29/02/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de COLEGIO BIANGULO LTDA - EPP em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:27

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718617-08.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLEGIO BIANGULO LTDA - EPP DESPACHO O feito já foi extinto pela homologação de acordo entre as partes (sentença de ID 170697217, transitada em julgado).

O autor deu quitação do acordo ao ID 176408757 e requereu a extinção do feito pelo pagamento, com base no art. 924 do CPC.

No entanto, não houve a necessidade de ingresso do processo na fade de cumprimento de sentença, não há falar em nova extinção do feito pelo pagamento.

Assim, não mais provimento jurisdicional a ser exarado, pagas as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
13/12/2023 17:01

Recebidos os autos
13/12/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/11/2023 19:24

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:20

Juntada de Certidão
26/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
25/10/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:12

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:11

Transitado em Julgado em 01/09/2023
06/09/2023 00:15

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 01:42

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718617-08.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLEGIO BIANGULO LTDA - EPP REU: VIVO S.A.

SENTENÇA COLEGIO BIANGULO LTDA - EPP promoveu ação pelo procedimento comum em face de VIVO S.A., em que as partes noticiam a celebração de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação e a extinção do processo (ID169485455), nos seguintes termos: "1.

Ajustam as partes a extinção do presente feito, mediante o cumprimento das seguintes obrigações pela demandada, até 30 (trinta) dias após a homologação do acordo: (i) o cancelamento de todos os possíveis débitos atrelados ao contrato n. 0394585170 (R102220, R102271, R102275, R102274 e R102290); e (ii) se estiver inscrito, a exclusão definitiva do CNPJ (14.***.***/0001-41) da parte autora do SPC/SERASA. 2.

Ajustam as partes, o pagamento, pela requerida, a título de compensação financeira e honorários advocatícios, no valor de R$11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), a ser creditado até dia 20/10/2023, na conta corrente 71055-5, agência 2911-4, do Banco do Brasil, de titularidade de Davi Carneiro Santiago, inscrito no CPF/MF nº *44.***.*34-06. 3.

Em caso de inconsistência nos dados bancários informados supra, a demandada realizará o pagamento mediante depósito judicial sendo dilatado em 15 (quinze) dias o prazo estipulado no item 2 acima. 4.

Em caso de surgimento de eventuais dúvidas e/ou dificuldades relacionadas às obrigações e movimentações sistêmicas acima descritas, durante ou após o cumprimento do presente acordo, as partes assumem o compromisso de envidarem esforços para superá-los amistosamente, hipótese em que as mensagens deverão ser reportadas para os seguintes canais de atendimento da VIVO com o CLIENTE: [email protected] e [email protected].

O cumprimento total das obrigações acima implicará a concessão de quitação ampla, geral e irrestrita pela autora, a qual declara não ter mais qualquer questionamento, cobrança ou reclamação em relação ao processo em epígrafe, especialmente no que diz respeito a valores de multas e/ou indenizações, assim como qualquer outro aspecto do processo em questão, a qualquer título que seja. 6.

Por fim, neste ato, as PARTES expressamente renunciam ao prazo de interposição de recurso contra a decisão homologatória da presente transação, sendo que cada parte arcará com honorários advocatícios de seus respectivos patronos.

As custas vencidas serão arcadas por quem as pagou, e as PARTES ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, conforme art. 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Em caso de custas remanescentes, estas serão arcadas pela requerida.

Isso posto, requerem as partes a extinção do presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015." Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" CPC/2015.

Deixo de fixar honorários de sucumbência, pois esses já fazem parte do acordo.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º, CPC).

Homologo a renúncia das partes ao direito de recorrer, motivo pelo qual a sentença transitada em julgado nesta data.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
01/09/2023 15:06

Recebidos os autos
01/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:06

Homologada a Transação
29/08/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/08/2023 03:52

Decorrido prazo de COLEGIO BIANGULO LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:30

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
24/07/2023 11:50

Recebidos os autos
24/07/2023 11:50

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 11:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/07/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/07/2023 18:24

Recebidos os autos
19/07/2023 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/06/2023 00:42

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 18:47

Recebidos os autos
22/06/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/05/2023 16:14

Juntada de Petição de réplica
26/04/2023 00:53

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:12

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
27/03/2023 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/03/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2023 23:28

Recebidos os autos
24/03/2023 23:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de COLEGIO BIANGULO LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:29

Juntada de Certidão
25/10/2022 12:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:02

Recebidos os autos
18/10/2022 19:02

Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/10/2022 12:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 18:44

Recebidos os autos
27/09/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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