20/06/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:30

Processo Desarquivado
19/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 04:09

Processo Desarquivado
14/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:16

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:19

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:49

Expedição de Ofício.
03/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:46

Expedição de Ofício.
03/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:41

Expedição de Ofício.
02/04/2024 17:03

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:02

Expedição de Carta.
26/03/2024 17:25

Recebidos os autos
26/03/2024 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/03/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:57

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado LUCAS PINHEIRO BORGES DOS SANTOS, como incurso nas penas do art. 33, §4º, da Lei nº. 11.343/2006.Na terceira fase de aplicação da pena, observo a existência da causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06 e diminuo a pena no seu patamar máximo (2/3), tornando a reprimenda definitiva em 01 ano e 08 meses de reclusão e 166 dias-multa, diante da ausência de causa de aumento de pena.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "c", § 2º, "c", § 3º, 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime aberto.Outrossim, verifico que o acusado preenche os requisitos legais previstos no artigo 44 do Código Penal, e que a substituição da pena se mostra suficiente aos fins a que se destina, razão pela qual converto a pena privativa de liberdade em duas penas restritivas de direitos, cujas definição e condições de cumprimento serão determinadas pelo Juízo das Execuções Criminais.O acusado respondeu ao processo em liberdade e nada de novo surgiu a justificar sua segregação cautelar.

Sendo assim, concedo ao réu o direito de aguardar o trânsito em julgado da sentença em liberdade.Determino que se coloque à disposição do acusado tratamento especializado gratuito, nos termos do art. 26 e 47 da Lei 11.343/06.Determino, ainda, o perdimento do bem apreendido (item 01 do AAA nº 224/2023 - ID n. 154867454) em favor do CEGOC, tendo em vista que o SENAD, com fulcro na Portaria MJSP n. 124/2022, manifestou desinteresse em bens que não possuam valor superior aos custos para alienação junto ao órgão.

Sendo assim, na forma do art. 8º, §4º, da Portaria Conjunta n. 27/2012, incumbe ao Magistrado Coordenador do CEGOC decidir quanto à destinação, podendo os objetos ser doados, vendidos, encaminhados a museu próprio ou simplesmente destruídos.

Caso os referidos bens estejam sob custódia da Polícia Civil, fica a autoridade policial autorizada a adotar as medidas de destinação que entender necessárias em relação aos bens de pequeno valor.Determino o perdimento do veículo marca/modelo Renault/Kwid Outside 10mt, Ano/modelo 2020/2021, Placa: RBR9C37, Chassi: 93YRBB004MJ749283, Renavam: *12.***.*18-87 (item 02 do AAA nº 224/2023 - ID n. 154867454), em favor da SENAD, uma vez que o referido veículo foi utilizado para a prática do tráfico de drogas.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
22/02/2024 17:24

Expedição de Mandado.
22/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:12

Recebidos os autos
22/02/2024 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/01/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:57

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0715153-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS PINHEIRO BORGES DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) intimada(s) para apresentar(em) as alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 17 de janeiro de 2024.

MARCELO BARREIRO DE ARAUJO 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
17/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 17:35

Juntada de Certidão
27/12/2023 17:34

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:15

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:13

Expedição de Ofício.
12/12/2023 16:07

Juntada de Certidão
08/12/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 15:02

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:50

Expedição de Ofício.
17/11/2023 14:43

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:32

Expedição de Ofício.
16/11/2023 13:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 10:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/11/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:42

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 13:55

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:19

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:13

Expedição de Ofício.
06/11/2023 14:08

Expedição de Mandado.
31/10/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
12/09/2023 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:17

Publicado Ata em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:21

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n.: 0715153-57.2023.8.07.0001 - 5ª Vara de Entorpecentes Às 16h45 do dia 04 de setembro de 2023, nesta cidade de Brasília/DF, iniciou-se audiência, presidida pela Meritíssima Juíza, Dra.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER, comigo, secretário de audiência, tendo como acusado(a) LUCAS PINHEIRO BORGES DOS SANTOS.

Feito o pregão, a ele responderam o Dr.

João Antônio Sá Lima, Promotor de Justiça, e o(a) Dr.

Bruno Morato OAB/DF 73.389, na Defesa do(a) acusado(a).

Ausente o réu LUCAS PINHEIRO BORGES DOS SANTOS.

Presente(s) a(s) testemunha(s) comum(uns) Lucas Izaías Do Couto, Policial Militar, matrícula 734.597-6.

Ausente(s) a(s) testemunha(s) comum(uns) João Paulo Ferreira Mattei, Policial Militar, matrícula 736.914-X (de férias, conforme ID 170856777); e Jonas De Sousa Silva.

Iniciada a AUDIÊNCIA, a Defesa não se opôs a oitiva da testemunha na ausência do acusado.

Em seguida, foi(ram) ouvida(s) a(s) testemunha(s) Lucas Izaías Do Couto, Policial Militar, conforme registros de áudio e vídeo em apartado.

A(s) testemunha(s) foi(ram) devidamente identificada(s), tendo declinado seus dados.

Ausente(s) a(s) testemunha(s) João Paulo Ferreira Mattei, Policial Militar, as partes desistiram da oitiva, o que foi homologado pela MMª.

Juíza, que, contudo, determinou a oitiva da testemunha como testemunha do juízo.

Ausente(s) a(s) testemunha(s) Jonas De Sousa Silva, as partes insistiram na oitiva, o que foi homologado pela MMª.

Juíza.

Pela MMª.

Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Designo o dia 16 de novembro de 2023, às 10h30, para audiência em continuação da instrução, intimados os presentes, inclusive a Defesa e o acusado, este último intimado na pessoa de seu advogado.

Requisite-se a testemunha Jonas De Sousa Silva no sistema prisional.

Requisite-se, novamente, a testemunha policial João Paulo Ferreira Mattei, Policial Militar.

Determino o prazo de 5 (cinco) dias para a Defesa juntar procuração aos autos.

Ata conferida pelas partes.

Acusação e Defesa manifestaram concordância com os termos da ata, conforme registro de áudio e vídeo em apartado.

A ata segue assinada pela Juíza nos termos da portaria conjunta 52/2020, art. 3º, parágrafo 3º.

Registre-se.” Nada mais havendo encerrou-se o presente termo.

Eu, Avner Gomes Pinheiro, o digitei.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 18:45

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 10:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/09/2023 18:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 17:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/09/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 18:38

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 13:02

Juntada de Certidão
01/09/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:07

Recebidos os autos
01/09/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/09/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
01/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 11:58

Mandado devolvido dependência
18/08/2023 16:04

Expedição de Mandado.
18/08/2023 15:54

Expedição de Mandado.
18/08/2023 15:50

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:40

Expedição de Ofício.
02/07/2023 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:08

Expedição de Ofício.
15/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 16:08

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 17:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/06/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:03

Recebidos os autos
13/06/2023 15:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/06/2023 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/06/2023 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:37

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 15:34

Juntada de Certidão
19/05/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:00

Expedição de Ofício.
08/05/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:59

Expedição de Ofício.
08/05/2023 12:55

Expedição de Mandado.
05/05/2023 16:15

Recebidos os autos
05/05/2023 16:15

Determinada a quebra do sigilo telemático
05/05/2023 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
15/04/2023 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:20

Expedição de Certidão.
12/04/2023 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 17:50

Recebidos os autos
11/04/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/04/2023 16:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/04/2023 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
10/04/2023 16:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/04/2023 21:04

Expedição de Alvará de Soltura .
09/04/2023 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2023 11:30

Juntada de Certidão
08/04/2023 16:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/04/2023 16:37

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
08/04/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2023 14:13

Juntada de laudo
07/04/2023 13:53

Juntada de Certidão
07/04/2023 13:52

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/04/2023 09:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/04/2023 02:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2023 00:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 00:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/04/2023 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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