03/05/2024 14:05

Arquivado Provisoramente
03/05/2024 04:06

Processo Desarquivado
02/05/2024 12:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2024 08:39

Arquivado Provisoramente
06/03/2024 08:39

Expedição de Certidão.
05/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708867-82.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY NUNES DIAS ANDRADE, ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR EXECUTADO: BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA *31.***.*33-97, REINALDO PIMENTA MALTA, JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

De acordo com o art. 921, inciso III e §1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa.

Por outro lado, a suspensão dos atos executivos não é incompatível com o arquivamento provisório do processo.

O arquivamento provisório não implica cancelamento ou baixa na distribuição, razão pela qual inexiste qualquer prejuízo para o credor.

Durante o prazo de suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, sem baixa na distribuição e com a suspensão do prazo prescricional.

Durante o período de 1 (ano), a execução e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano e, não localizado nenhum bem penhorável, o arquivamento provisório, automaticamente, se tornará definitivo, quando o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, nos termos do § 2º e § 4º do artigo 921 do CPC, alcançando prescrição em 26/02/2030.

O arquivo provisório não gera qualquer prejuízo porque não neutraliza os efeitos da suspensão requerida, em especial a suspensão do prazo prescricional pelo período máximo de 1 (um) ano.

Ademais, o credor, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, mediante mera petição, quando encontrar bens penhoráveis, nos termos do § 3º do artigo 921 do CPC.

Se não há prejuízo, não há nulidade.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Determino o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, durante o período de suspensão.

Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho e, caso não haja manifestação do credor, o arquivamento se torna definitivo com a retomada do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do artigo 921 do CPC).

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
27/02/2024 14:22

Recebidos os autos
27/02/2024 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/02/2024 14:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/02/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/02/2024 08:53

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de WESLEY NUNES DIAS ANDRADE em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
08/01/2024 15:46

Recebidos os autos
08/01/2024 15:46

Outras decisões
18/12/2023 12:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/12/2023 09:43

Juntada de Certidão
13/12/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 16:50

Recebidos os autos
23/11/2023 16:50

Outras decisões
11/10/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/10/2023 08:54

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:34

Decorrido prazo de WESLEY NUNES DIAS ANDRADE em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708867-82.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY NUNES DIAS ANDRADE, ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR EXECUTADO: BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA *31.***.*33-97, REINALDO PIMENTA MALTA, JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exclua-se o sigilo dos documentos porquanto não se verifica nenhuma das hipóteses previstas no art. 189, do CPC.

Apresente o autor a matrícula relativa aos lotes objeto do contrato de compra e venda juntados.

Deverá, ainda, informar o que pretende, ou seja, se quer a penhora dos referidos.

No mais, intime-se o requerido JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA para manifestação em relação ao pedido de ID. 166927349.

Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
21/09/2023 08:50

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 23:20

Juntada de Petição de impugnação
05/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708867-82.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY NUNES DIAS ANDRADE, ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR EXECUTADO: BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA *31.***.*33-97, REINALDO PIMENTA MALTA, JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exclua-se o sigilo dos documentos porquanto não se verifica nenhuma das hipóteses previstas no art. 189, do CPC.

Apresente o autor a matrícula relativa aos lotes objeto do contrato de compra e venda juntados.

Deverá, ainda, informar o que pretende, ou seja, se quer a penhora dos referidos.

No mais, intime-se o requerido JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA para manifestação em relação ao pedido de ID. 166927349.

Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
29/08/2023 14:49

Recebidos os autos
29/08/2023 14:49

Outras decisões
31/07/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/07/2023 12:17

Juntada de Certidão
28/07/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:06

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 14:20

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:00

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 16:14

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2023 16:08

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
22/06/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:57

Recebidos os autos
20/06/2023 15:57

Outras decisões
20/06/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/06/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/06/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/06/2023 00:53

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 10:02

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/06/2023 18:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/06/2023 17:04

Recebidos os autos
07/06/2023 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
23/05/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 08:33

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de REINALDO PIMENTA MALTA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA *31.***.*33-97 em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 11:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2023 17:29

Recebidos os autos
24/04/2023 17:28

Outras decisões
14/04/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/04/2023 02:57

Decorrido prazo de BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA *31.***.*33-97 em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:29

Decorrido prazo de REINALDO PIMENTA MALTA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:29

Decorrido prazo de JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:51

Decorrido prazo de BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA *31.***.*33-97 em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:14

Decorrido prazo de REINALDO PIMENTA MALTA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:19

Publicado Intimação em 31/03/2023.
01/04/2023 00:19

Publicado Intimação em 31/03/2023.
01/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
01/04/2023 00:19

Publicado Intimação em 31/03/2023.
01/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
01/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 12:33

Juntada de Certidão
29/03/2023 02:24

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
29/03/2023 00:49

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
29/03/2023 00:23

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:08

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:25

Juntada de Certidão
27/03/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 08:53

Juntada de Certidão
24/03/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:37

Juntada de Certidão
22/03/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
15/03/2023 15:10

Recebidos os autos
15/03/2023 15:10

Deferido o pedido de WESLEY NUNES DIAS ANDRADE - CPF: *07.***.*00-02 (EXEQUENTE).
08/03/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/03/2023 08:56

Juntada de Certidão
08/03/2023 04:07

Processo Desarquivado
07/03/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 16:29

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:16

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:16

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2023 16:26

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 18:03

Recebidos os autos
28/02/2023 18:03

Determinado o arquivamento
28/02/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/02/2023 15:53

Recebidos os autos
28/02/2023 13:04

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/02/2023 15:02

Juntada de Certidão
24/02/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 16:33

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:30

Transitado em Julgado em 24/02/2023
24/02/2023 16:29

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:19

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2023 01:26

Publicado Sentença em 24/02/2023.
23/02/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:50

Recebidos os autos
23/02/2023 16:50

Outras decisões
23/02/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/02/2023 12:15

Juntada de Certidão
23/02/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 16:14

Recebidos os autos
14/02/2023 16:13

Homologada a Transação
13/02/2023 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/02/2023 12:54

Recebidos os autos
08/02/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/02/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 18:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/12/2022 14:49

Recebidos os autos
14/12/2022 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
08/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/12/2022 08:38

Juntada de Certidão
05/12/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 10:29

Recebidos os autos
05/12/2022 10:29

Outras decisões
30/11/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/11/2022 13:11

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
28/10/2022 15:26

Recebidos os autos
28/10/2022 15:26

Outras decisões
26/10/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/10/2022 11:23

Juntada de Certidão
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de WESLEY NUNES DIAS ANDRADE em 21/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Intimação em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 14:42

Juntada de Certidão
10/10/2022 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de REINALDO PIMENTA MALTA em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA *31.***.*33-97 em 26/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 12:58

Recebidos os autos
20/09/2022 12:58

Outras decisões
19/09/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/09/2022 17:41

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 14:43

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 18:59

Recebidos os autos
13/07/2022 18:59

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/07/2022 17:04

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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