXEIRA DE ARAUJO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Cartório / Servidor Geral

  • 21/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 08:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 10:49

    Mandado devolvido dependência

  • 12/09/2023 11:10

    Mandado devolvido dependência

  • 06/09/2023 20:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 20:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 00:19

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0711589-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VINICIUS EDUARDO LIMA SANTOS, CAIO DOS SANTOS E DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, designei audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) para o dia 30/10/2023, as 15h30, conforme registrado no sistema.

    Conforme determinação do MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    Francisco Marcos Batista, em analogia ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Instrução Normativa nº 1/2023, da Corregedoria Geral de Justiça/TJDFT, considerando a natureza da função policial e com o especial fim de evitar deslocamentos e, com isso, causar prejuízos ao policiamento ostensivo e às equipes de plantão nas unidades policiais, eventuais testemunhas policiais participarão do ato por meio telepresencial.

    Guará/DF, 1 de setembro de 2023.

    ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral

  • 04/09/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2023 22:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 19:44

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 19:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 30/08/2023 02:26

    Publicado Decisão em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 28/08/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 11:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/08/2023 05:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 24/08/2023 22:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:18

    Publicado Intimação em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 01/06/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2023 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 17:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 24/05/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 00:28

    Publicado Decisão em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 10/05/2023 19:36

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 19:22

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 14:43

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2023 14:41

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 13:14

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 00:37

    Publicado Decisão em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 28/04/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 14:28

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/04/2023 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 17/04/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 06:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/04/2023 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 15:38

    Declarada incompetência

  • 10/04/2023 06:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 07/04/2023 22:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 19:49

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 08:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

  • 27/09/2022 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 08:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2022 00:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2022 23:59:59.

  • 19/02/2022 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2022 23:59:59.

  • 19/01/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2022 16:46

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 19/01/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2021 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 00:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2021 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2021 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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