18/10/2023 10:37

Arquivado Provisoramente
03/10/2023 03:58

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de OSMAR DE PAIVA em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0728478-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: OSMAR DE PAIVA DECISÃO No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 31/08/2027, eis que o título executivo é uma Cédula de Crédito Bancário, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
31/08/2023 15:02

Recebidos os autos
31/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/08/2023 23:59.
06/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 19:31

Recebidos os autos
03/07/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:31

Outras decisões
26/06/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/06/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:16

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
15/05/2023 15:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
22/04/2023 16:07

Recebidos os autos
22/04/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 16:07

Outras decisões
03/04/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/04/2023 18:57

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 01:28

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/03/2023 23:59.
02/03/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:51

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:17

Decorrido prazo de OSMAR DE PAIVA em 30/01/2023 23:59.
01/12/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 17:19

Juntada de Certidão
23/10/2022 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2022 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 16:46

Recebidos os autos
27/09/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:46

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/09/2022 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2022 06:55

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/09/2022 23:59:59.
16/08/2022 18:29

Recebidos os autos
16/08/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:29

Declarada incompetência
04/08/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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