02/09/2025 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/09/2025 19:20

Transitado em Julgado em 27/08/2025
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BOX COMERCIO DE VIDROS CAMPOS LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA DE JESUS em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:53

Recebidos os autos
01/08/2025 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 16:01

Recebidos os autos
21/07/2025 16:01

Outras decisões
16/07/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/07/2025 03:23

Decorrido prazo de BOX COMERCIO DE VIDROS CAMPOS LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:33

Recebidos os autos
23/04/2025 18:33

Outras decisões
11/04/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/04/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 02:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0735736-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO PEREIRA DE JESUS EXECUTADO: BOX COMERCIO DE VIDROS CAMPOS LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
02/04/2025 17:26

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de BOX COMERCIO DE VIDROS CAMPOS LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0735736-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO PEREIRA DE JESUS EXECUTADO: BOX COMERCIO DE VIDROS CAMPOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consigno que o documento anexado no ID 226880993 não é apto para comprovar a efetiva comunicação acerca da renúncia ao mandato outorgado pela parte ré ao seu respectivo patrono.

Portanto, o patrono orginalmente constituído deve ser mantido nos autos até a efetiva notificação da parte devedora acerca da renúncia, no intuito de evitar prejuízos.

Portanto, intime-se a parte executada, por meio do seu patrono originalmente constituído nos autos, para se manifestar, no prazo de 5 dias, ocasião em que poderá apresentar eventual impugnação à penhora eletrônica de valores realizada nos autos.

Intime-se. Águas Claras, DF, 13 de março de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 15:03

Recebidos os autos
13/03/2025 15:03

Outras decisões
27/02/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/02/2025 15:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:12

Juntada de Certidão
17/02/2025 20:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA DE JESUS em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:57

Juntada de Certidão
23/12/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
21/12/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/12/2024 14:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/12/2024 16:56

Apensado ao processo #Oculto#
09/12/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:55

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 14:52

Recebidos os autos
06/11/2024 14:52

Outras decisões
28/10/2024 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/10/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:25

Recebidos os autos
17/10/2024 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
03/10/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/10/2024 14:18

Transitado em Julgado em 30/09/2024
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BOX COMERCIO DE VIDROS CAMPOS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BOX COMERCIO DE VIDROS CAMPOS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto: a) quanto aos embargos monitórios, ACOLHO a preliminar de PEREMPÇÃO, razão pela qual JULGO EXTINTO o pedido monitório, sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, V, do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas da ação principal e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, com fulcro no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil; b) JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção.

Condeno a requerida/reconvinte ao pagamento das custas da reconvenção e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa atribuída à reconvenção, com fulcro no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

Resolvo o mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
06/09/2024 17:27

Recebidos os autos
06/09/2024 17:27

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
19/08/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0735736-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOX COMERCIO DE VIDROS CAMPOS LTDA - ME RECONVINTE: DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO REU: DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO RECONVINDO: BOX COMERCIO DE VIDROS CAMPOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão de ID 197305668, bem como que as partes não possuem outras provas a produzir, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 13 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
14/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:21

Recebidos os autos
13/08/2024 17:21

Outras decisões
25/07/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
23/07/2024 20:54

Juntada de Petição de réplica
19/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0735736-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOX COMERCIO DE VIDROS CAMPOS LTDA - ME RECONVINTE: DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO REU: DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO RECONVINDO: BOX COMERCIO DE VIDROS CAMPOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte autora é TEMPESTIVA.

Fica a parte RÉ intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias úteis.

Sem prejuízo, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de id 203728023 no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
15/07/2024 19:07

Juntada de Certidão
10/07/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0735736-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOX COMERCIO DE VIDROS CAMPOS LTDA - ME REU: DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do recolhimento das custas, defiro o processamento da reconvenção.

Anote-se.

Considerando que a parte autora apresentou apenas impugnação aos embargos monitórios, concedo à referida parte o prazo de 15 dias para apresentar contestação ao pedido reconvencional.

Intime-se. Águas Claras, DF, 18 de junho de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
18/06/2024 17:56

Recebidos os autos
18/06/2024 17:56

Outras decisões
17/06/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/06/2024 13:41

Decorrido prazo de DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:34

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:50

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:11

Recebidos os autos
20/05/2024 16:11

Outras decisões
25/04/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/04/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:59

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0735736-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOX COMERCIO DE VIDROS CAMPOS LTDA - ME REU: DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre a petição de ID 190059631, notadamente sobre o pedido de apresentação de documentos a cargo da credora. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/04/2024 19:15

Recebidos os autos
04/04/2024 19:15

Outras decisões
18/03/2024 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/03/2024 18:17

Juntada de Petição de especificação de provas
14/03/2024 21:29

Juntada de Petição de especificação de provas
14/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0735736-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOX COMERCIO DE VIDROS CAMPOS LTDA - ME REU: DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 11 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
11/03/2024 19:30

Recebidos os autos
11/03/2024 19:30

Outras decisões
26/02/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 17:53

Juntada de Petição de réplica
30/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0735736-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOX COMERCIO DE VIDROS CAMPOS LTDA - ME REU: DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO CERTIDÃO De ordem, fica a parte intimada para se manifestar acerca da impugnação aos embargos à monitória no prazo de 15 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
12/01/2024 17:12

Juntada de Certidão
17/12/2023 10:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/11/2023 07:56

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 10:52

Expedição de Certidão.
22/11/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 19:04

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:06

Expedição de Certidão.
30/10/2023 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0735736-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOX COMERCIO DE VIDROS CAMPOS LTDA - ME REU: DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do CPC.

Cite(m)-se para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação no referido prazo, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput", do CPC).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário indicado na documentação que instrui a inicial.

Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

Expeça-se carta precatória, se houver indicação de endereço em comarcas distintas.

Eventuais petições interpostas pelo autor apenas serão apreciadas após a realização de todas as referidas consultas.

Ainda, a fonte de eventuais endereços indicados pelo autor deverá ser devidamente comprovada, sob pena de indeferimento do desentranhamento do mandado.

Tal medida é no sentido de evitar a realização de diligências inúteis e que atrasam a prestação jurisdicional, tendo em vista que já foram consultados os órgãos oficiais de cadastro de endereços.

Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se o autor para apresentar o endereço do réu ou requerer a citação por edital, no prazo de 5 dias.

Havendo pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Intime-se. Águas Claras, DF, 19 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
20/09/2023 19:23

Recebidos os autos
20/09/2023 19:23

Outras decisões
19/09/2023 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/09/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0735736-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOX COMERCIO DE VIDROS CAMPOS LTDA - ME REU: DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora a acostar aos autos guia de custas iniciais, bem como o comprovante de seu efetivo pagamento.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Águas Claras, DF, 15 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/09/2023 17:56

Recebidos os autos
15/09/2023 17:56

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735736-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOX COMERCIO DE VIDROS CAMPOS LTDA - ME REU: DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória movida por BOX COMERCIO DE VIDROS CAMPOS LTDA - ME em desfavor de DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO.

A causa envolve uma relação de consumo.

Aplicam-se à espécie as regras do Código de Defesa do Consumidor, em que a competência é absoluta, e a ação deve correr no domicílio do consumidor.

Destaco precedente do col.

STJ: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. - Em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício e deve ser fixada no domicílio do consumidor. - Agravo não provido. (AgRg no CC 127.626/DF, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/06/2013, DJe 17/06/2013).

Ainda, conforme lição do Novo Código de Processo Civil, a incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício Diante disso, e considerando que a parte ré reside em Arniqueiras/DF, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do feito, determinando a remessa do processo para uma das Varas Cíveis da circunscrição judiciária de Águas Claras/DF.

Encaminhe-se o processo, com nossas homenagens, oficiando-se à Distribuição.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 16:18:05.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
11/09/2023 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/09/2023 16:55

Recebidos os autos
08/09/2023 16:55

Declarada incompetência
06/09/2023 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/09/2023 15:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
06/09/2023 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2023 19:17

Recebidos os autos
05/09/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:17

Deferido o pedido de BOX COMERCIO DE VIDROS CAMPOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
05/09/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735736-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BOX COMERCIO DE VIDROS CAMPOS LTDA - ME DENUNCIADO A LIDE: DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO DECISÃO Trata-se de execução de notas promissórias e cheques.

Analisando as cinco notas de ID 169913782 tem-se que as datas de vencimentos mensais são de 30/08/2019 a 30/12/2019.

Já os cheques de ID 169913790 foram emitidos em 10/06/2019 e 10/07/2019.

Com efeito, a prescrição da ação executiva no caso das notas promissórias é de 3 anos, nos termos do art. 70 da Lei Uniforme.

Sobre o assunto veja-se o julgado: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

NOTA PROMISSÓRIA.

PRESCRIÇÃO.

TRÊS ANOS.

DEMORA NA CITAÇÃO.

DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE.

INOCORRÊNCIA.

PREJUDICIAL DE MÉRITO NÃO CONSUMADA.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Nos termos do artigo 70 da Lei Uniforme em matéria de Letras de Câmbio e Notas Promissórias, o prazo de prescrição para cobrança do crédito constante de nota promissória, com relação ao aceitante, é de 03 (anos). 2 - Consoante dispõe o art. 202, I, do Código Civil, a prescrição é interrompida pelo despacho do juiz, mesmo que incompetente, e a referida interrupção retroage à data da propositura da ação (artigos 240, § 1º, e 802, caput e parágrafo único, do CPC). 3 - Verificando-se que a Exequente sempre teve uma atuação diligente no Feito, deve-se reconhecer que a citação formalizada com atraso e via comparecimento espontâneo retroagiu à data da propositura da Execução, tendo em vista que não houve desinteresse ou inércia da Credora em impulsionar o curso do processo.

Agravo de Instrumento desprovido. (Acórdão 1193115, 07084964420198070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 7/8/2019, publicado no DJE: 22/8/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Ademais, a ação de execução prevista no art. 47 da Lei do Cheque prescreve em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação (art. 59 da Lei do Cheque).

Logo, tanto as notas promissórias como os cheques estão prescritos e a parte autora deve recorrer às vias ordinárias para buscar seu direito.

Assim, ante a ausência de título líquido e exigível, em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processuais, faculto à parte exequente convolar o feito em ação monitória ou de cobrança.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
31/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 14:26

Recebidos os autos
30/08/2023 14:26

Determinada a emenda à inicial
30/08/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2023 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2023 17:19

Recebidos os autos
29/08/2023 17:19

Declarada incompetência
25/08/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/08/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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