01/07/2025 12:15

Arquivado Provisoramente
11/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
05/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
01/06/2024 17:11

Recebidos os autos
01/06/2024 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/05/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:25

Recebidos os autos
15/04/2024 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/04/2024 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742666-05.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PUREZA & CIA LTDA - ME EXECUTADO: LAIRTON FERNANDES MIRANDA II, LAIRTON FERNANDES MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspenda-se a execução nos termos da decisão ID 175585643. (documento datado e assinado eletronicamente)
26/03/2024 17:02

Recebidos os autos
26/03/2024 17:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/03/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:04

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:04

Juntada de Alvará de levantamento
02/03/2024 17:01

Recebidos os autos
02/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742666-05.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PUREZA & CIA LTDA - ME EXECUTADO: LAIRTON FERNANDES MIRANDA II, LAIRTON FERNANDES MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante das alegações apresentadas pelo executado Lairton Fernandes Miranda, é importante ressaltar que a intimação referente à penhora realizada por meio do SISBAJUD foi devidamente realizada por meio de seu patrono constituído nos autos, conforme estabelecido pelo art. 841, § 1º, do CPC.

Portanto, a ciência do executado acerca da referida penhora foi devidamente efetivada.

Além disso, no que diz respeito à impugnação à penhora do valor de R$ 17.574,81 nas contas bancárias do executado Lairton Fernandes Miranda, não foram apresentados quaisquer comprovantes que evidenciassem a impenhorabilidade dessa quantia.

Portanto, as alegações do executado no sentido de requerer a nulidade dos atos processuais e a impugnação à penhora não merecem prosperar, uma vez que não apresentam fundamentação legal suficiente.

Diante disso, rejeito a impugnação e converto a indisponibilidade em penhora.

Dê-se ciência às partes.

Expeça-se ofício de transferência das quantias penhoradas em favor do exequente.

Concedo ao exequente o prazo de 5 dias para informar o valor atualizado da dívida e indicar bens penhoráveis.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
25/02/2024 09:13

Recebidos os autos
25/02/2024 09:13

Outras decisões
31/01/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/01/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:36

Decorrido prazo de LAIRTON FERNANDES MIRANDA II em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:26

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742666-05.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PUREZA & CIA LTDA - ME EXECUTADO: LAIRTON FERNANDES MIRANDA II, LAIRTON FERNANDES MIRANDA CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou impugnação, ID 183959745.

Fica intimada a parte AUTORA para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 13:30:57.

MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral
19/01/2024 13:33

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 15:30

Expedição de Certidão.
24/11/2023 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/11/2023 08:03

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:03

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2023 03:57

Decorrido prazo de LAIRTON FERNANDES MIRANDA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 10:33

Recebidos os autos
31/10/2023 10:33

Outras decisões
30/10/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 18:06

Recebidos os autos
29/10/2023 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/10/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/10/2023 02:50

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742666-05.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PUREZA & CIA LTDA - ME EXECUTADO: LAIRTON FERNANDES MIRANDA II, LAIRTON FERNANDES MIRANDA DESPACHO Aguarde-se o término do bloqueio determinado ao ID 172073366, com repetição programada até 15/10/2023.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
29/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 18:35

Recebidos os autos
28/09/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 17:23

Recebidos os autos
26/09/2023 17:23

Indeferido o pedido de LAIRTON FERNANDES MIRANDA - CPF: *10.***.*20-97 (EXECUTADO)
25/09/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
20/09/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:48

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742666-05.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PUREZA & CIA LTDA - ME EXECUTADO: LAIRTON FERNANDES MIRANDA II, LAIRTON FERNANDES MIRANDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo a estes autos eletrônicos sentença proferida nos autos do processo 0721876-92.2023.8.07.0001 Ficam INTIMADAS as partes dos termos da sentença proferida nos autos dos Embargos de Terceiros.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 10:48:51.

ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral
15/09/2023 14:28

Recebidos os autos
15/09/2023 14:28

Deferido o pedido de PUREZA & CIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
15/09/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
15/09/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:51

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742666-05.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PUREZA & CIA LTDA - ME EXECUTADO: LAIRTON FERNANDES MIRANDA II, LAIRTON FERNANDES MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Cuida-se de impugnação ao bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud (ID 166765781), oposta pelo executado LAIRTON FERNANDES MIRANDA, sob o fundamento de que: (a) é aposentado e recebe seus proventos na conta bancária constrita (conta corrente de nº. 154.222-2, da Agência nº 3477-0, do Banco do Brasil S/A), sendo que inexistem outros valores lá depositados, que não os proventos; (b) não está configurada exceção à impenhorabilidade do art. 833, IV, do CPC.

Assim, com fundamento no art. 833, IV, do CPC, pede que seja determinada a imediata liberação da penhora.

A exequente se manifestou ao ID 170468653. É o breve relato.

Decido.

O impugnante trouxe como documentos os extratos da conta corrente com poupança integrada que mantém junto ao Banco do Brasil, com o número final 222-2, relativamente aos meses de maio, junho e julho.

Além disso, juntou as folhas de pagamentos dos mesmos meses.

Colhe-se do Sisbajud, conforme espelhos detalhados em anexo, que os bloqueios determinados nesse processo, havidos nas contas correntes do Banco do Brasil de titularidade do impugnante (Lairton Fernandes Miranda – CPF *10.***.*20-97), foram os seguintes: (a) em 13/06/2023 – no R$ 18.836,88; (b) em 10/07/2023 – no valor de R$ 524,63; (c) em 12/07/2023 – no valor de R$ 64,10.

Dos comprovantes de extratos bancários juntados aos autos do mês de Junho/2023, todavia, não é possível verificar que o valor de R$ 18.836,88 – bloqueado em 13/06/2023 – corresponda a bloqueio ocorrido especificamente na conta corrente indicada pelo executado. É que tanto o extrato relativo à operação de poupança (extrato 2 – ID 166765788), quanto o extrato pertinente à operação de conta corrente (extrato 6 – ID 166770049), não apontam naquela data (13/06) – e em nenhuma outra data do mês de junho – a referência a qualquer bloqueio judicial via Bacenjud.

Aliás, conforme o demonstrativo, o executado encerrou o mês de junho naquela conta com saldo positivo de R$ 18.841,89, sem qualquer bloqueio.

Destaco que, a leitura do extrato da operação poupança daquela conta, relativo ao mês de julho (ID 166765789), aponta um saldo bloqueado em valor semelhante, porém não coincidente (R$ 18.875,50), que corresponde a “depósitos em cheque sujeitos devolução”, não havendo qualquer indicação de que se tratariam de bloqueio Sisbajud.

Assim, não é possível concluir que o bloqueio inicial de R$ 18.836,88 tenha sido levado a efeito na conta indicada pelo executado, restando prejudicada, nesse ponto, a análise dos argumentos de que a quantia depositada naquela conta teria a natureza de proventos de aposentadoria.

Assim, porque o executado não se desincumbiu do ônus da comprovação da impenhorabilidade desses valores específicos, que lhe competia, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, a impugnação não pode ser acolhida nessa parte.

De outro lado, o mesmo extrato bancário relativo ao mês de Julho/2023, da conta final 222-2, na operação conta corrente (Extrato 7, ID 166770047) indica especificamente a ocorrência de “Bloq Judicial-Bacen Jud”: (a) na data de 10/07/2023, no valor de R$ 524,63; (b) na data de 12/07/2023, no valor de R$ 30,46.

Como se vê, há coincidência perfeita de data e valor de bloqueio relativamente ao dia 10/07/2023 (R$ 524,63), demonstrando que o bloqueio judicial determinado nesses autos recaiu sobre a conta mostrada pelo executado.

Já no que diz respeito ao bloqueio de 12/07/2023, houve coincidência de data, mas os valores bloqueados naquela conta (R$ 30,46) são inferiores ao resultado total obtido pelo Juízo nos espelhos em anexo (R$ 64,10).

Tal ocorrência permite concluir que os R$ 30,46 bloqueados nessa conta também partiram da ordem desses autos, sendo que o valor restante possivelmente foi bloqueado em outra conta do mesmo banco.

Faz-se necessário, assim, verificar se restou comprovada a argumentação do executado, de que os valores daquela conta por ele mostrada seriam oriundos de proventos de aposentadoria e, portanto, impenhoráveis.

Com efeito, as folhas de pagamento juntadas aos autos relativas aos meses em que houve bloqueios (ID 166770045 – folha do mês 06/2023 e ID 166765793 – folha do mês 07/2023) permitem verificar o recebimento de benefício do INSS e PREVI, com valor líquido de R$ 14.083,88, com datas de crédito de 20/06 e 20/07, na conta corrente de final 222-2 (a mesma mostrada pelo executado na sua impugnação). É possível perceber nos extratos de operação poupança da conta mencionada a ocorrência, nos dias 20, de créditos no valores de R$ 10.646,65 e 11.003,31.

Ainda que os créditos na data de recebimento dos proventos seja menor que o valor líquido indicado nos extratos da folha de pagamento, a indicação daquela conta corrente nas folhas de pagamento permite concluir que se tratam efetivamente de proventos.

Ademais, salvo os créditos de juros e correções monetárias (bem como os depósitos em cheques acima referidos que se encontravam indisponíveis nas datas em que foi cumprida a ordem desse Juízo), os únicos valores creditados ao longo dos três meses (maio, junho e julho) naquela conta se referem às data indicadas para o recebimento dos proventos.

Desse modo, incide a impenhorabilidade disposta no art. 833, caput e inciso IV, do CPC: “IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”.

Como se sabe, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, de percentual de vencimentos, salário, proventos de aposentadoria, entre outros, por expressa disposição legal (CPC, art. 833, IV).

Este juízo está ciente da existência de julgados que mitigam tal impenhorabilidade.

Todavia, sem sequer adentrar na verificação da necessidade da verba para subsistência do executado, não serão seguidas decisões judiciais não vinculantes que afastam a Lei sem a considerar inconstitucional.

Além disso, não demonstrou a exequente a aplicabilidade ao caso, da exceção disposta no art. 833, § 2º, do CPC.

Desse modo, ACOLHO em parte a impugnação do executado e determino a liberação, em seu favor, dos valores de R$ 524, 63 e R$ 30,46, bloqueados em sua conta corrente junto ao Banco do Brasil. 2) Diante disso, converto os bloqueios na conta do impugnante em penhora: R$ 18.836,88 (Banco do Brasil – 13/06/2023 – impugnação não acolhida); R$ 386,34 (Banco Agibank – 13/06/2023 – sem impugnação) e determino a sua liberação em favor da exequente, que deve indicar os seus dados bancários no prazo de 5 dias.

Procedo à liberação dos valores irrisórios encontrados nas contas dos demais executados (R$ 85,73 em 13/06; R$ 30,00 em 26/06; R$ 0,94 em 28/06) e na conta do ora impugnante (R$ 10,52 em 06/07 – Agibank).

No mesmo prazo de 5 dias, a exequente deverá indicar bens à penhora ou o modo como pretende prosseguir com a execução.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
04/09/2023 18:03

Recebidos os autos
04/09/2023 18:03

Outras decisões
31/08/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/08/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:40

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 10:33

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:37

Decorrido prazo de PUREZA & CIA LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de LAIRTON FERNANDES MIRANDA II em 02/08/2023 23:59.
27/07/2023 17:44

Juntada de Petição de impugnação
26/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
23/07/2023 17:26

Recebidos os autos
23/07/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/06/2023 15:04

Recebidos os autos
30/06/2023 15:04

Outras decisões
14/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/06/2023 15:27

Recebidos os autos
12/06/2023 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/06/2023 02:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA PINHEIRO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:04

Decorrido prazo de LAIRTON FERNANDES MIRANDA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:04

Decorrido prazo de LAIRTON FERNANDES MIRANDA II em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 14:18

Juntada de Certidão
20/05/2023 01:17

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO GOUVEIA MIRANDA em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 14:23

Mandado devolvido dependência
31/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 17:29

Juntada de Certidão
15/02/2023 08:26

Decorrido prazo de CHRISTIANE GOUVEIA MIRANDA em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:48

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 11:43

Expedição de Certidão.
02/02/2023 04:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2023 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 08:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/01/2023 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 17:12

Juntada de Certidão
15/12/2022 02:28

Decorrido prazo de CARLA GOUVEIA MIRANDA em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:21

Decorrido prazo de CRISTIANE DE QUADROS MIRANDA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:46

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 15:12

Recebidos os autos
09/12/2022 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
08/12/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/12/2022 01:50

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA ADVOCACIA em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:31

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 17:25

Expedição de Certidão.
22/11/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2022 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 12:02

Expedição de Certidão.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de CLAIRTON GOUVEIA MIRANDA em 07/11/2022 23:59:59.
23/10/2022 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2022 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2022 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2022 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2022 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 08:53

Recebidos os autos
26/09/2022 08:53

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2022 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/09/2022 19:09

Expedição de Certidão.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LAIRTON FERNANDES MIRANDA em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA PINHEIRO em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LAIRTON FERNANDES MIRANDA II em 09/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:30

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 20:13

Recebidos os autos
15/08/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.
12/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de Cônjuge de Lairton Fernandes Miranda II em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 06:49

Recebidos os autos
30/07/2022 06:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/07/2022 17:34

Juntada de Certidão
25/07/2022 17:34

Juntada de Alvará de levantamento
20/07/2022 01:28

Publicado Despacho em 20/07/2022.
20/07/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 10:43

Recebidos os autos
18/07/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 00:32

Publicado Despacho em 18/07/2022.
18/07/2022 00:32

Publicado Despacho em 18/07/2022.
18/07/2022 00:32

Publicado Despacho em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/07/2022 15:15

Decorrido prazo de LAIRTON FERNANDES MIRANDA - CPF: *10.***.*20-97 (REU) em 02/05/2022.
14/07/2022 13:16

Recebidos os autos
14/07/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/07/2022 19:22

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 17:40

Juntada de Certidão
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA PINHEIRO em 15/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 23:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de LAIRTON FERNANDES MIRANDA II em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de LAIRTON FERNANDES MIRANDA II em 30/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 04:22

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de LAIRTON FERNANDES MIRANDA em 26/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 15:46

Juntada de Certidão
25/05/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 17:36

Juntada de Certidão
07/05/2022 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 22:03

Expedição de Mandado.
05/05/2022 21:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 21:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 21:38

Expedição de Mandado.
05/05/2022 18:06

Expedição de Termo.
05/05/2022 00:30

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 16:03

Juntada de Certidão
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de LAIRTON FERNANDES MIRANDA em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de LAIRTON FERNANDES MIRANDA II em 02/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 08:59

Recebidos os autos
01/04/2022 08:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/03/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA PINHEIRO em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de LAIRTON FERNANDES MIRANDA II em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de LAIRTON FERNANDES MIRANDA em 11/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/03/2022 07:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 12:58

Juntada de Certidão
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 16:00

Juntada de Petição de impugnação
25/02/2022 07:38

Recebidos os autos
25/02/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 05:41

Recebidos os autos
21/02/2022 05:41

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/02/2022 14:01

Juntada de Certidão
03/02/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 17:42

Recebidos os autos
24/01/2022 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/01/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:25

Publicado Certidão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 17:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA PINHEIRO - CPF: *02.***.*96-34 (REU), LAIRTON FERNANDES MIRANDA - CPF: *10.***.*20-97 (REU) e LAIRTON FERNANDES MIRANDA II - CPF: *61.***.*69-72 (REU) em 03/12/2021.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA PINHEIRO em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA PINHEIRO em 03/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de LAIRTON FERNANDES MIRANDA em 25/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de LAIRTON FERNANDES MIRANDA II em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de LAIRTON FERNANDES MIRANDA II em 11/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 15:27

Juntada de Certidão
11/11/2021 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 17:35

Juntada de Certidão
18/10/2021 17:59

Juntada de Certidão
18/10/2021 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 18:45

Juntada de Certidão
08/10/2021 18:37

Juntada de Certidão
09/09/2021 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 20:17

Expedição de Mandado.
09/09/2021 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 20:14

Expedição de Mandado.
09/09/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 20:12

Expedição de Mandado.
09/09/2021 20:10

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2021 14:38

Recebidos os autos
01/09/2021 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
27/08/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 16:09

Recebidos os autos
18/08/2021 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
12/08/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
11/08/2021 00:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 15:02

Recebidos os autos
09/08/2021 15:02

Deferido o pedido de PUREZA & CIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-17 (AUTOR)
26/07/2021 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/07/2021 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 14:51

Recebidos os autos
14/07/2021 14:51

Deferido o pedido de PUREZA & CIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-17 (AUTOR)
05/07/2021 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/07/2021 19:13

Juntada de Certidão
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de LAIRTON FERNANDES MIRANDA II em 30/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA PINHEIRO em 23/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA PINHEIRO em 22/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 16:07

Juntada de Certidão
09/06/2021 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 16:28

Juntada de Certidão
31/05/2021 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de LAIRTON FERNANDES MIRANDA em 26/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 14:40

Juntada de Certidão
11/05/2021 14:24

Juntada de Certidão
05/05/2021 15:07

Juntada de Certidão
29/04/2021 12:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2021 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 14:39

Expedição de Mandado.
17/03/2021 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 14:36

Expedição de Mandado.
17/03/2021 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 14:32

Expedição de Mandado.
15/03/2021 22:07

Recebidos os autos
15/03/2021 22:07

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/03/2021 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.
20/02/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
17/02/2021 10:36

Recebidos os autos
17/02/2021 10:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/02/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/02/2021 18:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2021 02:50

Publicado Despacho em 21/01/2021.
11/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
08/01/2021 09:50

Recebidos os autos
08/01/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
23/12/2020 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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