14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704196-64.2023.8.07.0011 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: P.

D.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: ARISTON PEREIRA XAVIER SENTENÇA Homologo, por sentença, para que surta os efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado pelo autor no ID n. 241476499 e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Custas pelo desistente, respeitada eventual gratuidade de justiça já deferida.

Não há constrições ou questões processuais ou de direito pendentes de resolução.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
13/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2025 15:02

Recebidos os autos
13/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:02

Extinto o processo por desistência
08/08/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/08/2025 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:00

Recebidos os autos
24/07/2025 16:00

Outras decisões
21/07/2025 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/07/2025 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 19:25

Recebidos os autos
11/07/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704196-64.2023.8.07.0011 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: P.

D.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: ARISTON PEREIRA XAVIER CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 03/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, considerando que decorreu o prazo de id. 223895570.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
28/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/06/2025 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2025 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2025 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 16:57

Recebidos os autos
28/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2025 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
24/01/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704196-64.2023.8.07.0011 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: P.

D.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: ARISTON PEREIRA XAVIER CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 03/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo as determinações precedentes.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
16/12/2024 17:30

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704196-64.2023.8.07.0011 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: P.

D.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: ARISTON PEREIRA XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspendo o feito por 90 dias no aguardo da venda do imóvel e depósito dos valores.

Findo, intime-se o interessado para promover o andamento do feito, sob pena de extinção.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 15:19

Recebidos os autos
30/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/08/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/08/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704196-64.2023.8.07.0011 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: P.

D.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: ARISTON PEREIRA XAVIER CERTIDÃO Conforme parte final da decisão de ID196797228, fica o interessado intimado para promover o andamento do feito, sob pena de extinção.

Após, ao MP.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
17/05/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 08:51

Recebidos os autos
17/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/05/2024 08:51

Deferido em parte o pedido de P. D. P. - CPF: *59.***.*38-40 (REQUERENTE)
09/05/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/05/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 20:00

Expedição de Certidão.
29/04/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:11

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704196-64.2023.8.07.0011 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: P.

D.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: ARISTON PEREIRA XAVIER CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica o credor intimado da expedição do(s) alvará(s) de autorização de venda de ID 184481987.

Após ciência da parte no sistema PJE, suspenda-se o feito, conforme decisão de ID 184130302.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
08/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:45

Expedição de Alvará.
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704196-64.2023.8.07.0011 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: P.

D.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: ARISTON PEREIRA XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do autor para autorizar a venda do imóvel localizado no SMPW Quadra 4 conjunto 6 lote 3 casa F, matricula 10994 do 4º Oficio de Imóveis, por valor não inferior a 85% da avaliação judicial, já considerada eventual taxa de corretagem, obrigando-se o representante legal do incapaz a transferir à conta judicial em benefício do menor o correspondente a 50% do valor da venda do imóvel.

Expeça-se alvará judicial.

Suspendo o feito por 60 dias no aguardo da venda e depósito dos valores.

Findo, intime-se o interessado para promover o andamento do feito, sob pena de extinção.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704196-64.2023.8.07.0011 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: P.

D.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: ARISTON PEREIRA XAVIER DESPACHO Ao Ministério Público para ciência e manifestação.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
22/01/2024 05:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 19:13

Recebidos os autos
19/01/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/01/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/01/2024 06:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 18:28

Recebidos os autos
10/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/12/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:00

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
28/11/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 07:18

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:22

Expedição de Mandado.
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704196-64.2023.8.07.0011 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: P.

D.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: ARISTON PEREIRA XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a expedição de mandado de avaliação do imóvel localizado na SMPW Quadra 04, conjunto 06, lote 03, Casa “F”, Park Way, Brasília-DF, sob matrícula nº 10.994, registrada no cartório 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, conforme certidão de propriedade em anexo (ID 169353569).

Com a juntada, vista ao autor e, em seguida, ao MP.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:35

Recebidos os autos
26/09/2023 18:35

Deferido o pedido de P. D. P. - CPF: *59.***.*38-40 (REQUERENTE).
15/09/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/09/2023 05:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 07:22

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 08:51

Desentranhado o documento
01/09/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704196-64.2023.8.07.0011 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: P.

D.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: A.

P.

X.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, pois pautado em interesses meramente patrimoniais, não inseridos em nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 189, I e II, do CPC, sendo a regra a publicidade dos julgamentos e dos atos processuais, nos termos do artigo 11 do mesmo Diploma Legal.

Promova-se a retirada da anotação.

Exclua-se o documento de ID. 169356046 pois não diz respeito aos autos.

Ao MP por haver interesse de incapaz.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:42

Recebidos os autos
29/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:42

Outras decisões
23/08/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/08/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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