28/02/2025 14:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz-MA
28/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:27

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
17/02/2025 21:27

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:58

Cancelada a movimentação processual
17/02/2025 18:58

Desentranhado o documento
17/02/2025 10:58

Recebidos os autos
17/02/2025 10:58

Declarada incompetência
14/02/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/10/2024 05:07

Processo Desarquivado
09/10/2024 06:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:15

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:24

Publicado Ofício em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Ofício em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília - 1VAOFSUBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B - sala 403, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV Processo: 0735789-44.2023.8.07.0001 O (A)EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO do(a) 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, Dr(a).

GILDETE MATOS BALIEIRO , intima para que tome as providências necessárias quanto ao pagamento da importância total de R$ 5.136,33 ( cinco mil, cento e trinta e seis reais e trinta e três centavos), na forma a seguir discriminada: CREDOR/AUTOR: DANILO CRUZ ALVES SILVA - CPF/CNPJ: *07.***.*63-00 Valor do Crédito (R$): 5.136,33 ( cinco mil, cento e trinta e seis reais e trinta e três centavos) Natureza do Crédito: Alimentar ENTIDADE DEVEDORA: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ- ESTADO DO MARANHÃO Data do Ajuizamento da ação: 25/08/2023 Data base dos cálculos: 02/06/2024 Data do Trânsito em Julgado (fase de conhecimento): 17/06/2020 Data do Trânsito em Julgado/preclusão para impugnação (fase cumprimento de sentença): 22/07/2024 Renúncia de Créditos: ( ) SIM ( x ) NÃO Contribuição Previdenciária: Não incide Informações complementares: Não informado Nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e, considerando o disposto no art. 535, § 3º, inc.

II, do CPC, fica intimada a FAZENDA PÚBLICA a efetuar o pagamento da RPV expedida no prazo de 2 (dois) meses corridos, contados da intimação via sistema - PJE, mediante depósito judicial vinculado aos presentes autos.

Efetuado o depósito, expeça-se o Alvará de Levantamento em favor da parte credora e, na sequência, arquivem-se os autos.

Decorrido o prazo sem o pagamento, venham conclusos para realização de sequestro de verbas.

Efetivado, expeça-se o Alvará de Levantamento e arquivem-se os autos.

Brasília, Quinta-feira, 30 de setembro de 2024 DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO MEDIANTE CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/08/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735789-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILO CRUZ ALVES SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ REPRESENTANTE LEGAL: GILVA DUARTE DE ASSUNCAO, PATRICK ALVES MADEIRA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A competência para o processamento do cumprimento de sentença já foi fixada neste juízo nos termos do artigo 516, inciso II do CPC.

Ademais, já houve a citação do executado.

Expeça-se o RPV em favor do exequente.

Após, arquivem-se os autos até que sobrevenha a informação de pagamento.

Brasília-DF, 5 de julho de 2024. (Assinado Eletronicamente)
05/07/2024 08:43

Recebidos os autos
05/07/2024 08:43

Outras decisões
02/07/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/06/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:43

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:10

Recebidos os autos
07/06/2024 14:10

Outras decisões
06/06/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
02/06/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:44

Recebidos os autos
15/05/2024 18:44

Outras decisões
15/05/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
15/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:10

Publicado Portaria em 07/05/2024.
06/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:01

Juntada de portaria
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 29/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:18

Recebidos os autos
03/04/2024 18:18

Outras decisões
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735789-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILO CRUZ ALVES SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ REPRESENTANTE LEGAL: GILVA DUARTE DE ASSUNCAO, PATRICK ALVES MADEIRA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da informação contida na carta precatória de ID 184796751, p. 13 , revogo a determinação de pesquisa via sisbajud.

Manifeste-se o credor sobre o RPV noticiado.

I.

Brasília-DF, 27 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
05/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/03/2024 13:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/02/2024 15:22

Recebidos os autos
27/02/2024 15:22

Outras decisões
26/02/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/02/2024 15:41

Recebidos os autos
21/02/2024 15:41

Outras decisões
19/02/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/02/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735789-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILO CRUZ ALVES SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ REPRESENTANTE LEGAL: GILVA DUARTE DE ASSUNCAO, PATRICK ALVES MADEIRA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Abra-se vista à parte exequente para ciência e manifestação.

I.

Brasília-DF, 29 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
29/01/2024 14:20

Recebidos os autos
29/01/2024 14:20

Outras decisões
26/01/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/01/2024 14:45

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:37

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:03

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:29

Expedição de Carta.
10/10/2023 17:29

Recebidos os autos
10/10/2023 17:29

Outras decisões
05/10/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/10/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/09/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735789-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: DANILO CRUZ ALVES SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ REPRESENTANTE LEGAL: GILVA DUARTE DE ASSUNCAO, PATRICK ALVES MADEIRA DE CARVALHO DECISÃO Trata-se de cumprimento definitivo de sentença, em que o autor requer o recebimento dos honorários advocatícios oriundos da decisão de ID 169953408.

Nota-se que a referida decisão foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

O art. 516 do CPC prevê que o cumprimento de sentença efetuar-se-á perante os tribunais, nas causas de sua competência originária; perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição ou; perante o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo.

O presente caso se enquadra na hipótese prevista no inciso II do referido artigo, ou seja, o cumprimento de sentença deve ocorrer perante a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

Observa-se, ainda, que a petição de ID 169950443 foi endereçada àquele Juízo, sendo certo que houve equívoco no momento da distribuição.

Diante disso, remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente
31/08/2023 16:43

Recebidos os autos
31/08/2023 16:43

Outras decisões
31/08/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/08/2023 15:03

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2023 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
30/08/2023 15:54

Recebidos os autos
30/08/2023 15:54

Declarada incompetência
26/08/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2023 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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